sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras no dia 28 de março de 2022.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, na Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Principal, n.
02, Bairro São José, nesta cidade, reuniram-se os senhores vereadores: Luís
Gomes Costa, Darleia de Oliveira Costa, Emerson Carvalho Cardoso, Josemara
Oliveira da Silva, Júlio Cesar Alves Costa, Marcio Diogo do Nascimento
Botelho, Marinilde da Silva Carvalho, Mauricio Pinto de Sousa, Ocimar Costa
Alves, Pedro Alves de Sousa e Raimundo Nonato Pereira de Morais em número
de onze vereadores. O Presidente da Câmara, vereador Luís Gomes Costa,
verificou haver quórum suficiente e declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada
a ata da sessão anterior. Expediente: Indicação nº01/2022 do vereador Diogo
Botelho requerendo que o Poder Executivo tome providencias no sentido de
estar fazendo a limpeza de roço no povoado Morro do Chupe. Indicação
nº02/2022 do vereador Pedro Alves de Sousa requerendo que o Poder Executivo
viabilize dentro das possibilidades a implantação de uma horta comunitária no
Bairro Cidadão. Ofício de resposta da Equatorial Energia a Câmara de
Vereadores. Prezados: Peço o apoio para reagendar e reprogramar o horário ,
porque só trabalhamos em horário comercial. Porem, caso seja sobre iluminação
publica- IP mesmo, seguem alguns apontamentos: 1- A manutenção do ativo de
IP que pertence a prefeitura é de responsabilidade do ente municipal; 2. Não
temos registro de falta de energia elétrica nas unidades consumidoras; 3.Logo,
esse problema deve estar relacionado com o comando da IP e não um problema
de rede de distribuição. Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal o
Projeto de Lei nº06/2022 que Institui o Programa de Fornecimento de
Absorventes Higiênicos e dá outras providencias. A palavra foi facultada aos
vereadores. A vereadora Marinilde fez a leitura da ata da Sessão anterior. Fez
cobrança sobre a iluminação pública. Disse que todos os vereadores estão sendo
cobrados todos os dias. Expos que já perdeu um eleitor por conta da iluminação
pública. Disse que esteve com o Secretário de Infraestrutura e com o Petrônio a
respeito, mas que é uma empresa que faz os serviços. Frisou que teve o prazer
de participar de mais uma formação da prefeitura (Hortaliças Folhosas e
bovinocultura) e que parabenizou a capacitação, e que vê um empenho do
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Prefeito em preparar o povo para o mercado de trabalho. Destacou a capacitação
aos professores realizada pela Prefeitura, “Volta ao Novo”, e elogiou o curso. Se
absteve de votar no Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica justificando que
recebeu o projeto com pouco tempo e disse que não deu tempo de ler o projeto.
O Vereador Diogo Botelho agradeceu a presença da equipe de saúde e do
Prefeito Accioly na última sessão. Afirmou que o prefeito tem a boa vontade de
pagar médicos e equipamentos para saúde tem que ser feito bom uso. Disse que
não está na Câmara para fazer politicagem e que não tem intenção de prejudicar
a gestão atual. Apresentou Indicação pedindo providências ao Poder Executivo
para que possa fazer uma limpeza de roço no povoado Morro do Chupé. Relatou
que estava passando na avenida e presenciou a chegada de uma máquina nova,
Patrol, e que ficou feliz, além de parabenizar a gestão e o povo. Disse que teve
outra boa notícia quando soube que a ponte do Mato Seco já foi colocada
madeira no local para iniciar a reforma. O Vereador Pedro Violão disse que
durante a semana teve muitas ligações a respeito da iluminação pública do bairro
São José. Expos que esteve em contato com o rapaz da Equatorial e falou que ia
fazer a vistoria, mas que dependia de um ofício do Secretário Manoel Filho.
Disse que tem conversado com muitas pessoas e explicando a situação, mas que
espera que o problema seja resolvido. O Vereador Emerson Cardoso fez
duras críticas a Equatorial a respeito do problema de falta de luz em
Mangabeiras e no Bairro São José. Disse que essa questão já está se tornando
uma piada, e que o povo, todos os dias faz cobrança. Disse que a Câmara, como
representante do povo, tem que ser mais enérgica em relação a empresa.
Recomendou ao Presidente da Câmara que convoque o responsável da empresa
para ir até a Câmara prestar esclarecimento. Disse que não tem como carregar
esse problema nas costas e que já tentou remediar, usar diplomacia, mas que
simplesmente a empresa está brincando com a Câmara e com o cidadão
Mangabeirense. Pediu que o Presidente da Câmara também oficie a empresa
responsável pela reposição de lâmpada que está recebendo dinheiro do
município. Disse também que a bandidagem em Mangabeiras está crescendo, e
número de usuário de droga também, e uma rua iluminada inibe as ações desses
marginais. Afirmou que na Câmara se trabalha com honestidade, e que como
líder do Governo está alinhado com o Governo mas que não pode ficar quieto
frente a irresponsabilidade da empresa. Solicitou requerimento ao Prefeito para
saber se está sendo cobrado ISS sobre compartilhamento de postes da
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Equatorial. Por fim, disse que ou a empresa fornecedora de lâmpada de
Mangabeiras fornece um serviço de qualidade ou abre espaço para outra.
Solicitou requerimento de convocação da empresa que coloca luzes nos postes.
