sessao nº 35

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 16 de
dezembro de 2019.
Foi realizada na segunda-feira, 16 de dezembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes 
os vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira,
Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e 
Nonato da Papelaria.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos fazendo a leitura da ata da Sessão anterior.
Irmão Leonardo Informou comunicou que a reunião que seria realizada no dia 17 de 
dezembro, entre o prefeito e os professores da rede municipal de ensino, foi adiada para 
o dia 23 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Convidou os vereadores a se 
fazerem presentes. Comentou que quando o prefeito enviar o projeto que trata dos 
precatórios do Fundef a Câmara definirá quando discutirá o mesmo. Comunicou que as
sessões ordinárias de 2020 iniciarão no dia 17 de fevereiro. 
Ordem do Dia
Projeto de Lei N° 06/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São 
Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2020 (LOA 2020) .
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – Relator da Comissão de Finanças
e Orçamento, fez apresentação das emendas feitas ao projeto de Lei Orçamentária, bem 
do parecer da comissão e voto do relator. Após as discussões de cada emenda, as 
mesmas foram colocadas em votação, tendo sido aprovadas de forma simbólica, por 
unanimidade.
A Emenda Modificativa n° 01, do Plenário, altera o inciso I do art. 4° do Projeto de Lei, 
reduzindo o limite de créditos adicionais suplementares, de até 50% para até 20%. 
A Emenda Modificativa n° 02, do plenário, altera o quadro Auxiliar de Detalhamento 
das Despesas (QADD) para o Poder 02, Órgão 10, Unidade 14, Aplicação programada 03, 
Proj/Ativ. 13.392.0128.2071.0000 (MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS E
COMEMORATVAS), retirando parte dos recursos destinado à categoria 3.3.90.39.00, ao 
mesmo tempo em que transfere esses recursos para a Unidade 07, 
aplicação/programada 04, Proj/Ativ.: 26.782.0710.1011.0000 (CONSTR. RESTAURAÇÃO 
E MELHORIA DE PONTES E ESTRADAS) e 17.512.0611.1009.0000 (CONSTR.E AMPL. DE 
SIST. DE SANEAM.BÁSICO – ABAST DE ÁGUA); e Unidade 05, Aplicação/programada 03, 
Proj/ativ.: 18.541.0052.1034.0000 (AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS 
FLORESTAIS). 
A emenda remaneja R$ 800.000,00 (oitocentos mil de reais) da Unidade 14 para as 
Unidades 05 (R$ 100.000,00 [cem mil reais]); e 07 (R$ 700.000,00 [setecentos mil reais]).
Os vereadores apresentaram sugestões de aplicação dos recursos remanejados:
A Vereadora Darleia Oliveira e o Vereador Maurício Dião apresentaram indicação
sugerindo aplicação de recursos em restaurações e melhoria de pontes e estadas
vicinais. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão de recursos, 
após as emendas ao projeto de lei, de R$ 877.179,28 (oitocentos e setenta e sete mil 
cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) para construção, restauração e 
melhoria de pontes e estradas.
O Vereador Emerson Cardoso apresentou indicação sugerindo a perfuração de poço 
artesiano no Povoado Morro do Chupé com sistema e rede de distribuição de água até 
o Povoado Barracão. A dotação no orçamento que contempla a indicação conta previsão 
de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 394.871,71 (trezentos e noventa 
e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) para construção 
e ampliação de sistema de saneamento básico/ abastecimento de água.
O Vereador Júlio da Foto Layser apresentou indicação sugerindo a reforma da ponte 
sobre o Rio Neves na localidade Piaçaba. A dotação no orçamento que contempla a 
indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de lei, de R$ 
877.179,28 (oitocentos e setenta e sete mil cento e setenta e nove reais e vinte e oito 
centavos) para construção, restauração e melhoria de pontes e estradas.
O vereador Nonato da Papelaria apresentou indicação sugerindo a destinação de 
recursos ações de prevenção e combate a incêndios florestais. A dotação no orçamento 
que contempla a indicação conta previsão de recursos, após as emendas ao projeto de 
lei, de R$ 145.980,00 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) para 
ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Votação Nominal ao Projeto de Lei Projeto de Lei N° 06/2019:
Ailton Gomes Costa – Sim; Alessandra Gomes Alvarenga Freire – Sim; Ariosvaldo Costa 
Botelho (Catré) – Sim; Darleia de Oliveira Pereira – Sim; Emerson Carvalho Cardoso –
Sim; Emir Ferreira de Alencar – Sim; Júlio Cesar Alves Costa (Júlio da Foto Layser) – Sim;
Luís Gomes Costa (Cobra) – Sim; Maurício Pinto de Sousa (Maurício Dião) – Sim;
Raimundo Nonato Pereira de Morais (Nonato da Papelaria) – Sim.
