sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Ata da Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de São Raimundo das
Mangabeiras, Estado do Maranhão
Aos dezenove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um (2021), as
Silva Carvalho, Oscimar Costa Alves, Pedro Alves de Sousa e Raimund
Pereira de Morais em número de dez (10) vereadores. O presidente da
vereador Luís Gomes Costa, verificou haver quórum suficiente declarou
sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Foi justificada na
ausência do vereador Mauricio Pinto de Souza. Expedientes: Foi apresentad
Diretora da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 13/2021 que dispõe
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e d
providências. Projeto de lei nº 05/2021 de autoria da vereadora Josemara OI
Silva que dispõe sobre outorga de título de cidadão mangabeirense a Carlos
de Oliveira Lula. Indicação nº 03/2021 da vereadora Marinilde da Silva
solicitando a reforma das escolas municipais antes da inicialização das aulas,
presenciais e/ou online. Oficio nº 146/2021 do gabinete do prefeito unicipal
informando sobre o recebimento dos ofícios nº 21/2021 e 24/2021 que tratem sobre
nº 139/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal, sobre o projeto de Lei nº 02/2021 que
Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade do exercício físi
essenciais para a população de São Raimundo das Mangabei
inconstitucionalidade. Após análise e discussão com as equipes técnicas pertinentes
acerca do Projeto de Lei aprovado ora manifesto o veto ao seguinte artigo: tArt. 2º.
Deverá ser realizada a limitação do número de pessoas que frequentam os spaços
no mesmo horário no limite de 50% do total da capacidade do estabelecimento, além
de adotadas medidas de contenção sanitárias, quais sejam: uso permanente de
máscara facial, higienização continua do espaço e seus equipamentos,
disponibilização de álcool e manutenção de distanciamento entre u uários,
objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da
situação, desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e
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de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios tétnicos e
científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas”. A
palavra foi facultada aos vereadores. A Vereadora Marinilde fez a leitura da ata e
demais matérias apresentadas. Apresentou indicação solicitando reforma das escolas
municipais antes da iniciação das aulas, seja no sentido híbrido ou presencial.
Comemorou que os profissionais da Educação agora começarão a ser vacinados. O
Vereador Júlio César afirmou que fez uma visita ao gabinete do Prefeito e quelo gestor
tem uma agenda para esse ano como, melhorar todas as estradas do Município, bem
como das pontes. Parabenizou a entrevista do Prefeito a respeito dos avanços no
Município, e cobrou a respeito da estrada do Canto Grande, mas qué tomou
conhecimento de que já está sendo feita a abertura dessa estrada. Expôs que foi na
estrada da Onça e destacou os serviços feitos no local. Apresentou indicação verbal
a respeito da melhoria nas chácaras próximas ao senhor Marica e também da região
dos Bois. Também afirmou que nesses 100 dias de governo já vê alguns avanços e
que quem ganha é o povo de Mangabeiras, e que a limpeza também lhorou.
Parabenizou a equipe de vacinação e que enviou um oficio para saber sempreiquantas
doses o Município recebeu e quantos estão vacinando, e que não vê a hora de
começar a tomar a vacina. Solicitou vacinação na cabeceira da ponte da beira rio e
lamentou que vândalos ainda persistem em quebrar as luzes. Sobre o Projeto da
Vereadora Josemara a respeito do título de cidadão honorário, ao secretário Carlos
Lula e que cada vereador tem direito a indicar 2 títulos em cada legislatura é que irá
usar para dar para duas pessoas que são Dr. Pedro e o Ministro Raimundo Carreiro e
o Senhor Manoel Carneiro e Padre Jorge. O Vereador Emerson Cardoso explicou
sobre o veto do artigo 2º a respeito da lei que trata das atividades físicas essenciais.
Detalhou que o veto pode ser parcial ou integral, bem como a diferença do veto jurídico
e político. Disse que é de conhecimento de todos que as estradas estão um fiasco e
que desde a gestão anterior é possível observar um descaso, e que o prefeito atual
tem uma agenda tem uma agenda para arrumar as estradas e todas as pontes serão
reformadas. Destacou que nenhum morador será desassistido. Sobre conceder o
foi retirado de pauta e por isso solicitou inserção na pauta do dia, mas
enviado as comissões. Defendeu o Projeto a respeito da indicação a
Honorário do senhor Carlos Lula e por ser da área da saúde reconhece a importância
e os benefícios das atuações do secretário de saúde do Maranhão. Ressaltou Os leitos
de UTI e o centro de hemodiálise em Balsas que beneficia também Mangabeiras. O
vereador Pedro Violão sugeriu que os projetos apresentados na Casa cheguem com
antecedência para melhor estudar as matérias. Tratou sobre o problema da água na
Nova Descoberta e sobre as estradas, destacou que Mangabeiras passou! 4 anos
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defasada e torce para que o projeto Accioly recupere as estradas. Sobre o pfojeto de
Cidadão Honorário ao Carlos Lula disse que não conhece o cidadão e gue tem
pessoas que merece mais e que tem pessoas que merece mais e que está contra o
projeto. O vereador Diogo Botelho apresentou indicações verbais solicitando ao
prefeito e secretário de infraestrutura raspagem da Vereda da Vaca, ligando aifazenda
dos Dourados e seus ramais, e indicação a respeito da iluminação pública do bairro
são João. Afirmou que o secretário de agricultura do estado do Maranhão esteve em
Mangabeiras e parabenizou doutora Elmorane pela participação na climatização da
sala na escola São Raimundo Nonato e seria importante que a
representasse Mangabeiras. A respeito do projeto cidadão mangabeirense,
título de cidadão ao Secretário de Saúde do Maranhão e que não o conhe
que quando votou contra a ratificação do decreto, junto com o Pedr:
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que altera a Lei Complementar
nº 46, de 27 de dezembro de 2005 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão e dá outras
providências. O presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar acima
citado, o mesmo sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a sessão e mandou que
lavrasse a ata que após lida e aprovada será assinada pelo presidente, secretários e
vereadores que o desejarem. Câmara Municipal, 19 de abril de 2021.
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FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
De Quasi
NOME
LUÍS GOMES COSTA
JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA
MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
BOTELHO
MARINILDES DA SILVA CARVALHO
MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
OSCIMAR COSTA ALVES
PEDRO ALVES DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
ASSINATURA
01 | DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA / d)
02 | EMERSON CARVALHO CARDOSO (CÊ
|]
03 | JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA ee ais
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS Í9 joy | D09)
Avenida Principal, nº. 02, Bairro São José
São Raimundo das Mangabeiras/MA - CEP: 65.840-000