sessao nº 12

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 30 de
novembro de 2020.
Foi realizada na segunda-feira, 30 de novembro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2020. Estavam presentes 
os vereadores (as): Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Emir Alencar, Irmão Leonardo,
Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos 
Vereadores (a): Ailton Costa, Darleia Oliveira e Emerson Cardoso.
Presentes à Sessão os Vereadores Eleitos: Oscimar Guida e Pedro Violão. A Sessão 
contou também com a presença de organizadores de evento da cidade, representados 
na mesa por Ramon do Correio.
Confira, abaixo, resumo das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSB)
O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu a sessão pedindo que fosse feita a leitura da ata da Sessão Anterior. 
Irmão Leonardo lembrou que está em tramitação o projeto de lei orçamentária. 
Informou que o relator da comissão, Vereador Emir Alencar, está dialogando com a 
equipe de transição do prefeito eleito, Accioly Cardoso, para fazer ajustes que o novo 
gestor considerar importantes. Mencionou que a previsão é que o orçamento seja 
votado na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro, mas que se não for possível concluir 
os ajustes até o dia 14 a Câmara tem até o dia 31 de dezembro para votar.
Irmão Leonardo comentou sobre a presença dos organizadores de eventos à sessão. 
Disse que parece estar havendo um desencontro de informações sobre as licenças para 
eventos, pois o último decreto municipal que tratava do tema expirou no dia 31 de 
outubro. Comentou que considera sem sentido continuar proibindo eventos quando na 
campanha eleitoral foram realizados diversos eventos com aglomerações quase todo 
dia. Ponderou que a Câmara vai tentar auxiliar para mediar e buscar uma solução para 
o problema.
Ramon do Correio – representante dos organizadores de eventos na Sessão – informou 
que todos os organizadores de eventos respeitaram todos os decretos. Mencionou que 
na campanha política foram realizados vários eventos com aglomerações e que os 
eventos privados não chegam nem a 10% daquelas aglomerações. Informou que uma 
das dificuldades encontradas pelos organizadores de evento é conseguir tirar a licença, 
pois não está sendo encontrada a pessoal responsável para liberar as licenças no setor 
de tributos. Mencionou que a Polícia Militar não está querendo acatar as licenças, tendo 
um promotor de eventos sido alertado de que, mesmo com a licença, a Polícia Militar 
poderia parar o evento, algo que ele acredita que não caberia à Polícia Militar, ir contra 
uma licença expedida pela prefeitura.
Grande Expediente
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – mencionou que foi um dos 
que convidou os organizadores de eventos para comparecerem à Sessão. Comentou que 
os mesmos podem contar com o apoio dele. Ponderou que vem trabalhando essa 
situação há alguns dias, porque os organizadores estão tendo dificuldades para realizar 
os eventos. Disse que não teve aglomeração maior do que os eventos da campanha 
eleitoral e que não tem porque não liberar os eventos privados. Comentou que 
conversou com o responsável pelas licenças, com o prefeito e com o Major Rogério, que 
mencionou que a PM apenas fiscaliza os decretos e que a mesma está seguindo o ultimo 
decreto municipal. Mencionou que conversou com o prefeito e que o mesmo informou 
que deverá liberar os eventos a partir da próxima semana, após conversa com os demais
órgãos, como o Ministério Público.
Emir Alencar (PSB)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – salientou que nesse período de 
transição, algumas das decisões do atual governo terão continuidade no próximo, que 
por isso é preciso haver diálogo entre a equipe do governo atual e a equipe de transição
do próximo governo. Disse que esse dialogo tem que ocorrer quanto ao retorno dos 
eventos. Ponderou que esse diálogo também deve ocorrer junto ao Ministério Público, 
pois este pode ir de encontro a alguma medida que não for acordada entre todos os 
órgãos que estão acompanhando as medidas de combate ao covid-19. Disse reconhecer 
que os organizadores de eventos enfrentam muitas dificuldades para se manterem
durante essa crise.
