← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N°05/2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
| native_id | 292 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-18 | Decreto Legislativo Promulgado | — | — |
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,,O.F.116diAmv, ESTADO DO MARANHAO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Secretaria Legislativa DECRETO LEGISLATIVO N°05/2025 Vila Nova dos Martirios - MA, aos 18 dias de junho do ano de 2025 "DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE SAO JOAO NO AMBITO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS- MA." JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA, no use de suas atribulgoes legais e regimentals, e; CONSIDERANDO que dia 24 de junho (terra-feira) e feriado municipal de Sao Joao instituido pela Lei Municipal n°269/2022, Estabelece feriados no municipio de Vila Nova dos Martirios e da outras providencias; CONSIDERANDO que o feriado de Corpus Christi sera dia 19 quinta-feira. DECRETA: Art. 1°. Fica transferido, em carater excepcional, para o dia 20 de junho (sexta-feira) de 2025, o feriado municipal de Sao Joao (24/06), no ambito da Camara Municipal de Vila Nova dos Martirios § 1°. Nao se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e servicos de carater de extrema urgencia, podendo assim serem requisitados pelo Presidente. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTADO DO MARANHAO, 18 DE JUNHO DE 2025. 19/ 4 7 JOSEMAR R IGUES DA SILVA President a Camara Municipal Av. Rio Branco s/n2, Centro, CEP: 65.924-000. Email: cownmartirios@)hotmail.coni