← São Raimundo das Mangabeiras (MA)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-09 |
| native_id | 39 |
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Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 09 de janeiro de 2020. Foi realizada na segunda-feira, 09 de janeiro de 2020, Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras. Estavam presentes os vereadores (as): Ailton Costa, Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. A sessão foi convocada para discutir e votar o Projeto de Lei N° 01/2020, que autoriza a Abertura de Crédito Especial. Justificada a ausência das Vereadoras Alessandra Alvarenga e Darleia Oliveira. Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão. Leonardo de Sousa Santos (PSL) O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo – abriu os trabalhos informando sobre o objetivo da sessão e abrindo a discussão ao Projeto de Lei em pauta. Ordem do Dia Projeto de Lei N° 01/2020, que autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento. Irmão Leonardo esclareceu que o projeto em discussão garante a execução de recurso oriundo da cessão onerosa do pré-sal, um recurso que não estava previsto no orçamento para 2020 e que, portanto, precisa que seja aprovada a abertura de crédito especial para que o recurso seja aplicado. Ponderou que o recurso só pode ser aplicado para investimentos. O Projeto destina recursos para 03 ações, totalizando R$ 789.736,49 (setecentos e oitenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos): - Construção e Ampliação da Rede de Energia Elétrica - R$ 414.374,41 (quatrocentos e quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e um centavo); - Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos – R$ 148.292,56 (Centro e quarenta e oito mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos); - Manutenção e Conservação de Prédios Públicos ( construção da garagem municipal) – R$ 227.069,52 (duzentos e vinte e sete mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Irmão Leonardo esclareceu que foi acordado entre os vereadores um entendimento de fazer uma alteração no projeto, no tocante aos recursos previstos para a construção da garagem municipal, reduzindo o valor em 100 mil reais para que seja destinado à recuperação de duas pontes, Piaçaba e Mamões. Emir Alencar (PDT) O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – lembrou que as emendas feitas ao orçamento tem caráter indicativo. Ponderou que, quanto ao recurso que trata da abertura de crédito especial, as emendas ao projeto devem ser atendidas conforme a aprovação da Câmara. Defendeu que seja feita emenda ao projeto de lei para garantir que as pontes da Piaçaba e Mamões sejam recuperadas. Júlio da Foto Layser (PCdoB) O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – comentou que fica feliz que o recurso de que trata o projeto de abertura de crédito especial deve ser aplicado em investimentos. Defendeu necessidade de melhoria de iluminação pública na Rua São João, no Bairro Nazaré, enfatizando que moradores da rua têm cobrado que ele interceda pela solução do problema. Defendeu que o recurso da cessão onerosa do présal também contemple a iluminação pública que liga a AABB ao Rio Neves, que é um ponto turístico da cidade. Comentou que passou pela entrada que dá acesso ao Bairro Vila Ceci e observou a instalação de postes de iluminação pública, que será pago com os recursos em discussão, bem como será pago a construção do muro do cemitério do Bairro Vila Ceci, onde a obra também já está adiantada. Salientou que o muro do cemitério do Povoado Canto Grande também será construído. Defendeu a ideia da emenda de retirar parte do recurso para a construção da garagem municipal para a recuperação das pontes da Piaçaba e dos Mamões. Irmão Leonardo comentou que a Câmara tem ampliado a comunicação com a população, da divulgação das sessões e dos atos dos vereadores, algo que muitos ainda não dão muita importância. Salientou que o projeto em discussão demonstra a importância da Câmara no tocante à aprovação da aplicação dos recursos públicos. Ponderou que a emenda proposta pelos vereadores, de destinar recursos para a recuperação de pontes, atende a uma demanda urgente da sociedade. Cobra (PSB) O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – comentou que fica satisfeito em participar de uma sessão que visa aprovar a aplicação de recursos em beneficio do povo mangabeirense. Ponderou que sabe que os recursos para as prefeituras têm diminuído, que está cada vez mais difícil conseguir convênios. Salientou que o gestor tem a vontade de fazer, porém faltam recursos. Defendeu a emenda que destina parte do recurso para a recuperação da Ponte da Piaçaba e Ponte dos Mamões. Disse que é muito preocupado com os anseios do povo, que ele está sempre cobrando a execução das ações que o povo demanda, mas que essa execução cabe ao executivo, que os vereadores não têm como obrigar o prefeito a dar prioridade a uma ação ou outra. Emerson Cardoso (PCdoB) O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou que é sempre uma honra colaborar, como vereador, para o andamento das políticas públicas no município, objetivando um município cada vez melhor. Salientou que o desejo de todos os vereadores é ver as coisas funcionando como deveriam funcionar, algo que muitas vezes não acontece. Ponderou que os esforços dos vereadores são grandes, mas que a execução dos esforços não depende dos vereadores, o que faz com que alguns aspectos deixem a desejar. Comentou que a luta e empenho de cada vereador precisa chegar ao conhecimento da sociedade. Salientou que nem sempre os vereadores têm suas cobranças atendidas. Defendeu a emenda que destina 100 mil reais para a recuperação da Ponte da Piaçaba e da Ponte dos Mamões. Comentou que é uma vergonha a ponte dos mamões está quase dentro da cidade e encontrar-se naquela situação. Salientou que essas pontes têm servido como cartões postais negativos para a cidade. Afirmou que as pontes encontram-se nessa situação não porque os vereadores querem, pois a melhoria dessas pontes é objeto de cobranças dos vereadores há muito tempo. Parabenizou todos os vereadores pela emenda que visa garantir a recuperação dessas pontes. Emir Alencar agradeceu a todos os vereadores que acompanharam a sua ideia de destinar parte do recurso para a recuperação das pontes. Salientou que sua ideia inicial era que todo o recurso destinado à garagem fosse aplicado em pontes e estradas, mas que está satisfeito com o entendimento tomado. Emenda 01 ao Projeto de Lei N° 01/2020. A emenda remaneja parte do recurso destinado à construção da garagem municipal, ficando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a recuperação de pontes e R$ 127.069,52 (cento e vinte e sete mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para a construção da garagem. A emenda foi aprovada por unanimidade. Votação Nominal ao Projeto de Lei N° 01/2020: Ailton Gomes Costa – Sim; Ariosvaldo Costa Botelho (Catré) – Sim; Emerson Carvalho Cardoso – Sim; Emir Ferreira de Alencar – Sim; Júlio Cesar Alves Costa (Júlio da Foto Layser) – Sim; Luís Gomes Costa (Cobra) – Sim; Maurício Pinto de Sousa (Maurício Dião) – Sim; Raimundo Nonato Pereira de Morais (Nonato da Papelaria) – Sim. Considerações finais Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net - https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799