norma nº 263/2021

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº263/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBREA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS., Sr. Jorge Veira
dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do
Município,que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
no orçamento vigente do Município de Vila Nova dos Martírios, readequando a dotação
orçamentária, no valor de R$ 10.920.100,26 (dez milhões novecentos e vinte mil, cem reais e
vinte e seis centavos), na seguinte classificação:
02 0101 CÂMARA MUNICIPAL
67 01.031.0001.2086.0 MANUTENÇÃO DA CÂMARA
3.3.90.39.00 Outras Serv. Pessoa Jurídica 15.461,67
3.3.90.14.00 Diária Civil 4.500,00
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 05 SECRETARIA MUNICIPAL PLAN. FINANCEIRO E GESTÃO PÚBLICA
67 28.846.0000.2010.00 ENCARGOS DO PASEP 100.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO
74 04.122.0052.2011.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 60.000,00
00 CIDADE,TRAN
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
74 04.122.0052.2011.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 60.000,00
00 CIDADE,TRANSPORTE
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA
110 04.122.0052.2017.00MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E 180.000,00
00 ARTICULAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil prereruraDe
1 Recursos do tesouro exercício corrente = MA
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 Dos ManTiRios
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
100000 GERAL
10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA
115 04.122.0052.2017.00 MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E 10.000,00
00
3.3.90.36.00
1
100000
ARTICULAÇÃO
Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
Recursos do tesouro exercício corrente
GERAL
10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
233 14.131.0011.2040.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 20.000,00
00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1
400000
Recursos do tesouro exercício corrente
ASSITÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
596 10.301.0027.2072.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAS 50.000,00
00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
1
300000
Recursos do tesouro exercício corrente
SAÚDE - PRÓPRIOS
10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
260 10.122.0052.2042.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 20.000,0
00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
260 10.122.0052.2042.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 50.000,00
00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
293 18.542.0022.2046.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 10.000,00
00 E MANUT
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 14 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE
304 27.122.0018.2047.00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE oneremuR. QD 0008
00 ESPORTE E JU pr =“
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 VILA NOVA
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
374 12.122.0410.2055.00GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.000,0C
00
3.3.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores
1 Recursos do tesouro exercício corrente
200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS
10 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
389 12.361.0410.2058.00 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.36.00 Material de Consumo 80.000,00
1 Recursos do tesouro exercício corrente
200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS
10 17 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
389 12.361.0410.2058.0 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO
000 FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.578.640,53
4.4.90.52.00 Equipamentos 546.943,76
1 Recursos do tesouro exercício corrente
200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS
10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO
74 04.122.0052.2011.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 60.000,00
00 CIDADE, TRAN
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO E PESCA
139 04.122.0052.2021.00 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA 5.000,00
00 PECUÁRIA, A
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
293 18.542.0022.2046.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 15. 1500000
00 E MANUT
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física Eh.
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 NILA NOVA
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 14 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE
304 27.122.0018.2047.00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.000,00
00 ESPORTE E JU
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
572 10.305.0027.2081.00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VGE 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Física
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
596 10.301.0027.2072.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAS 70.000,00
00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO
69 04.122.0052.2011.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 50.000,00
CIDADE,TRAN
3.1.90.11.00 Vencimentos Evantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO E PESCA
133 04.122.0052.2021.00MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA 41.000,00
PECUÁRIA, A
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
179 08.122.0205.2029.00MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA 10.000,00
00
SOCIAL E CID
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil “a
1 Recursos do tesouro exercício corrente PREFEITURA DE -
400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS ps “«
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 VILA NOVA
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
179 08.122.0205.2029.0 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA 50.000,00
000 SOCIAL E CID
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS
02 10 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
254 10.122.0052.2042.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 150.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
527 10.302.0210.2077.00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.543.324,70
3.3.90.39.00 Outros Serviços e encargos 333,064,40
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.833.203,53
100 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
02 10 04 CONTROLADORIA GERAL E TRASPARÊNCIA PÚBLICA
47 04.121.0052.2008.00 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL E 10.000,00
00 TTRANSPARE
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1
Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 07 SECRETARIA MUN. DE GOV. E ARTICULAÇÃO POLITICA
110 04.122.0052.2017.00MANUTENÇÃO DE SEC. MUN. DE GOVERNO E 20.000,00
00 ARTICULAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil ERSO
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECON. TRABALHO E RENDA
118 04.122.0023.2018.00 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE 30.000,00
00 DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R.: 0
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
PREFEITURA DE Ea
02 10 10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E <h.
