materia nº 20/2025

ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Processo nº 4988/2014
Jurisdicionado: GABINETE DO PREFEITO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Natureza: Prestação de contas anual de governo
Responsável: Karla Batista Cabral Souza.
Parecer nº 4040/2023/ GPROC3/PHAR
Li com muita atenção o Recurso de Reconsideração a que se refere prestação de contas em tela.
A petição recursal tem 26 laudas e meia tonelada de gigabytes de documentos digitais anexados.
Na referida peça, foi bem dito os motivos que substanciam o pedido de reforma da decisão atacada.
De fato, confrontando-se as alegações carreadas e a documentação, nota-se, embora só agora neste momento,
que a gestora cumpriu com índices legais e constitucionais a que estava obrigada.
Conseguia, em outras palavras, demonstrar a retidão de suas ações pelo menos em termos de números.
De outra sorte, vejo que todas essa demora/trabalho poderia ter sido evitada, caso a gestora, no momento
adequado, tivesse alimentado os sistemas e/ou apresentado a documentação pertinente de plano.
Enfim, considerando o reparo das falhas forte em argumentos e documentações anexadas, opino que o recurso de
reconsideração seja conhecido e provido, retificando-se as contas para APROVADAS COM RESSALVAS.
Conquanto singelo, É o parecer.
São Luís-MA, 26 de abril de 2023.
Assinado Eletronicamente Por:
Paulo Henrique Araújo dos Reis
Procurador de Contas
Em 26 de abril de 2023 às 12:15:17