norma nº 216/2019

ESTADO DO MARANHAO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOSMARTÍRIOS
CNPJ: 01.623.864/0001-22
Rua Nova s/n^, Centro, CEP: 65.924-000
Email: cmvnmartirios@hotmaiI.coni
6^ Legislatura 2017/2020
LEI MUNICIPAL N°216/2019 DE 16 ABRIL DE 2019
Institui o dia Municipal dos Desbravadores
no Município de Vila Nova dos
Martírios/MA.
KARLA BATISTA CABRAL SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Eu sanciono e
Promulgo a seguinte LEI.
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, o "Dia dos
Desbravadores", a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 2®. Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.
DE CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO
MARANHÃO, AOS 16DE ABRIL DE 2019.
KARLÃBATISTA CABRAL SOUZA
Prefeita Municipal