← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | INDICAÇÃO Nº23/2025 CRIAÇAO DO PROJETO DE LEI PARA A PROIBIÇÃO DE AMBULANTES EM VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
| native_id | 27 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-10 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | INDICAÇÃO Nº23.2025 CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEIPARA A PROIBIÇÃO DE AMBULANTES EMVILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
It! -• 41( ESTADO DO MARANHAO CA MARA. MUNICippt. DE PODER LEGISLATIVO ytip NoVA DOS MARTIAN:is NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTiRIOS CNPJ. 01.623.864/0001-22 Av. Rio Branco s/n°, Centro, CEP: 65.924-000. Email: cinvnmartirios@hotmail.com Red.& di na , 0411 'gar 8g Legislatura 2025/2026. INDICAcAo N° 23/2025 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Vila Nova dos Martirios-MA. aos 10 dias do mes de janeiro do ano de 2025. AUTORIA DO EXMO. VEREADOR SR. JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS ASSUNTO: CRIAcAO DO PROJETO DE LEI PARA A PROIBIcAO DE AMBULANTES EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. EXMO. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VEREADOR JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. SOLICITAcAO: O Vereador Jose Givanildo de Sousa Matias, usando das atribuigOes contidas no Art. 140 do Regimento Intern° da Camara Municipal de Vereadores. INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atraves da Prefeitura Municipal seja criado um projeto de Lei que proiba vendedores ambulantes de outran regibes a comercializarem seus produtos dentro dos limites do Municipio, salvo quando fossem organizadas feiras corn pagamento dos encargos relativos, A INDICAcAO DO AUTOR SE JUSTIFICA: Esta solicitagao se da ao fato de que durante anos presenciamos comerciantes de fora vindo a nossa cidade recolher o capital e envia-lo para sua cidade de origem. Os comerciantes locais pagam alugueis, energia, encargos e funcionarios, nesse caso a concorrencia fica injusta, principalmente para os seguintes ramos: lojas de vestuario, materiais de construgao e alimentos. Pego deferimento, bem como conclamo apoio aos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovagao da referida INDICAcAO. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martirios- MA Plenario Arlindo Batista da Cruz. Aos 10 do mes de Janeiro do ano de 2025. 7.1ANN` U,0I0'V `,0 1 NOVA OOS JOSE GIVANILDO DE SOU1BA MATIAS (GIL SANTA MARTA) Vereador Autor da Indicacao.