Cobra (PSB)
Luís Gomes Costa – Cobra – comentou que concorda que neste momento de transição 
é preciso haver dialogo entre a equipe do atual governo e a equipe de transição do 
próximo governo. Manifestou apoio à causa dos organizadores de eventos e que 
entende que os mesmos têm enfrentado dificuldades para se manterem. Informou que 
conversou com o próximo prefeito e o que o mesmo se mostrou de acordo com a 
liberação dos eventos. Comentou que também vai conversar com o atual prefeito para 
defender a liberação dos eventos. Comentou que não é justo os organizadores de 
eventos continuarem parados enquanto que na campanha eleitoral ocorreram eventos
com grande aglomeração. Afirmou que os organizadores de eventos podem contar com 
ele para lutar em defesa dessa causa.
Cobra defendeu que seja buscada solução para a questão da limpeza e da iluminação 
pública. Pediu providências do poder executivo para essas situações.
Irmão Leonardo comentou que em uma reunião realizada entre o atual prefeito e o
próximo prefeito ficou acordado que todos os atos de gestão devem ser encerrados até 
o dia 10 de dezembro. Mencionou que tudo o que está ocorrendo na gestão está sendo 
acompanhado pela equipe de transição.
Maurício Dião (PSD)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – mencionou que as pessoas se 
preocupam com essa questão dos eventos, mas que no período eleitoral era como se 
não houvesse o covid-19, pois a população perdeu o medo e foi paras as festas das 
campanhas. Manifestou apoio à causa dos organizadores de evento. Salientou que a 
autorização dos eventos é algo que precisa ser acordado por todos os órgãos, como 
Prefeitura, Ministério Público e Polícia. 
Maurício Dião defendeu ações por parte da prefeitura que melhorem a limpeza e a 
iluminação pública. Comentou que é preciso solução para um buraco na Avenida 
Rodoviária, próximo à casa do finado Dadá Melado. Disse que o buraco está muito fundo 
e que ele fica preocupado de que ocorra um acidente a qualquer momento. Salientou
que o período chuvoso pode agravar o problema.
Ordem do dia
Projeto de Lei N° 03/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São 
Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2021.
Emir Alencar fez comentário sobre o andamento da relatoria do projeto de lei do 
orçamento para 2021. Mencionou que o orçamento é o ato mais importante do 
processo administrativo, pois é através dele que se faz as escolhas das prioridades.
Ponderou é fundamental que seja observado o ciclo orçamentário, PPA, LDO e LOA.
Mencionou, como exemplo, que a suspensão de eventos neste ano se deu devido à falta 
de observação das dotações no PPA, o que fez com que o Ministério Público entrasse 
com uma ação pedindo a suspensão dos eventos. Ponderou que o PPA previa 470 mil 
reais para a Secretaria de Cultura em 2020 e que no orçamento de 2020 a dotação foi 
para 1,6 milhão, o que tornou fácil ao Ministério Público justificar o pedido do 
cancelamento dos eventos. Mencionou que a Secretaria de Esporte tem dotação 
orçamentária apenas para atender o custeio, o que torna a secretaria sem condições de 
atuar efetivamente. Sugeriu que uma das alternativas seria unir secretarias para 
economizar recursos com custeio e aumentar os recursos para as ações das áreas, como 
por exemplo nas áreas de cultura e turismo e esporte e lazer; e Agricultura e Meio 
Ambiente. Ponderou que são questões que cabem ao novo gestor fazer ou não.
Emir Alencar mencionou que esteve com o prefeito eleito e com o contador para iniciar 
tratativas sobre ajustes no orçamento. Ponderou que algumas questões do orçamento
devem atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como por 
exemplo o remanejamento de recursos, que deve ser dentro do mesmo órgão e 
programa, algo que já está previsto no projeto de lei. Comentou que vai se reunir 
novamente com o prefeito eleito e sua equipe para definir os ajustes que o mesmo julgar 
necessário e que, posteriormente, os vereadores discutirão essas mudanças.
Considerações finais
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público.