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ESTADO Do MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOV/1 DOS MARTÍRIOS
AV, Rio Branco
CNPJ,
s/nQ,
01.623,864/OOO
Centro, CEP:
1-22
65.924-000. Email: cmvnmartirins@hntmall.cnm
82 Legislatura 2025/2028
INDICAÇÃO N00212025. SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AUTORIA DO EXMO. VEREADOR SR. RICARDO VIANA MATOS
ASSUNTO: SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO VIVA PROCON PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS NA SEDE DESTE MUNICIPIO VILA NOVA DOS MARTiRlOS - MA.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
Vereador JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA.
Em concordância ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos
Martírios - MA. (Das Indicações Artigo 140). E por ser um legítimo Representante do Povo desta
Municipalidade, faço a seguinte INDICAÇÃO para leitura, discussão e votação em Plenário:
SOLICITAÇÃO: QUE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTíRlOS - MA, ATRAVÉS DA
PREFEITURA MUNICIPAL E GOVERNO DO ESTADO PROVIDENCIEM OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIVA PROCON NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE
VILA NOVA DOS MARTIRiOS - MA. PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS:
EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG); CARTEIRA DE TRABLHO E CPF;
PAU A POPULAÇÃO VILANOVENSE.
A INDICAÇÃO DO AUTOR SE JUSTIFICA: Tendo em vista a grande necessidade do Povo
Vilanovense que precisam destes serviços de emissão de documentos, pois pela falta deste a população
precisa se deslocar aos municípios de Imperatriz e Açailândia para fazer documentos. No sentido de
beneficiar a População oferecendo esses importantes serviços que vão evitar despesas das famílias
carentes que não possuem condições financeiras para o deslocamento a outros municípios.
De acordo com a legislação em Vigor, os meios necessários para a REALIZAÇÃO DESTES
IMPORTANTES SERVIÇOS, poderão ser feitas através de Convênios com: Governo Federal, Emendas
Parlamentares de Deputados Federais ou Senadores da República, Governo do Estado, através de
parcerias com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Indicações de Deputados Estaduais ou
através de Recursos próprios do nosso Município, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
Nesses termos, peço deferimento, bem como conclamo apoio aos nobres Vereadores(as) desta
Casa Legislativa para a aprovação da referida INDICAÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martírios- MA
Plenário Aulindo Batista da Cruz. Aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
RICARDO VIANA MATOS
Vereador Autor da Indicação.
de Vercac
NOVA OOS
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