sessao nº 7

Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 08 de abril de 
2019.
Foi realizada na segunda-feira, 08 de abril, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras no ano de 2019. Estavam presentes os 
vereadores (as): Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Catré, Cobra, Darleia Oliveira,
Emerson Cardoso, Emir da Cerâmica, Irmão Leonardo, Júlio da Foto Layser, Maurício 
Dião e Nonato da Papelaria.
Confira, abaixo, resumos das falas dos vereadores e demais participantes da sessão.
Leonardo de Sousa Santos (PSL)
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo de Sousa Santos – Irmão Leonardo
– abriu os trabalhos pedindo que fosse feita a leitura da ata da Sessão Anterior e fez 
leitura das correspondências.
Foi feita a leitura do Projeto de Lei n° 001/2019, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer a doação de uma terreno urbano com encargo à Procuradoria Geral 
de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. O imóvel fica localizado na 
Rua do Sol, S/N, medindo 15m de frente para a Rua do Sol, 15m de fundo e 28,70m de 
profundidade em ambos os lados, totalizado uma área de 430,50m2
, sem construção, 
em área plana.
Irmão Leonardo esclareceu que em 2012 foi votado um projeto de lei que resultou na 
Lei n° 81/2012 que doava um terreno para construção da promotoria, mas que o 
tamanho do terreno não foi aprovado pelo setor de engenharia da Procuradoria. 
Leonardo informou que recebeu informação do Poder Executivo de que a lei de 2012 foi 
revogada.
Grande Expediente
Cobra (PSB)
O Vereador Luís Gomes Costa – Cobra – disse que cobrou do prefeito municipal diversas 
situações que acredita que precisam ser melhoradas no município. Enfatizou que é 
aliado do prefeito, mas que, sobretudo, é aliado do povo. O vereador informou que 
recebeu ao longo da semana mais reivindicações sobre quebra molas, uma ação
necessária devido à imprudência de alguns condutores, principalmente de motocicletas.
Cobra relatou que também cobrou do prefeito a reforma das estradas vicinais e que,
neste período de chuvas, é preciso, pelo menos, tampar os buracos das estradas mais 
necessitadas. Informou que tem linha de ônibus escolar que está quase intrafegável e 
que isso precisa de maior atenção.
Maurício Dião (PV)
O Vereador Maurício Pinto de Souza – Maurício Dião – informou que foi procurado por 
moradores da cidade querendo saber o que poderia ser feito para que o carro fumacê
viesse à cidade, pois existem muitos focos de mosquito na cidade. Reforçou solicitação 
para a construção de quebra molas na Rua Gomes de Sousa, bem como sobre a questão 
das estradas vicinais. Relatou que, muitas vezes a máquina vai fazer uma determinada
estrada, mas acaba deixando determinados ramais sem serem feitos, como no caso da 
Localidade Vaca Morta. Disse que o vereador pede porque está mais próximo do povo 
e é a quem o povo primeiro reivindica.
Darleia Oliveira (PP)
A Vereadora Darleia de Oliveira Costa – Darleia Oliveira – salientou que a pauta das 
últimas sessões têm sido a mesma, que é a questão das estradas vicinais. Reforçou 
pedido para que as estradas vicinais sejam melhoradas, pois para quem mora no interior
é muito importante que as estradas sejam bem cuidadas. Relatou que esteve na região 
da localidade Santo Antônio e que ouviu o caso de um morador que teve que tirar uma 
criança para outra cidade porque a situação da estrada dificultava à mesma frequentar 
a escola de forma assídua.
Emir Alencar (PDT)
O Vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir Alencar – solicitou, sobre o projeto de lei 
que doa terreno à Procuradoria Geral de Justiça, que seja feita uma consulta à 
Procuradoria para confirmar que o tamanho do terreno especificado no projeto é 
suficiente para a obra, uma vez que já foi aprovado um projeto em que o terreno era de 
tamanho insuficiente. Salientou que havendo resposta positiva, o projeto pode até ser 
discutido e votado na próxima sessão. Informou que deverá fazer uma emenda, 
juntamente com o vereador Emerson Cardoso, propondo mudança quanto ao prazo 
para a construção da obra, reduzindo para dois anos.
