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ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secretaria Legislativa
Indicagao n° 01/2026
Vila Nova dos Martirios, 15 de janeiro de 2026.
AUTORIA DA EXMA. VEREADORA ALIONE FARIAS DE ALMEIDA.
ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAcAO DE CAMERAS DE SEGURANCA NAS SALAS DE AULAS,
PATIOS, SALA DOS PROFESSORES, PORTOES DE ENTRADAS E SAIDAS, COM ACESSO
LIBERADO AOS PAIS, EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO VILA NOVA DOS MARTIRIOS —
MA.
Ao Exmo. Sr. Vereador Josemar Rodrigues da Silva,
Em concordancia ao Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos
Martirios (Art. 140) e por ser uma legitima Representante do povo desta municipalidade, fago
a seguinte indicagao para leitura, discussao e votagao em Plenario:
SOLICITA00: QUE 0 MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, ATRAVES DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCKAO PROVIDENCIEM OS
MEIOS NECESSARIOS PARA FAZER A INSTALA00 DE CAMERAS DE SEGURANCA NAS SALAS
DE AULAS, PATIOS, SALA DOS PROFESSORES, PORTOES DE ENTRADAS E SAIDAS, COM
ACESSO LIBERADO AOS PAIS, EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO VILA NOVA DOS
MARTIRIOS - MA.
A INDICAc.A0 SE JUSTIFICA: A presente proposigao visa assegurar major seguranga,
transparencia e tranquilidade a comunidade escolar do Municipio de Vila Nova dos Martirios —
MA, por meio da instalagao de cameras de seguranga nas salas de aula, patios, sala dos
professores e portoes de entrada e saida das escolas da rede municipal, corn acesso aos pais
ou responsaveis. 0 sistema de monitoramento atua de forma preventiva, inibindo praticas de
violencia, vandalismo, furtos e depredagao do patrimonio publico, alem de auxiliar na
identificagao e apuragao de eventuais ocorrencias, contribuindo para urn ambiente escolar
mais seguro e harmonioso. 0 acesso as imagens pelos pais, respeitados os limites legais e a
preservagao da intimidade, fortalece a transparencia da gestao escolar e a confianca entre
familia e escola, proporcionando major seguranga quanto ao cotidiano dos alunos. Dessa
forma, torna-se imprescindivel que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de
Educagao adotem as medidas necessarias para a implantagao desse sistema em todas as
unidades escolares, atendendo a uma demanda legitima da sociedade e promovendo urn
ambiente educacional mais seguro, organizado e acolhedor.
Av. Rio Branco sin", Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secretaria Legislativa
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martirios — MA.
Plenario Aulindo Batista da Cruz, 15 de janeiro de 2026.
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Alione Farias de Almeida
Vereadora
Av. Rio Branco s/n°, Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
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