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← São Raimundo das Mangabeiras (MA)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-01-09
native_id39

Documents (1)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 09 de janeiro
de 2020.
Foi realizada na segunda-feira, 09 de janeiro de 2020, Sessão Extraordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras. Estavam presentes os vereadores 
(as): Ailton Costa, Catré, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Júlio da Foto Layser,
Irmão Leonardo, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
A sessão foi convocada para discutir e votar o Projeto de Lei N° 01/2020, que autoriza a 
Abertura de Crédito Especial.
Justificada a ausência das Vereadoras Alessandra Alvarenga e Darleia Oliveira.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos informando sobre o objetivo da sessão e abrindo a discussão ao 
Projeto de Lei em pauta.
Ordem do Dia
Projeto de Lei N° 01/2020, que autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento.
Irmão Leonardo esclareceu que o projeto em discussão garante a execução de recurso 
oriundo da cessão onerosa do pré-sal, um recurso que não estava previsto no orçamento 
para 2020 e que, portanto, precisa que seja aprovada a abertura de crédito especial para 
que o recurso seja aplicado. Ponderou que o recurso só pode ser aplicado para 
investimentos.
O Projeto destina recursos para 03 ações, totalizando R$ 789.736,49 (setecentos e 
oitenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos):
- Construção e Ampliação da Rede de Energia Elétrica - R$ 414.374,41 (quatrocentos e 
quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e um centavo);
- Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos – R$ 148.292,56 (Centro e quarenta e 
oito mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);
- Manutenção e Conservação de Prédios Públicos ( construção da garagem municipal) –
R$ 227.069,52 (duzentos e vinte e sete mil sessenta e nove reais e cinquenta e dois 
centavos).
Irmão Leonardo esclareceu que foi acordado entre os vereadores um entendimento
de fazer uma alteração no projeto, no tocante aos recursos previstos para a construção 
da garagem municipal, reduzindo o valor em 100 mil reais para que seja destinado à 
recuperação de duas pontes, Piaçaba e Mamões.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – lembrou que as emendas feitas 
ao orçamento tem caráter indicativo. Ponderou que, quanto ao recurso que trata da 
abertura de crédito especial, as emendas ao projeto devem ser atendidas conforme a 
aprovação da Câmara. Defendeu que seja feita emenda ao projeto de lei para garantir 
que as pontes da Piaçaba e Mamões sejam recuperadas.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – comentou que fica feliz que 
o recurso de que trata o projeto de abertura de crédito especial deve ser aplicado em 
investimentos. Defendeu necessidade de melhoria de iluminação pública na Rua São 
João, no Bairro Nazaré, enfatizando que moradores da rua têm cobrado que ele 
interceda pela solução do problema. Defendeu que o recurso da cessão onerosa do pré￾sal também contemple a iluminação pública que liga a AABB ao Rio Neves, que é um 
ponto turístico da cidade. Comentou que passou pela entrada que dá acesso ao Bairro 
Vila Ceci e observou a instalação de postes de iluminação pública, que será pago com os 
recursos em discussão, bem como será pago a construção do muro do cemitério do 
Bairro Vila Ceci, onde a obra também já está adiantada. Salientou que o muro do 
cemitério do Povoado Canto Grande também será construído. Defendeu a ideia da 
emenda de retirar parte do recurso para a construção da garagem municipal para a 
recuperação das pontes da Piaçaba e dos Mamões.
Irmão Leonardo comentou que a Câmara tem ampliado a comunicação com a 
população, da divulgação das sessões e dos atos dos vereadores, algo que muitos ainda 
não dão muita importância. Salientou que o projeto em discussão demonstra a 
importância da Câmara no tocante à aprovação da aplicação dos recursos públicos. 
Ponderou que a emenda proposta pelos vereadores, de destinar recursos para a 
recuperação de pontes, atende a uma demanda urgente da sociedade.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – comentou que fica satisfeito em participar de 
uma sessão que visa aprovar a aplicação de recursos em beneficio do povo 
mangabeirense. Ponderou que sabe que os recursos para as prefeituras têm diminuído, 
que está cada vez mais difícil conseguir convênios. Salientou que o gestor tem a vontade
de fazer, porém faltam recursos. Defendeu a emenda que destina parte do recurso para 
a recuperação da Ponte da Piaçaba e Ponte dos Mamões. Disse que é muito preocupado 
com os anseios do povo, que ele está sempre cobrando a execução das ações que o povo 
demanda, mas que essa execução cabe ao executivo, que os vereadores não têm como 
obrigar o prefeito a dar prioridade a uma ação ou outra.
Emerson Cardoso (PCdoB)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso – comentou que é sempre 
uma honra colaborar, como vereador, para o andamento das políticas públicas no 
município, objetivando um município cada vez melhor. Salientou que o desejo de todos 
os vereadores é ver as coisas funcionando como deveriam funcionar, algo que muitas 
vezes não acontece. Ponderou que os esforços dos vereadores são grandes, mas que a 
execução dos esforços não depende dos vereadores, o que faz com que alguns aspectos 
deixem a desejar. Comentou que a luta e empenho de cada vereador precisa chegar ao 
conhecimento da sociedade. Salientou que nem sempre os vereadores têm suas 
cobranças atendidas. Defendeu a emenda que destina 100 mil reais para a recuperação 
da Ponte da Piaçaba e da Ponte dos Mamões. Comentou que é uma vergonha a ponte
dos mamões está quase dentro da cidade e encontrar-se naquela situação. Salientou 
que essas pontes têm servido como cartões postais negativos para a cidade. Afirmou 
que as pontes encontram-se nessa situação não porque os vereadores querem, pois a 
melhoria dessas pontes é objeto de cobranças dos vereadores há muito tempo.
Parabenizou todos os vereadores pela emenda que visa garantir a recuperação dessas 
pontes.
Emir Alencar agradeceu a todos os vereadores que acompanharam a sua ideia de 
destinar parte do recurso para a recuperação das pontes. Salientou que sua ideia inicial 
era que todo o recurso destinado à garagem fosse aplicado em pontes e estradas, mas 
que está satisfeito com o entendimento tomado.
Emenda 01 ao Projeto de Lei N° 01/2020. A emenda remaneja parte do recurso 
destinado à construção da garagem municipal, ficando R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
para a recuperação de pontes e R$ 127.069,52 (cento e vinte e sete mil sessenta e 
nove reais e cinquenta e dois centavos) para a construção da garagem. A emenda foi 
aprovada por unanimidade.
Votação Nominal ao Projeto de Lei N° 01/2020:
Ailton Gomes Costa – Sim; Ariosvaldo Costa Botelho (Catré) – Sim; Emerson Carvalho 
Cardoso – Sim; Emir Ferreira de Alencar – Sim; Júlio Cesar Alves Costa (Júlio da Foto 
Layser) – Sim; Luís Gomes Costa (Cobra) – Sim; Maurício Pinto de Sousa (Maurício Dião) 
– Sim; Raimundo Nonato Pereira de Morais (Nonato da Papelaria) – Sim.
Considerações finais 
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet, através do aplicativo rádios net 
- https://www.radios.com.br/aovivo/radio-rio-neves-879-fm/24799

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