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ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secretaria Legislativa
indicacao n° 16/2025
Vila Nova dos Martirios, 02 de dezembro de 2025.
1/M-Lx/114C/A) be72 9,511GqZ2 .02f GD-w&-ctr&-i/V-f
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AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR RICARDO VIANA MATOS
ASSUNTO: DESTINAcAO DE UM VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR DO
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA.
Ao Exmo. Sr. Vereador Josemar Rodrigues da Silva,
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Em conformidade corn o Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova
dos Martirios, especialmente o disposto no (Art. 140), e no exercicio legftimo do meu mandato
como representante do povo desta municipalidade, apresento a seguinte indicagao para leitura,
discussao e votagao em Plenario:
SOLICITAc.AO: QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO, FAcA A
DESTIN4A0 DE UM VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS.
A INDICACAO SE JUSTIFICA: E de conhecimento publico que a atuag5o do Conselho
Tutelar, orgao responsavel por zelar pelos direitos da crianca e do adolescente, é
essencial e, muitas vezes, demanda agilidade em situagoes de risco ou emergencia. A
inadequagao do veiculo atual disponivel é urn obstaculo significativo. O automovel nao
comporta todos os conselheiros, o que dificulta a atuagao conjunta em diligencias que
exigem a presenga de mais de urn membro do colegiado. Alem disso, o modelo e as
condigoes do veiculo nao sao apropriados para enfrentar as caracteristicas das areas
mais distantes ou rurais do nosso municipio, comprometendo diretamente a capacidade
de resposta e a seguranga dos conselheiros. Desta forma, solicitamos urn novo veiculo
corn capacidade e robustez apropriadas para o cumprimento do dever constitucional de
dar prioridade absoluta aos direitos da crianca e do adolescente.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martirios- MA
Plena rio Aulindo Batista da Cruz, 02 de dezembro de 2025.
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C1 o dite\va ki HIC
Ricardo Viana Matos
Secretario da Mesa Diretora
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1r-11v` 91 G9-
Al lifeb1,9
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Email:
Av. Rio Branco sln°, Centro, CEP: 65.921-000.
crnenmaronommounaccom - trwer.cravaanovaciosmartinoa.ma.gov.br
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