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ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Secrete:ilia Legislativa
Indicagao n° 53/2026
Vila Nova dos Martirios, 09 de abril de 2026.
AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA.
ASSUNTO: INSTALA00 DE EXAUSTORES E SISTEMAS ADEQUADOS DE VENTILA00
MECANICA NAS COZINHAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTIRIOS — MA.
Ao Exmo. Sr. Vereador Josemar Rodrigues da Silva,
Em concordancia ao Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos
Martirios (Art. 140) e por ser urn legitinno Representante do povo desta municipalidade, faro a
seguinte indicacao para leitura, discussao e votacao em Plenario:
SOLICITA00: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AD000 DE PROVIDENCIAS
VISANDO A INSTALACAO DE EXAUSTORES E SISTEMAS DE VENTILA00 MECANICA NAS
COZINHAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA
INDISPENSAVEL A GARANTIA DE CONDIcOES AMBIENTAIS ADEQUADAS, A PRESERVA00
DA SAUDE DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PREPARA00 DA ALIMENTA00 ESCOLAR
E A OBSERVANCIA DOS PADROES HIGIENICO-SANITARIOS EXIGIDOS PELA LEGISLA00
VIGENTE.
A INDICA00 SE JUSTIFICA: A presente indicagao visa a adequacao das cozinhas das unidades
escolares da rede municipal, por meio da instalacao de exaustores e sistemas de ventilacao
mecanica, garantindo ambientes mais salubres e seguros para o desempenho das atividades.
A insuficiencia de ventilacao nesses espacos provoca acumulo de calor, vapores e gordura,
comprometendo a saide dos profissionais e a qualidade higienico-sanitaria dos alimentos. A
medida encontra respaldo nas diretrizes da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e nas
normas da Associagao Brasileira de Normas Tecnicas, que estabelecem a obrigatoriedade de
condicoes adequadas de ventilagao nos ambientes destinados ao preparo de alimentos.
Ademais, a Constituicao Federal assegura o direito a saude, impondo ao Poder Public() o dever
de garanti-lo.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de V4--ea es. de Vila Nova dos Martirios — MA.
Plenario Aulindo Batista da Cruz, 09 de abril de 2026.
Jose Givanildo de Sousa Matias
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Av. Rio Branco sin°, Centro, CEP: 65.924-000.
https://www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/
E-mail: cmvnmratirios@hotmail.com
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