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ESTADO DO MARANHAO
cAmAnA MUNICS,AL DE
mrAt o la 7si ik PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
CNPJ. 01.623.864/0001-22
Av. Rio Branco s/n2, Centro, CEP: 65.924-000.
Email: cmymnartiriosCaThottnail.com
8a Legislatura 2025/2028
INDICAgAO CONJUNTA N°44/2025. SECRETARIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES
AUTORIA DAS VEREADORAS MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA e ALIONE FARIAS DE
ALMEIDA.
ASSUNTO: REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA O MUNICiPIO DE VILA NOVA
DOS MARTIRIOS-MA.
AO EXMO. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
VEREADOR JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA.
Em concordancia corn o artigo 140 do Regimento Inferno da Camara Municipal de Vila Nova dos
Martirios, e no exercicio da funcao legislativa como legitimas representantes do povo, apresentamos a
seguinte INDICAgAO, para leitura, discussao e votacao em Plenario:
Venho atraves desta indicar que a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martirios — MA
providencie os meios necessarios para atender a solicitagao abaixo:
SOLICITAgAO: QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO NO MUNICiPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRES - MA.
JUSTIFICATIVAS DAS AUTORAS: O ultimo concurso Mk° realizado no municipio ocorreu em
2014, por meio do Edital n° 001/2014, ou seja, ha mais de dez anos. Desde entao, a necessidade de
reposicao de servidores vem sendo suprida majoritariamente por contratagOes temporarias, o que
compromete a estabilidade e a eficiencia dos servicos p0blicos. Alern disso, em 2020, foi sancionada a Lei
Municipal n° 237/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar novo concurso pbblico. No
entanto, ate o presente momento, nenhuma medida concreta foi tomada para efetivar essa autorizacao.
Considerando a crescente demanda por profissionais qualificados e a necessidade de reduzir a
dependencia de contratacOes temporarias, a realizacao do certame trara beneficios tanto para a
administragao pUblica quanto para os cidadaos. Nesses termos, solicitamos deferimento e contamos corn
o apoio dos Nobres Parlamentares deste Poder Legislativo para a aprovagao da presente indicacao.
Agradecemos antecipadamente a todos.
At;),(_XIYU
d,7e
Maria Jose Ferreira de Sousa
Vereadora- REPUBLICANO
tia
Alione Farias de Almeida
Vereadora- REPUBLICANO
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martirios - MA
Plenario Aulindo Batista da Cruz. Aos 11 dias do mes de fevereiro do ano de 2025.
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