sessao nº 3

Ata da sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, as
dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Principal
nº02 no Bairro São Jose nesta cidade reunira-se os senhores vereadores. Luís
Gomes Costa, Emerson Carvalho Cardoso, Júlio Cesar Alves Costa, Marcio
Diogo do Nascimento Botelho, Marinildes da Silva Carvalho, Mauricio
Pinto de Sousa, Oscimar Costa Alves, Pedro Alves de Souza, e Raimundo
Nonato Pereira de Morais em número de nove vereadores. O presidente da
Câmara, vereador Luís Gomes Costa, verificou haver quórum suficiente e
declarou encerrada a sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Foi
justificada na sessão a ausência das vereadoras, Darleia de Oliveira e
Josemara Oliveira. Expediente. Deu entrada na Mesa Diretora da Câmara
Municipal o Projeto de Lei nº01/2021 de autoria do vereador Emerson
Carvalho Cardoso que Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de
qualquer culto e as Comunidades Missionarias como atividade essencial no
Município de São Raimundo das Mangabeiras. Projeto de Lei nº02/2021 de
autoria da Vereadora Josemara Oliveira da Silva que dispõe sobre o
reconhecimento da pratica da atividade física, do exercício físico, como
essenciais para a população de São Raimundo das Mangabeiras, em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem
como em espaços públicos, no âmbito do Município de São Raimundo das
Mangabeiras e dá outras providencias. Indicação nº01/2021 do Vereador
Raimundo Nonato solicitando a Mesa Diretora da Câmara Municipal oficiar
a empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia /AS, a implantação
de um ponto de atendimento da referida empresa no Município de São
Raimundo das Mangabeiras. Indicação nº02/2021 do Vereador Raimundo
Nonato solicitando manutenção da ponte sobre o Riacho Alegrete. Indicação
nº02/2021 do Vereador Diogo Botelho solicitando a construção deum
quebra-molas na Avenida Dr. Raimundo Carreiro, em frente à casa do senhor
Evaristo, no Bairro Vila Cecy. Construção de um quebra-molas na Rua
Santos Dumont, no Bairro São Francisco, em frente à casa da Solange. A
palavra foi facultada aos vereadores. O Vereador Luís Gomes abriu os
trabalhos. Justificou ausência dos vereadores Maurício Dião (PSD),
Josemara (PC do B) e Vereadora Darleia (PSD), por motivos de saúde.
Registrou a presença do Secretário de Governo, Antônio Ferreira, e o
convidou à Mesa. Afirmou que foi anunciado que não haveria público na
sessão devido à pandemia, e que alguns vereadores pediram que algumas
pessoas pudessem ainda entrar no recinto, mas que nas próximas sessões os
trabalhos ocorrerão sem a presença do público, para a segurança de todos.
Apresentou resposta do Prefeito Accioly Cardoso a respeito da indicação do
Vereador Pedro Violão, e elogiou atitude de responder as indagações dos
vereadores da Casa. Disse que foi eleito vereador e agradeceu a população e
os companheiros de partido: Emir e Nildes. Afirmou que sempre foi vereador
de grupo e que foi convocado pelo Prefeito para assumir a Secretaria de
Agricultura e que na oportunidade cedeu a vaga de vereador para o colega
Emir, e que por ironia do destino, foi eleito presidente da Câmara e que
agradece a Deus e ao povo. Disse que quer está sempre aprendendo com
todos os vereadores e que na qualidade de Presidente todos os vereadores e
o povo saberão da transparência da Casa e que o Prefeito Accioly Cardoso
responderá todos os requerimentos dos vereadores, e que fará com muita
honra. A Vereadora Marinilde fez registro sobre o Dia Mundial da água e
sobre o Dia da Síndrome de Down. Comemorou a rejeição do Congresso
Nacional, ao veto do Presidente da República, sobre os precatórios do
FUNDEB que impedia 60% do repasse aos professores. Destacou a
importância do Professor na vida e na transformação da sociedade. O
Vereador Júlio da Foto Layser registrou importância do Dia Mundial da
agua. Lamentou que o Brasil se aproxima de 300 mil mortes e enquanto
mundo caminha para controlar o vírus, o nosso País continua aumentando, e
que a nossa esperança são as vacinas produzidas pelo Butantan e Fiocruz.
Lamentou que o Maranhão seja um dos piores estados em vacinação, e
criticou o Governador Flávio Dino por se preocupar mais com situações no
âmbito nacional do que estadual. Afirmou também que a CEMAR é uma das
piores empresas que se pode se relacionar e que o lote que a CEMAR se
instala em Mangabeiras é do Município, e que na gestão do ex Prefeito
Francismar, foi enviado um projeto concedendo o lote à CEMAR e que foi
um dos primeiros a ser contra e o projeto não foi aprovado, e se o terreno
continua sendo do município ou se foi dado, pois se deve cobrar aluguel da
instituição. Também destacou questões dos Precatórios do FUNDEB, e que
espera que esse dinheiro venha e que 60% seja distribuído aos professores.
