sessao nº 6

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 01 de abril de 
2019.
Foi realizada na segunda-feira, 01 de abril, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira, Emir 
da Cerâmica, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício Dião e Nonato da Papelaria.
Foi justificada a ausência do Vereador Emerson Cardoso.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos pedindo que fosse feita a leitura da ata da Sessão Anterior e fez 
leitura das correspondências.
Foi feita a leitura de convite do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal 
de Saúde convidando os vereadores para a VII Conferência Municipal de Saúde, no 
auditório da Câmara Municipal, no dia 02 de abril. 
Irmão Leonardo esclareceu que a mesa encaminhou oficio à Secretaria de Cultura 
solicitando informações sobre o carnaval e que o mesmo já faz mais de 15 dias. Disse 
que conversou com o Secretário da pasta para saber sobre o andamento da solicitação 
e que se não houver nenhuma sinalização quanto à resposta haverá um reforço do 
oficio. Disse que foi encaminhado oficio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, há 
quase 15 dias, solicitando informações sobre as outorgas para a captação de água do 
Riacho Riachão e que ainda não recebeu resposta do mesmo.
Irmão Leonardo informou que existe uma demanda muito grande da população com 
relação às estradas vicinais. Disse que a Câmara esteve representada em eventos em 
São Luís que tratam de interesses do município. Disse que a Câmara está fazendo o seu 
papel, apresentando as demandas à prefeitura. Disse que no período da semana santa 
uma grande parte da população sai da cidade para o interior e que após a semana santa 
a cobrança por estradas será ainda maior, pois a população verá in loco a situação das 
mesmas. Disse que é preciso rever a forma de trabalho da Secretaria de Infraestrutura 
para que o tempo de uso de máquinas e trabalho dos funcionários seja melhor 
aproveitado.
Irmão Leonardo informou que os vereadores estão atentos à questão da ponte da 
Piaçaba, que é uma grande preocupação dos moradores da localidade.
Foi feita leitura de solicitação do vereador Catré, que pede à Companhia de Polícia 
Militar uma maior frequência das rondas policiais no Povoado Vale Verde, 
principalmente nos finais de semana e datas comemorativas, visando garantir maior 
segurança aos moradores do Povoado.
Foi feita a leitura da Indicação n° 03/2019, do Vereador Emir Alencar, solicitando do 
Poder executivo: 1) a relação nominal dos contribuintes que pagam ISSQN regularmente 
no município; 2) relação nominal dos produtores de soja e milho e, se possível, com o 
valor da ultima produção de 2018; 3) O percentual de inadimplência do IPTU. 
Grande Expediente
Júlio da Foto Layser (PCdoB) 
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – fez uma indicação verbal 
solicitando um quebra-molas para a Rua Santos Dumont, que fica entre a BR e o Bairro 
São José, em frente à casa do Adoniram. Disse que alguns acidentes já ocorreram no 
local devido e que o quebra molas é um paliativo para o problema. Disse que os quebra 
molas ou lombadas servem para quem desrespeita as leis. Disse que procurará o setor 
responsável pela obra para que os quebra molas sejam feitos de forma padronizada, o 
que evitará transtornos aos motoristas.
Júlio da Foto Layser disse que quando os vereadores estiveram em reunião no Povoado 
Sitio Novo, para tratar da questão do Riacho Riachão, os mesmos se comprometeram 
em cobrar melhorias para a estrada da região. Disse que os vereadores fizeram uma 
indicação solicitando a recuperação da estrada. Disse que viu um vídeo de um ônibus 
atolado na estrada e que procurou o prefeito informando do problema. Disse que o 
buraco já foi tampado. Disse que recebeu informação do prefeito de que uma patrol vai 
raspar a estrada nesta semana.
Júlio da Foto Layser disse que ele, o Vereador Cobra e o Vereador Emir participaram de 
um evento promovido pela Procuradoria Geral de Justiça, em São luís, que tratou da 
questão da melhoria da arrecadação própria dos municípios. Disse que na mesma 
viagem, os vereadores procuraram alguns deputados sobre a situação do Riacho 
Riachão. Disse que a população da região precisa procurar o Ministério Público para que 
os vereadores consigam atuar de uma forma mais embasada em favor da causa.
Júlio da Foto Layser disse que, a partir de contato feito com o Deputado Federal Aluísio 
Mendes, durante viagem que fez a Brasília, em Fevereiro, conseguiu conversar com um 
assessor do Deputado para apresentar algumas demandas de serviços públicos para o 
município, como a estrada que dá acesso ao Assentamento Bacuri, kits sanitários, 
distribuição de água e construção de pontes. Disse que quando os vereadores fazem 
alguma viagem têm a oportunidade de buscarem políticas públicas para o município 
junto aos representantes nas esferas estadual e federal. Disse que esse é um dos papeis 
dos vereadores. 
Júlio da Foto Layser disse que tem preocupação com a situação da Ponte da Piaçaba e 
que continua reivindicando a recuperação da mesma junto ao poder executivo.
