norma nº 200/2017

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•ESTAPO^DO MARANHÃq^J ^' » '
PREFEITURA,MUNIGIPALvDE VILA NQVA D.OS JVIARTJRIOS
•• ' 1'7cÇJPJ:0V.608.475/0pgi^28 •/;''* e\ ' GABINETE DA PREFEITA. - " / ' ' ' 1 7
, Avenida Rio Branco,s/n^,'Centro CEP: 65.924-000. Forie(99)35391289.
LEI MUNICIPAL riis 200/2011 DÈ17 DE OUTUBRO DE 2017. *• « I
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DISPÕE ^SOBRE A.CPIAÇÂO^DO PARQUE
- ambiental PA' lagoa, À MARGEM
direita-da:avenida ayrton senna, no
. BAIRRO DÁ.;.^PAZ E' DÁ, OUTRAS
providências/
KARLA BATÍSTA CABRAL SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS, ÉSTADÒ DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferidaspela
^ Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU e EU salncionb e Propiulgo a seguinte LEI MUNICIPAL. - '
, 'j í ft . . . •
Artigo 12 Fica eriàdo o Parqüé^AíPbiental denominado "PARQUE AMBIENTAL DA
^ I^GOA",,localizado na' Zonâ de'Proteção Ambiental ás margens Avenida,Ayrton Senna no
Bairro'dâ Paz em'Vila Nova dos Martírios - MA. , ' í, • • .0 ; ? • . • • •, - o, '
Artigo 22 0 "PARQUE AMBIÊNTALpA LAGOA" contará com uma infraestrutura • • . -
adequada,'já definida e irriplemenfad^a pelo Poder fexecutivo Municipal, através das ações
' « integrantes do Progra^ma Ambientais.^ ^ . 1 , p i
' Artig0í32 QMunicípio de Vila Nova dos Martírios haí)i'litar-se-,á, jüntoàos órgãos'
í... ambientais federais é'estadúais, para executar todas as^atividades legais/de competência do
^' município, nas questões àrtiBíêntafs^ • . •. '.c ; á" " ^ ^ •
p • Artigo 42 Os recursos destinados a manutenção do'"lV\RQUE AMBIENTAL DA LAGOA"
' serão-proyènientés da Receita Orçamentaria do Município,- podendo'a Prefeitura estabelecer
parcerias, convêniosnas esferas FedéVal e Estadual e a abertura de crédito suplementares para
^ ' ayiabilização, da manutenção do PARQUE AMBIENTAL DA LÁGOA. , « . ^
'' ^ Artigo 52^Estalei entra em vjgor qa data de sua publicação.' ;
Artigo 62jRevogam-se as*disposições em contrái;Ib. ^ j
• DE CIÊNCIA, PUBLIQUEjSEE CUMPRA-SE. ^ , - V . •
GABINETE DA PREFEITURA'mUNÍCIPAL DE VILANOVADÔS MARTÍRIOS, ESTADO DO
MARANHÃO, AOS.17'DIAS DOMES DE OUTRUBRO DO ANO DE 2ÓÍ7. ' ,
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KÀRLA.BATISTA CÀBRAL SOUZA. • ' ' f- *'' ,
' 'sè ';Preféita Municipal" ^
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