← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | PARECER N° 04/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 02/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 609 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-23 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2026-03-23 | Parecer Concluído | — | — |
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