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – disse que quando acontece uma coisa de boa 
dentro do município ninguém diz que foram os vereadores que correram atrás. Disse 
que muitas pessoas só agradecem aos vereadores quando é algo individual. Disse que 
quando alguma coisa está dando errado o povo procura pelos vereadores, mas não 
reconhece o empenho dos vereadores em buscarem soluções para os problemas. Disse 
que cobrou do prefeito uma solução para a falta de bueiros nas estradas vicinais. Disse 
que também fez cobrança sobre a estrada da região do Itapecuru, pois a estrada está 
muito ruim. Disse que o poder executivo informou que brevemente agirá para reformar 
as estradas. Disse que muitas estradas precisam ser recuperadas. Disse que na 
localidade Papa Fogo é preciso um bueiro, pois o ônibus escolar tem que fazer um desvio 
de cerca de 10 quilômetros.
Cobra disse, quanto ao requerimento do vereador Emir, sobre os impostos, que viagem 
que fez a São Luís tratou sobre a questão das receitas municipais através dos impostos. 
Disse que haverá um evento do Ministério Público em Balsas para tratar do que foi 
discuto em São Luís. Solicitou que seja enviado oficio ao setor de tributos do município 
para que o mesmo seja representado no evento do ministério público que será realizado 
em Balsas no dia 25 de abril.
Cobra disse que todos os dias os vereadores são cobrados com relação à necessidade 
de quebra molas em diversas ruas da cidade. Disse que uma das ruas que mais 
necessitam de quebra molas é a Rua Paissandu. Solicitou que seja enviado oficio ao 
poder executivo a instalação de quebra molas nas ruas que mais necessitam. Disse que 
não gosta de quebra molas, mas que os mesmos são necessários porque tem muitos 
condutores irresponsáveis. Defendeu que os quebra molas sejam padronizados.
Cobra disse que na área nobre da cidade tem um lote sendo utilizado pela Cemar sem 
contrapartidas para o município enquanto muitas pessoas precisam de um lote para 
construir sua residência. Defendeu que o terreno seja leiloado. Disse que o Bairro 
Cidadão está um descaso. Disse que uma pessoa chega no local cerca um hectare ou 
dois, vende e vai embora. Disse que recebeu informação de pessoas que já compraram 
lotes no Bairro Cidadão e que o poder executivo deve tomar uma providência sobre as 
ocupações indevidas no loteamento. Disse que a doação dos terrenos estabelece dois 
anos para que os beneficiados construam ou justifiquem porque não construíram. Disse 
que as pessoas que estão comprando lotes no Bairro podem acabar perdendo o 
investimento, pois até o Ministério Público pode interferir no caso e pedir que o poder 
executivo cumpra o que a lei estabelece. Defendeu que o prefeito providencie uma 
vistoria no Bairro Cidadão para saber como está sendo a ocupação do loteamento.
Cobra disse, quanto à indicação do vereador Catré, sobre o policiamento no Povoado 
Vale Verde, que conversou com o Major Rogério e que o mesmo informou que o Coronel 
conseguiu mais alguns policiais para a região e que se as lideranças politicas
reivindiquem talvez seja possível conseguir um destacamento para o povoado Vale 
Verde ou Morro do Chupé.
Irmão Leonardo disse, quanto aos quebra molas, que é preciso definir um padrão para 
os mesmos, com uma altura específica. Disse que existem muitos quebra molas que 
causam transtornos a muitas pessoas, como àquelas que têm motos baixas e também a 
cadeirantes. Disse que pedidos de quebra molas por parte da população são constantes. 
Disse que a equipe de engenharia da prefeitura precisa definir um modelo e também 
pensar na acessibilidade das pessoas com deficiência.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – disse que já fez muitos pedidos 
de quebra molas e que realmente é preciso se preocupar com a forma dos quebra molas. 
Disse que muitos dos pedidos que fez ainda não foram atendidos, como para a Rua 
Gomes de Sousa, Rua 13 de maio e Rua Santos Dumont. Disse que é chato encher a rua 
de quebra molas, mas que é algo necessário devido a motoristas irresponsáveis.
Maurício Dião disse que a semana santa se aproxima e que nessa época aumenta a 
quantidade de pedidos de melhorias nas estradas vicinais. Disse que quando as estradas 
forem ser recuperadas é preciso ter atenção também aos ramais de cada estrada. 
Reforçou pedidos para melhoria da estrada da Vaca Morta, da estrada em frente à casa 
do Adão Berto, no Periquito, da estrada da Aroeira, da estrada dos Mimosos e da estrada 
da Lagoinha. Relatou que um amigo dele foi fazer uma visita aos parentes no Povoado 
Canto Grande e que ao chegar lá não teve coragem de atravessar a ponte de carro. Disse 
que recebeu pedido para que a ponte do Canto Grande seja reformada. Disse que se 
preocupa bastante com essa questão. 
