materia nº 37/2025

ESTADO DO MARANHAO 
cAmARA IMMEOPAL PODER LEGISLATIVO .6,,,NovADoswAgrimositA 
3.0.0 IWO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS 
CNPJ. 01.623.864/0001-22 
Av. Rio Branco s/nQ, Centro, CEP: 65.924-000. 
Email: cmvnmartiriogibhotmail.conl
Legislatura 2025/2026. 
INDICAcAO N°40/2025 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Vila Nova dos Martirios-MA, aos 10 dias do mes de janeiro do ano de 2025 
AUTORIA DO VEREADOR: JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS 
ASSUNTO: CONTRUcAO DE UM CANIL MUNICIPAL NO MUNICiPIO DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS-MA. 
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Vila Nova dos Martirios - MA. 
Vereador Sr. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. 
Vereador Jose Givanildo de Sousa Matias, usando das atribuigOes contidas no Art. 140 do 
Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que atraves da Secretaria Municipal de Saude, crie e implante urn canil 
municipal. 
JUSTIFICATIVA DO AUTOR: A referida indicagao tern por objetivo solicitar que o municipio crie 
o Canil Municipal, que tern como principal atividade fazer a apreensao de c5es e gatos corn o 
objetivo de manejo e controle desta populagao de animals, inibindo o abandono nas ruas, tendo 
em vistas o grande numero de animais doentes que perambulam em vias pUblicas. De acordo 
corn Ministerio da Sat:1de é o ideal para municipios corn populagao de ate 15 mil habitantes. Esta 
indicagao podera ser executada atraves de recursos proprios e/ou parcerias entre o municipio e; 
a regional de saude, empresas privadas e pessoas fisicas. Nesse termo, pego deferimento, e 
solicito apoio aos nobres Vereadores desta Casa Legislativa para a aprovagao da referida 
INDICACAO. 
Sala das Sessoes da Camara Municipal readores de Vila Nova dos Martirios- MA 
Plenario Arlindo Batista da Cruz. Aos 10 ias de janeiro do ano de 2025. 
JOSE GIVANILDO D USA MATIAS 
(GIL SANTA MA TA) Vereador