Sobre o Projeto de Lei que altera o artigo 29 da Lei Orgânica, apresentou
parecer favorável a matéria. O Vereador Júlio Cesar questionou a presença
do representante da Equatorial na Câmara e que até mesmo a Câmara deixou de
ter sessão por falta de energia. Disse que infelizmente a Equatorial só pensa em
receber o dinheiro no fim do mês, mas que não faz investimento. Afirmou que é
constante, principalmente quando chove cair energia no Bairro São José, e que
as pessoas cobram do Prefeito e dos Vereadores. Pediu que o Presidente da
Câmara informasse aos vereadores com antecedência sobre a convocação da
Equatorial. Em relação ao problema da iluminação pública, disse que na gestão
anterior existia uma empresas, mas existia uma pessoa para ajudar, que no caso
era o senhor Fábio Campina, e que a empresa precisa ter ao menos um
funcionário morando no município. Fez Indicação verbal para que quando a
pessoa responsável pela iluminação pública chegar, se apresentar na Câmara.
Fez também indicação cobrando iluminação na Beira Rio. A Vereadora
Josemara reforçou o pedido da melhoria da iluminação pública e que não tira a
razão do Vereador Emerson em reclamar com a empresa, e que só neste dia
foram 9 cobranças no Bairro São José e disse que piora até mesmo a questão da
segurança “pública, e que os vereadores não estão indo contra o Prefeito mas
lutar a favor do povo e ajudar na gestão. Pediu respeito para com sua pessoa
assim como também respeita todos os colegas da casa. Expos que a Câmara tem
que ser unida e não desunida. Em conversa com o Prefeito Accioly Cardoso,
disse que o Prefeito afirmou que iria trocar todas as lâmpadas da cidade por Led
e que confia e acredita no trabalho dele, e que muitas ruas já estão claras como a
da Avenida Ouro Preto, e que a Vila Ceci melhorou muito. Fez reclamação a
respeito da água no Bairro Conceição. Cobrou quebra mola na Rua Urbano
Santos. Disse que também recebeu queixa sobre as ruas no bairro cidadão que
está cercada com arame, e pediu ao gestor para verificar o que está acontecendo
com as ruas do bairro cidadão. Solicitou ao Presidente que oficie a empresa
responsável pela iluminação. O Vereador Maurício Dião apoiou ao
Vereador Emerson Cardoso sobre o problema da iluminação pública em
Mangabeiras. Disse que em contato com o Secretário de Infraestrutura, Manoel
Filho, foi informado que o Prefeito chamou a empresa para uma reunião, no dia
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30/03 (terça-feira), e vão aproveitar para corrigir e colocar luzes em vários
pontos na cidade e no interior. Disse que é preciso cobrar essa situação e que os
vereadores estão para representar o povo na cidade e o Prefeito está preocupado
que até convocou os representantes. Relatou que Mangabeiras recebeu um
presente do Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento Regional — a
Patrol nova Sobre as pontes disse que a pontes estão sendo feitas aos poucos
pois não é fácil conseguir madeira, mas que já começou chegar madeira. A
Vereadora Darleia reforçou a fala dos colegas vereadores e que é o dever do
Vereador cobrar sobre a iluminação na cidade e fazer com que a empresa preste
esclarecimentos a respeito. Fez questionamento a respeito da água na Vila Ceci
que fazem duas semanas que não chega água no local. Ordem do Dia: Continua
em tramitação os Projetos de Leis nº02/2022 que Institui feriado municipal, o
dia 08 de março, data comemorativa ao Dia da Mulher no âmbito de São
Raimundo das Mangabeiras e dá outras providencias e suas respectivas
justificativa. Projeto de Lei nº04/2022 que Dispõe sobre a estruturação e
definição das competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São
Raimundo das Mangabeiras -MA. Projeto de Lei que amplia a margem
consignável dos servidores públicos por meio da alteração da Lei nº190, de 17
de março de 2021. Foi apresentada a Mesa Diretora da Câmara Municipal,
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Favorável á aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº01/2022 que
Altera e dá nova redação ao artigo 29, da Lei Orgânica Municipal, para sua
apreciação jurídica. Logo após o Presidente colocou em discussão e votação
Projeto, o mesmo sendo aprovado com 10 votos a favor e 01 abstenção da
vereadora Marinilde da Silva Carvalho. Foi apresentado Parecer da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Favorável á aprovação do
Projeto de Lei do Legislativo nº01/2022 que Dispõe sobre a inserção dos nomes
dos vereadores nas placas de inauguração de obras publicas. O Presidente
colocou em discussão e votação o referido projeto, o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a
sessão e mandou que lavrasse a ata que após lida e aprovada será assinada pelo
presidente, secretários e vereadores que o desejarem. Câmara Municipal, 28 de
março de 2022.
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SESSÃO
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FOLHA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
NOME
ASSINATURA
01
DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02
EMERSON CARVALHO CARDOSO
03
JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA
04
JÚLIO CÉSAR ALVES
05
LUÍS GOMES COSTA
06
MÁRCIO DIOGO DO NASCIMENTO
—| BOTELHO
07
MARINILDE DA SILVA CARVALHO
08
MAURÍCIO PINTO DE SOUZA
09
OSCIMAR COSTA ALVES
10
PEDRO ALVES DE SOUSA
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RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
MORAIS
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FOLHA DE VOTAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES
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NOME
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01 | DARLEIA DE OLIVEIRA COSTA
02 | EMERSON CARVALHO CARDOSO
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03 | JOSEMARA OLIVEIRA DA SILVA pa
05 LUÍS GOMES COSTA
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11 | RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
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