Irmão Leonardo disse que conversou com o prefeito e manifestou preocupação com as 
estradas vicinais. Disse que é preciso uma relação de prioridades, elencando as estradas
mais urgentes e os tipos de equipamentos que serão necessários para recuperar cada 
estrada. Disse esperar que esses problemas sejam solucionados.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – agradeceu à postura do Presidente 
Irmão Leonardo na busca por respostas para os requerimentos dos vereadores. Disse 
que os requerimentos não estão sendo atendidos, muitos dos quais não têm relação 
com questões financeiras, mas apenas visam esclarecer dúvidas.
Emir Alencar disse que na viagem a São Luís, juntamente com os vereadores Cobra e 
Júlio da Foto Layser, participou do Seminário “Município Legal: Mais Receitas, Mais 
Direitos”, promovido pelo Ministério Público Estadual. Disse que o Ministério Público
deu a entender que não será algoz de nenhum prefeito por não cobrarem de forma 
devida seus impostos, mas que o Ministério Público quer ser parceiro e buscar ajudar os 
municípios a obterem mais receitas e, consequentemente, promoverem mais direitos. 
Disse que no dia 25 de abril deverá ocorrer um evento similar em Balsas. Disse que achou 
estranho não haver nenhum servidor do município participando do evento, pois é quem
deve promover a melhoria da situação fiscal. Disse que as demandas que o povo 
apresenta constantemente aos vereadores só poderão ser solucionadas com recursos e 
que,se houver o aumento das receitas, o município poderá resolver algumas demandas.
Emir Alencar Disse que leu matéria em uma revista que cita que, na maioria dos 
município, quem está à frente do setor de tributos não sabe o potencial de arrecadação 
do município, o que dificulta o aumento das receitas próprias. Disse que se o município 
não sabe da sua produção de soja, por exemplo, ele não terá uma ideia de quanto vai 
arrecadar. Disse que a sonegação e a inadimplência de IPTU pode fazer com que o gestor 
incorra em improbidade administrativa. Disse que o Ministério Público está no caminho 
certo ao promover essa ação de incentivo para que os municípios consigam aumentar 
suas receitas. Disse que o município tem que se organizar com relação aos tributos que 
são de sua competência e criar uma faixa de isenção para aqueles que não podem pagar 
os impostos, como o ITPU.
Emir Alencar disse que os vereadores estão preocupados com o dia a dia do município. 
Disse que todos querem que o município saia da inercia e se mostre mais ativo nessas 
questões da arrecadação, criando uma legislação justa. Disse que o que não for pago 
deve ser enquadrado como dívida ativa do município, mas para isso é preciso que o 
executivo assuma suas atribuições. Disse que há inercia quanto a várias questões, como 
uso do maquinário, questão tributária e do cuidado para com os terrenos do município. 
Disse que no Povoado Morro do Chupé, e em outras partes do município, os bens 
públicos estão sendo objetos de negociação privada, de pessoas que estão se 
aproveitando da inercia do executivo para ganhar dinheiro. Disse que o executivo tem 
que chacoalhar a sua equipe.
Fala do público
Foi destinado espaço para um membro do público se pronunciar e apresentar uma 
demanda. Rotterdam Dias disse que comparece à sessão para reforçar pedido feito no 
dia 18 de junho de 2018, no qual foi pedido um quebra molas para a Rua Santos Dumont. 
Disse que no domingo, 31 de março, aconteceu um acidente na esquina das ruas Santos 
Dumont com a Rua Brasil. Pediu que seja concedido titulo de cidadão mangabeirense ao 
senhor Roberto Barros, contador e que está no município há mais de 10 anos. Defendeu 
que a Câmara abra espaço para que o povo possa falar durante as sessões.
Irmão Leonardo disse que foi encaminhado oficio à prefeitura na última semana do 
primeiro semestre de 2018 sobre a questão da solicitação mencionada pelo cidadão 
Roterdam, mas que a obra não foi feita. Disse que a fala do público é permita nas 
sessões, mas que existem regras a serem seguidas por quem deseja se manifestar. Disse 
que os melhores momentos para que o povo participe do processo legislativo é nas 
audiências promovidas pelas comissões e, durante as sessões, solicitando comentar 
assuntos relacionados à ordem do dia.
Georgio Miranda Maia – Procurador Geral do Município – solicitou que, quando houver 
discussões relacionadas a questões tributárias, seja encaminhado oficio pedindo a 
presença do corpo jurídico da procuradoria do município para solucionar as dúvidas. 
Disse que tributação não é matéria fácil, até porque no Brasil a carga tributária é muito 
pesada. Se comprometeu em apresentar aos vereadores uma planilha com o que se 
pode arrecadar, com o que está sendo arrecadado e até onde se pode avançar na 
arrecadação. 
Irmão Leonardo disse que o setor de tributos do município ainda não tem um sistema 
informatizado de arrecadação e que isso acaba por dificultar a obtenção de alguns 
dados. 
Considerações Finais
Emir Alencar disse, em referência à fala do Procurador do Município, que a Câmara está 
se antecipando nessas questões porque é parceira do poder executivo. Disse que é 
preciso o município trilhar esse caminho de melhorar a arrecadação. Disse que a 
tributação deve ser justa e gerar retorno para a população. 
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br