norma nº 233/2020

ESTADO DO.MARANHAO
PREFEITURA MÜIMiCIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 01.608.475/0001-28
LEI MUNICIPAL N°233/2020.
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA DE 21 DE ABRIL DE 2020.
"CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE
SALARIAL AOS SERVIDORES DO
EXECUTIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS MA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
KARLA BATISTA CABRAL SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, ^FAÇO SABER A TODOS OS SEUS
HABITANTES QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE
LEI.
Art. 1°) Ficam reajustados em 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento) a
remuneração atribuídos aos servidores do èxeçutivo da prefeitura municipal de Vila
Nova dos Martírios MA.
Parágrafo Único. Areposição salarial ficou estimada em 4,35% (quatro vírgula trinta e
cinco por cento), conforme índice do INPC/IBGE, cumulado dos últimos 12 (doze
meses), e o reajuste em iguai percentual.
Art. 2°) A reposição, bem como, o reajuste serão aplicados somente a partir de 01 de
maio de 2020.
Art. 3°) As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4°) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01
de abril de 2020.
Art. 5°) Revogam-se as disposições em contrario.
DÊ CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE..
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado
do Maranhão, aos 21 (VINTE E UM) dias do mês de abril do ano de 2020.
KARLA BATISTA CABRAL SOUZA
Prefeita Municipal
Av. - Rio Branco, S/H, Centro CEP: 55.924-000
Fone: (99) 3539-1502
aos martírio
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