norma nº 175/2015

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNIQPAL DEVILA NOVADOS MARTÍRIOS
GABINETE DA PREFEITA
LE1175/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA;
DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI
020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS MA QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ARTIG015. y
KARU BATISTA CABRAL, PREFEITA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO
DO MARANHÃO, FAÇO SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES QUE A CÂMARA
MUNICIPALAPROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1°Fica alterado o Art. 15 da Lei 020/1997 que dispõe sobre a política municipal dos
direitos da criança e do adolescente do municípiode Vila Nova dos Martírios MA, o qual passa a
vigorar coma seguinte alteração:
"AitiS- CadaConselho Tutelar será composto de 05(cinco) Membros com mandado de 04 (quatro)
anòs, sendo Spermitida uma reeleição.
Art 2°- Esta Emenda à Lei 020/1997 entraem vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VIU NOVA DOS MARTÍRIOS. Estadodo Maranhão,
aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2015.
KARU BAnSTA CABRAL
Prefeita Municipal