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ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secrets ria Legislative
indicagio n° 50/2026
Vila Nova dos Martirios, 12 de marco de 2026.
AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA.
ASSUNTO: INSTALACAO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET GRATUITA NA ESCOLA
ESTADUAL JOSUE MONTELLO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS
MARTIRIOS/MA.
Ao Exmo. Sr. Vereador Josemar Rodrigues da Silva,
Em concordancia ao Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos
Martirios (Art. 140) e por ser urn legitimo Representante do povo desta municipalidade, faro a
seguinte indicacao para leitura, discussao e votagao em Plenario:
SOLICITAcAO: INDICKAO AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAcAO, PARA A INSTALAcAO DE INTERNET GRATUITA NA
ESCOLA ESTADUAL JOSUE MONTELLO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS
MARTIRIOS.
A INDICKAO SE JUSTIFICA: A Escola Estadual Josue Montello constitui urn ambiente
fundamental para o desenvolvimento educacional de seus alunos. Considerando que uma
parcela significativa dos estudantes nao possui acesso a internet em suas residencias,
observa-se a necessidade de disponibilizar conectividade na escola, a fim de viabilizar o
estudo, a pesquisa e o acompanhamento das atividades academicas de maneira mais eficaz. A
implantacao de internet gratuita na instituicao permitira o use de recursos digitais,
plataformas educacionais e conte6do online, contribuindo para o aprimoramento do processo
de ensino-aprendizagem e para a promocao da inclusao digital. A presente medida encontra
respaldo na Constituicao Federal de 1988, que estabelece a educagao como direito de todos e
dever do Estado, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educagao - Nacional (Lei ng
9.394/1996), que determina que o ensino deve acompanhar os avancos cientificos e
tecnologicos, garantindo condicoes adequadas para uma educaca-o de qualidade.
Adicionalmente, a implementacao desta medida pode ser concretizada por mein de
programas e politicas pUblicas voltadas a conectividade nas escolas, em nivel federal ou
estadual, que visam ampliar o acesso a internet para instituicOes de ensino, proporcionando
os meios necessarios para que alunos e professores usufruam plenamente dos recursos
digitais disponiveis.
Av. Rio Branco sin-, Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvi I anovadosmartirios.ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MAR77-RIOS
Secretaria Legislativa
Sala das Sessoes da Camara Municipal de lereado de Vila Nova dos Martirios — MA.
Plenario Aulindo Batista da Cruz, 25 de fev reiro 6.
Jose Givanildo e Sousa Matias
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Av. Rio Branco s/n", Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvi I anovadosmarti rios.ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
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