Emir Alencar reforçou, quanto ao requerimento que fez sobre a arrecadação municipal, 
que o requerimento se justifica por mais alguns pontos. Manifestou preocupação
quanto à possibilidade de desvio de produção não apenas por parte de produtores de 
grãos, mas também por parte de criadores, se o município não tiver a devida atenção 
quanto aos seus mecanismos de arrecadação. Relatou que é possível que um criador 
transfira seu rebanho para outro município e que lá faça a emissão da nota fiscal, sendo 
os impostos arrecadados por aquele município, ocasionando em perdas para este.
Salientou que é preciso um acompanhamento sistemático do município para que 
receitas não sejam perdidas. O vereador disse que quando a coisa é feita de forma 
sistemática e séria todos passam a cumprir e citou como exemplo o que ocorreu na 
cidade de Balsas, onde o IPTU passou a ser cobrado de forma mais organizada. Propôs
que o município busque formas de colocar em dia a cobrança do IPTU, algo que é 
urgente.
Irmão Leonardo informou que enviará oficio à Promotoria de Justiça questionando se o 
tamanho do terreno proposto no projeto de lei é suficiente para a realização da obra a 
ser construída. Informou que o Secretário de Saúde enviou informações quanto ao 
questionamento do Vereador Mauricio Dião sobre o carro fumacê e sobre os casos de 
dengue no município: Em 2017 foram mais de 700 casos entre Dengue e Chikungunya; 
em 2019 já foram confirmados 14 casos de dengue e 08 casos de Chikungunya; A 
regional de saúde disponibiliza o carro fumacê somente a partir da confirmação de um 
número mínimo de casos de Dengue e Chikungunya; o Carro fumacê é benéfico em 
alguns aspectos, mas prejudicial em outros.
Júlio da Foto Layser (PCdoB)
O Vereador Júlio Cesar Alves Costa – Júlio da Foto Layser – fez indicação verbal 
solicitando faixa de pedestre em frente à Escola Sol Nascente, no Bairro São Francisco.
Salientou que em toda escola deve haver faixa de pedestre. Parabenizou os moradores
e a gestão municipal pelo fato de ter havido uma grande redução nos casos de Dengue 
e Chikungunya no município. Lembrou que é preciso conscientizar e mobilizar toda a 
sociedade sobre a necessidade de evitar os focos do mosquito Aedes Aegypti.
Júlio da Foto Layser comentou que todos querem que a cidade esteja sempre limpa e 
que quando isso não ocorre todos começam a cobrar melhorias nos serviços. Salientou 
que desconhece se existe algum outro município em que a prefeitura realiza a limpeza 
de terrenos particulares e não cobra uma taxa dos donos dos terrenos, algo que 
acontece em Mangabeiras. Falou da necessidade do município ter que organizar a 
arrecadação de tributos, evitando perdas na arrecadação.
Júlio da Foto Layser cobrou melhorias das estradas vicinais. Mencionou que na Estrada 
da Onça houve uma recuperação de parte da estrada e que outra parte não foi feita, 
havendo partes da estrada que está quase cortando. Sugeriu que exista um melhor
acompanhamento dos serviços para que o maquinário seja melhor aproveitado, 
evitando perda de tempo e possibilitando maior produtividade.
Júlio da Foto Layser lembrou que já votou em outros projetos de lei fazendo doação 
para o estado e que ainda não viu nada sendo construído nesses terrenos, a exemplo da
doação de terreno para a construção da Delegacia da Polícia Civil, outro para o Quartel 
da PM e outro para a construção da Promotoria. Defendeu que se aguarde a chegada 
do novo promotor titular para cidade para que o projeto de doação de terreno para a 
Procuradoria seja votado.
Considerações Finais
Emir Alencar reforçou que é preciso que os tributos comecem a ser cobrados de forma 
mais eficaz pelos maiores contribuintes, como bancos, empresas de crédito consignado, 
companhia elétrica, operadoras de telefonia e outros, observando se esses estão 
pagando o que é devido. Defendeu que exista mecanismos legais garantindo isenção 
àqueles que não podem pagar.
Irmão Leonardo agradeceu a presença de todos os vereadores e do público e não 
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.
As sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras são 
realizadas às segundas-feiras, a partir das 19 horas, e são abertas ao público. 
Às quartas-feiras, é feita a transmissão de resumo das sessões pela Rádio Comunitária 
FM Rio Neves, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, 
podendo ser ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br