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ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secretaria Legislativa
Indicacao n° 60/2026
Vila Nova dos Martirios, 16 de janeiro de 2026.
AUTORIA DA EXMA. VEREADORA MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA.
ASSUNTO: SUBSTITUI00 DAS SIRENES NAS ESCOLAS DA SEDE E POVOADOS DO MUNICIPIO
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS — MA.
Ao Exmo. Sr. Vereador Josemar Rodrigues da Silva,
Em concordancia ao Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos
Martirios (Art. 140) e por ser uma legitima Representante do povo desta municipalidade, fago
a seguinte indicagao para leitura, discussao e votagao em Plenario:
SOLICITAcAO: QUE O MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, EM PARCERIA COM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA00, ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS E
DISPONIBILIZE OS MEIOS ADEQUADOS PARA A SUBSTITUICAO DAS SIRENES NAS ESCOLAS
DO MUNICIPIO.
A INDICACAO SE JUSTIFICA: A presente Indicagao tern por objetivo promover major inclusao e
bem-estar no ambiente escolar, especialmente para estudantes corn Transtorno do Espectro
Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade auditiva. Sons altos e repentinos,
como os emitidos por sirenes escolares, podem provocar desconforto, ansiedade e crises,
prejudicando o desenvolvimento e a aprendizagem. A adogao de alertas musicais mais suaves
representa medida simples, de baixo custo e de significativo impacto social, contribuindo para
a construgao de iimmbiente educacional mais acessivel e humanizado. Ressalta-se que
iniciativa semeihante foi-al\ ' resentada no Estado do Maranhao, por meio do Projeto de Lei
Ordinaria n9 240/2022 apro ado pela Assembleia Legislativa do Maranhao, reforgando a
relevancia e viabilidade da prposta. A medida encontra amparo na Lei Brasileira de Inclusao
da Pessoa corn Deficiencia, Ina Lei n9 12.764 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educagao
Nacional, que asseguram o direito a inclusao, a acessibilidade e a permanencia adequada no
ambiente escolar.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martirios — MA.
Plenario Aulindo Batista da Cruz, 16 de janeiro de 2026.
1W,t9- 4,o ,ca
Maria Jose Ferreira de Sousa
2Y- Secretaria da Mesa Diretora
Av. Rio Branco sin*, Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvilancrvados ma rti rios. ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
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