← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025. “DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA.” |
| native_id | 270 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-29 | Norma promulgada | — | — |
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ESTADO DO MARANHAO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS CNPJ. 01.623.864/0001-22 DECRETO LEGISLATIVO N°04/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025. "DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOSMA." JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA, usando de suas atribuicOes legais e regimentais. DECRETA: Art. 1° - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no Poder Legislativo, no dia 02 de maio de 2025, data que sucede o feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1° de maio. Art. 2° - Os servidores do Poder Legislativo Municipal poderao ser convocados em caso de necessidade a pedido do seu chefe imediato. Art. 3° - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao ou por afixacao em local pUblico, revogadas as disposicoes em contrano. GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTADO DO MARANHAO, 29 DE ABRIL DE 2025. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA Presidente da Camara Municipal Av. Rio Branco s/n°. Centro, CEP: 65.924-000. http://www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br - Email: cmvnmartiriosAhotmail.com