Considerações finais
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – parabenizou os vereadores 
pelo empenho na discussão do orçamento e pelo trabalho desenvolvido ao longo do 
ano. Defendeu a alteração na lei orgânica que garanta aos vereadores a destinação de 
emendas impositivas no orçamento, algo que não é possível atualmente, pois os 
vereadores podem apenas apresentar sugestões. Defendeu que devem ser mantidos 
recursos para as festividades culturais do município.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – defendeu o remanejamento de recursos da área 
da cultura para a infraestrutura. Comentou que o remanejamento feito através das 
emenda n° 02 contemplou os seus anseios quanto ao que considera importante que seja 
priorizado na gestão pública. Comentou que considera o valor deixado na área da 
cultura suficiente.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – agradeceu a todos os 
vereadores e parabenizou a todos pelo empenho que cada um teve ao longo do ano, 
pela vontade de querer acertar. Parabenizou o presidente Irmão Leonardo pela 
condução dos trabalhos legislativos, com afinco, com competência, com foco.
Parabenizou também o vice-presidente, Vereador Emir. Salientou que a Câmara se 
portou com responsabilidade e se importou com os anseios da sociedade. Comentou 
que os vereadores deram o seu melhor em prol da sociedade e que é uma pena que 
muitos não reconheçam isso, muitos dos quais por não entenderem o papel 
constitucional dos vereadores. Ponderou que a luta dos vereadores foi focada no 
sentido de melhorar a situação de todos os munícipes. 
Emerson Cardoso, em nome de todos os vereadores, prestou homenagem a três cidadãs 
que sempre participam das sessões: Josefa Marques, Maria Raimunda e Luzenir Pereira.
Parabenizou todos os servidores da Câmara, nas pessoas da Celândia, Marcio e Tereza.
Júlio da Foto Layser agradeceu pelo empenho e compromisso de todos os vereadores 
para com o povo. Salientou que todos têm trabalhado no sentido de tentar acertar. 
Parabenizou o vereador Emir pelo trabalho à frente da relatoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Comentou que a tendência é que o orçamento seja cada vez mais 
debatido por todos os vereadores. Parabenizou a todos os vereadores e servidores pelo 
trabalho, bem como ao povo que acompanha o trabalho da Câmara. Desejou feliz natal 
e feliz ano novo a todos os mangabeirenses.
Emir Alencar manifestou que tem preocupação, enquanto vereador, de fazer aquilo que 
o papel de vereador lhe reserva. Comentou que às vezes existe mal entendimento por 
parte da sociedade quanto ao trabalho dos vereadores, que a mesma deveria
acompanhar e participar mais das sessões. Salientou que a audiência pública realizada
no Povoado Morro do Chupé foi mais participativa do que a audiência realizada na sede 
do município. Manifestou que observa evolução quanto ao trabalho legislativo, que as 
discussões do orçamento por parte de todos os vereadores comprovam isso. Reforçou 
que espera que a sociedade participe e acompanhe mais o trabalho da câmara. Desejou 
feliz natal e feliz ano novo a todos os mangabeirenses.
Irmão Leonardo agradeceu a todos os vereadores pela parceria ao longo do ano.
Agradeceu a todos que acompanham o trabalho dos vereadores. Comentou que em 
2019 os vereadores avançaram no tocante ao cumprimento do seu papel. Salientou que
a Câmara ficou mais próxima da sociedade, que a mesma ampliou sua participação 
através das redes sociais, possibilitando maior acompanhamento por parte da 
população.
Irmão Leonardo comentou que esta é a ultima sessão ordinária do ano. Ponderou que 
existe previsão de envio de projeto de lei, por parte do executivo, que trata dos 
precatórios do Fundef, e que deverá haver sessão extraordinária para discutir o mesmo.
Salientou que a Câmara fará a discussão política da questão, que entende que até o 
momento o entendimento dos órgãos de controle é desfavorável à causa dos 
professores, mas que torce para que esse entendimento seja modificado, para que os 
professores possam receber parte do recurso dos precatórios do Fundef.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net 
- https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799