O Vereador Pedro Violão recomendou que, na próxima sessão — se for
liberado ao público, que os visitantes possam está de máscara. Lamentou
aumento de casos ativos em Mangabeiras. Falou sobre um Mata Burro, no
Pé do Morro, do Senhor Zezinho do Roxo, que está praticamente interditado
a estrada. Também fez questionamento sobre o aluguel do tomógrafo, e se a
Prefeitura já está pagando o material antes de ser usado. Afirmou que,
segundo a Diretora do Hospital, o Tomógrafo será usado a partir do mês de
Abril, mas parabenizou o Prefeito por trazer a inovação para Mangabeiras.
Por fim agradeceu a presença do Secretário de Governo, Antônio Ferreira, e
disse que o Secretário é representante do Vale Verde pode sempre pedir
demandas à Câmara e finalizou solicitando reparos nas estradas do
município, e que está confiando no Governo. O Vereador Diogo Botelho
tratou a respeito da sua Indicação sobre a Ponte dos Mamãos. Disse que
esteve no local e que verificou que haviam pessoas jogando bastante lixo no
local, e fez um apelo a população para que sejam conscientes; e solicitou
implementação de lixeiras no local, bem como placas de conscientização
com objetivo de cuidar do Meio Ambiente. Além disso, afirmou que foi
procurado pelo Senhor Evaristo, e solicitou quebra mola na Avenida
Raimundo Carreiro. Também solicitou quebra mola no Bairro São José.
Sobre as estradas reconheceu que o inverno tem prejudicado algumas
estradas como a Ladeira da Pataca, Periquito e Santo Antônio, mas que busca
junto a Prefeitura a melhora do local. Por fim, afirmou que foi baixado vários
decretos no município, mas que muitos não cumprem os decretos. O
Vereador Raimundo Nonato Apresentou duas Indicações: A primeira
solicita um ponto de atendimento físico na CEMAR/EQUATORIAL no
município; e o segundo solicita a manutenção da ponte sobre o Riacho
Alegrete. O Vereador Emerson Cardoso (Registrou presença do Secretário
de Governo e do Pastor Edivan. Afirmou que a voz do vereador não pode se
limitar somente a sala da Câmara, mas deve se expandir, sobretudo pelo
Rádio. Disse que é obrigatório ter um posto da Equatorial em Mangabeiras
o mais rápido possível, pois é uma humilhação e um descaso para resolver
um problema simples na Equatorial. A respeito da locação do Tomógrafo,
afirmou que foi realizado aluguel de um pacote de equipamentos (Raio X,
Tomógrafo e Ultrassom). Afirmou que Mangabeiras precisava de Raio X,
pois a que foi encontrada era apenas de uso animal, e que agora Mangabeiras
possui um de uso humano, e que o Raio X não pode ser instalado em qualquer
lugar e por isso está concluindo uma sala para comportar Raio X e o
Tomógrafo. Sobre o aparelho de ultrassom, o que tinha era de baixa
qualidade e que agora consta com 2 ultrasons de alta qualidade. Sobre o
tomógrafo afirmou que as máquinas são extremamente caras e tem que vir
um técnico para instalar e que o técnico não se encontra em todo lugar, e a
empresa que foi contratada já disponibilizou assistência técnica. Defendeu o
seu Projeto de Lei que torna Igrejas e Templos religiosos como essenciais, e
que o estado é laico, mas não é incrédulo, e que é um projeto que tem
respaldo na Bíblia e na Constituição. Por fim, prestou apoio a Indicação do
Vereador Nonatinho a respeito da manutenção da Ponte sobre o Riacho
Alegrete. O Vereador Oscimar Guida Agradeceu presença do Secretário
de Governo, Antônio Ferreira, e disse que o secretário irá ajudar muito o
gestor na região do Vale Verde e toda população. Agradeceu também
presença do Pastor Edivan e do Senhor Gil Broia. Compareceu à sessão o
Secretário de Governo, Antônio Ferreira: Disse que hoje é Secretário de
Governo e que ficou muito alegre quando chegou à Câmara e percebeu que
todos reivindicaram algo em prol da sociedade de Mangabeiras. Ordem do
dia: Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº01/2021de
autoria do vereador Emerson Carvalho Cardoso que Estabelece as Igrejas, os
templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionarias como
atividade essencial no Município de São Raimundo das Mangabeiras. Logo
após discussão do Projeto acima citado a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final apresentou Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
O Presidente colocou em votação o referido projeto o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou
encerrada a sessão e mandou que lavrasse a ata que após lida e aprovada será
assinada pelo presidente, secretários e vereadores que o desejarem. Câmara
Municipal,22 de março de 2021.
Nº
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10
CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
(A. ARE
VON)
NOME
DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
EMERSON CARVALHO CARDOSO
JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
LUÍS GOMES COSTA
JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA
MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
BOTELHO
MARINILDES DA SILVA CARVALHO
MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
OSCIMAR COSTA ALVES
PEDRO ALVES DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
ASSINATURA
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS dd / 02) DO) L
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000