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 VILA NOVA
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02 10 1
237
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237
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267
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
08.122.0205.2029.00 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA 50.000,00
00 SOCIAL E CID
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil FR: O
1 Recursos do tesouro exercício corrente
400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0410.2041.00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 40.000,00
00 EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil FR: O 0
1 Recursos do tesouro exercício corrente
200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0410.2041.0 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 60.000,00
000 EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil FR: O 101
1 Recursos do tesouro exercício corrente
200000 EDUCAÇÃO - PRÓPRIOS
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0052.2042.0 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 50.000,00
000
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R.: O 02
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10.122.0052.2042.0 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 80.000,00
000
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R.: O 0z
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
3 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.122.0021.2043.0 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 20.000,00
000 MEIO AMBIENT
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
FUNDEB
12.361.0403.2053.0 FUNDEB 40% 300.000,00
000
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil prererrurape E
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Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000 VIL A NOVA
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
240000 FUNDEB - OUTROS
353 12.361.0403.2054.0 FUNDEB 60% 100.000,00
000
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado
1 Recursos do tesouro exercício corrente
230000 FUNDEB - MAGISTÉRIO
355 12.361.0403.2054.000 FUNDEB 60% 850.000,00
0
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil F.R.: O 05
1 Recursos do tesouro exercício corrente
230000 FUNDEB - MAGISTÉRIO
02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
552 10.303.0027.2079.00FARMACIA BASICA - FB 10.000,00
00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
566 10.305.0027.2081.00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - VGE 50.000,00
00
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
527 10.302.0210.2077.00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 50.000,00
00 SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
527 10.302.0210.2077.00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 80.000,00
00 SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
527 10.302.0210.2077.0 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 147.000,00
000 SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAUDE - PRÓPRIOS
527 10.302.0210.2077.00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL nossa
Pas
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
Fone: (99) 3539-1502 VILA NOVA
“Por Uma Vila Nova Melho:
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
00 SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10 20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10 20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
575 08.243.0011.2082.0 MANUTENÇÃO DO FMDCA 30.
000
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS
000,00
Art. 2º Para atender a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o
artigo 1º desta Lei, fica autorizado o uso de recursos de igual valor R$10.920.100,26 (dez
milhões novecentos e vinte mil, cem reais e vinte e seis centavos), anulação de dotações
orcamentárias abaixo e o restante pelo excesso de arrecadação..
10 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
231 14.131.0011.2040.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
400000 ASSITÊNCIASOCIAL - PRÓPRIOS
13 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
295 18.542.0022.2046.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE
00 LIXO E MANUTEN
3.3.90.39.00 Outros Serviços DeTerceiros — Pessoa Jurídica
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
485 10.301.0027.2072.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAS
00
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa
Jurídica
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
10 05 SECRETARIA MUNICIPAL PLAN. FINANCEIRO E GESTÃO PÚBLICA
67 28.846.0000.2010.00 ENCARGOS DO PASEP
-20.000,00
-180.000,00
-50.000,00
reto
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000 VIL A NOVA
Fone: (99) 3539-1502
DOS MARTÍRIOS ;
“Por Uma Vila Nova Melhor
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
GABINETE DO PREFEITO
00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias E Contributivas
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
527 10.302.0210.2077.0 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 792.000,00
SENHORA D
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
540 10.302.0210.2077.0 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 120.000,00
000 SENHORA D
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
02 10 15 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, LAZER E TURISMO
338 23.695.0019.2051.000 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS, FEIRAS E -792.000,00
0 FESTIVAIS
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica
1 Recursos do tesouro exercício corrente
100000 GERAL
02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 10 19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
531 10.302.0210.2077.00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA 120.000,00
00 SENHORA DA
3.3.90.30.00 Material De Consumo
1 Recursos do tesouro exercício corrente
300000 SAÚDE - PRÓPRIOS
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS,
ESTADO DO MARANHÃO, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
DOS sanTOS FILHO
Prefeito Municipal “a
2.
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000
mea io VILA NOVA
“Por Uma Vila Nova