materia nº 11/2025

ESTADO DO MARANHAO 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025 
"DISPOE SOBRE A 
CONCESSAO DE MEDALHA 
DE HONRA AO MERIT() AO 
ILUSTRISSIMO TENENTE 
GABRIEL FRANCA DA 
SILVA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
ELSON GOMES DA SILVA, Vereador dessa egregia Casa de Leis, no use de 
suas atribuicOes legais, previstas no Art. 193, II, e seu paragrafo Unico, do 
Regimento Interno deste Parlamento, APRESENTA O PRESENTE PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025, que "DISPOE SOBRE A 
CONCESSAO DE MEDALHA DE HONRA AO MERIT() AO ILUSTRISSIMO 
TENENTE GABRIEL FRANCA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", 
conforme segue: 
Art. 1° Fica concedida a Medaiha de Honra ao Merito ao Ilustrissimo 
TENENTE GABRIEL FRANCA DA SILVA. A presente outorga e realizada em 
forma de Reconhecimento Pablico e Gratidao pelos inestimaveis servicos 
prestados ao Povo Vilanovense, corn especial destaque a sua dedicacao 
exemplar a seguranca pUblica deste municipio. 
Paragrafo iinico. A outorga desta honraria sera realizada em local, dia 
e hora a serem previamente determinados pelo Plenario da Camara Municipal 
de Vila Nova dos Martirios. 
Av. Rio Branco sin°, Centro, CEP: 65.924-000. 
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS 
Art.2° A presente proposicao fora de Autoria do Vereador ELSON 
GOMES DA SILVA. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua 
publicacao. 
Art.4° Revogam-se as disposigoes em contrario. 
Vila Nova dos Martirios, 20 de outubro de 2025 
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PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS 
JUSTIFICATIVA 
O Tenente da Policia Militar Gabriel Franca da Silva, conhecido na 
comunidade como Tenente Franca, nascido em 27 de fevereiro de 1998, na 
cidade de Pedreiras, Maranhao, e urn profissional de seguranca pUblica cuja 
atuagao tern gerado notaveis beneficios ao nosso municipio. 
Sua carreira militar teve inicio corn a aprovagdo no concurso da Policia 
Militar, ingressando na academia no ano de 2022. ApOs sua formatura, foi 
designado como Aspirante a Oficial para o 32° Batalhao, assumindo suas 
funcOes nesta regiao em abril do corrente ano. 
Atualmente, o Tenente Franca e o oficial responsavel pelo policiamento 
na area que abrange Vila Nova dos Martirios, Cidelandia, Sao Pedro e Sao 
Francisco do Brejao. 
Embora esteja em atividade nesta jurisdicao ha apenas oito meses, o 
Tenente Franca tern demonstrado excepcional zelo, proatividade e bravura no 
cumprimento de seu dever. Sua lideranca e resposta rapida tern sido decisivas 
para a manutencao da ordem e da seguranca pUblica. 
Dentre suas awes de destaque, ressalta-se a ocorrencia durante a 
tradicional cavalgada de Cidelandia. Naquela ocasiao, em acao conjunta corn 
o Soldado Brian, realizou a apreensao de uma arma de fogo, neutralizando urn 
individuo que ameacava a integridade fisica de urn cidadao e garantia a 
seguranga dos presentes no evento. 
De igual importancia, sua atuacao foi decisiva na resposta a um clamor 
da sociedade local. Ao receber informagoes sobre urn individuo foragido, 
acusado de crime grave (estupro), o Tenente Franca e sua equipe diligenciaram 
corn maxima eficacia, logrando identificar o paradeiro e efetuar a prisao do 
suspeito, restaurando a sensagdo de seguranca na comunidade. 
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Por sua conduta profissional exemplar, pelos relevantes servigos 
prestados e por sua corajosa atuagdo em defesa da sociedade vilanovense, o 
Tenente Gabriel Franca da Silva 6, por merit° e justica, plenamente digno de 
receber o Titulo de Honra ao Merit°. 
Plenario Aulindo Batista da Cruz, ila Nova dos Martirios, no Estado do 
Maranhao, 20 de outubro de 20 
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