norma nº 274/2022

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNP): 01.608.475/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 274/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro
urbano do município de Vila Nova dos
Martírios — MA e dá outras providências”.
O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Art. 109, III da Lei Orgânica do Município, faço saber que
a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Perímetro Urbano do Município de Vila Nova dos Martírios
—MA.
Parágrafo único. O Perímetro de que trata o Caput deste artigo tem uma área de
2.030.049,94 M?, e Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de
coordenadas N 9.427.144,38m e E 816.438,94m; deste segue confrontando com a
propriedade de FAZENDA LILIANE , com azimute de 93º57'14,46" por uma
distância de 365,34m, até o ponto P01, de coordenadas N 9.427.119,19m e E
816.803,42m ; deste segue confrontando com a propriedade de RANCHO DAS
AMERICAS, com azimute de 97º22'12,39" por uma distância de 249,25m, até o
ponto P02, de coordenadas N 9.427.087,22m e E 817.050,61m ; deste segue com
azimute de 94º34'08,97" por uma distância de 631,37m, até o ponto P03, de
coordenadas N 9.427.036,92m e E 817.679,97m ; deste segue confrontando com
a propriedade de LOTEAMENTO SOL NASCENTE, com azimute de
185º33'45,60" por uma distância de 193,23m, até o ponto P04, de coordenadas N
9.426.844,60m e E 817.661,24m ; deste segue confrontando com a propriedade de
RIACHO MARTIRIOS, com azimute de 146º17'18,67" por uma distância de
53,91m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.426.799,76m e E 817.691,16m ;
deste segue com azimute de 167º39'36,34" por uma distância de 49,80m, até o
ponto P06, de coordenadas N 9.426.751,11m e E 817.701,80m ; deste segue com
azimute de 195º19'36,97" por uma distância de 49,81m, até o ponto P07, de
coordenadas N 9.426.703,08m e E 817.688,63m ; deste segue com azimute de
174º05'27,24" por uma distância de 83,04m, até o ponto P08, de coordenadas N
9.426.620,48m e E 817.697,18m ; deste segue com azimute de 198º29'04,61" por
uma distância de 51,70m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.426.571,44m e E
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000 ini E
Fone: tl 3539-1502 a dh.
7 VILA NOVA
ba DOS MARTIRIOS
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817.680,79m ; deste segue com azimute de 212º11'18,63" por uma distância de
22,85m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.426.552,10m e E 817.668,62m ;
deste segue com azimute de 186º44'06,25" por uma distância de 23,98m, até o
ponto P11, de coordenadas N 9.426.528,29m e E 817.665,81m ; deste segue com
azimute de 254º38'48,96" por uma distância de 44,05m, até o ponto P12, de
coordenadas N 9.426.516,63m e E 817.623,33m ; deste segue com azimute de
181º04'05,24" por uma distância de 74,03m, até o ponto P13, de coordenadas N
9.426.442,61m e E 817.621,95m ; deste segue com azimute de 116º57'01,91" por
uma distância de 67,36m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.426.412,09m e E
817.681,99m ; deste segue com azimute de 149º14'02,40" por uma distância de
147,98m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.426.284,93m e E 817.757,69m ;
deste segue com azimute de 139º46'25,70" por uma distância de 81,04m, até o
ponto P16, de coordenadas N 9.426.223,06m e E 817.810,03m ; deste segue com
azimute de 195º52'12,65" por uma distância de 47,63m, até o ponto P17, de
coordenadas N 9.426.177,24m e E 817.797,00m ; deste segue confrontando com
a propriedade de PERÍMETRO URBANO, com azimute de 275º45'51,74" por
uma distância de 378,45m, até o ponto P18, de coordenadas N 9.426.215,25m e E
817.420,47m ; deste segue com azimute de 169º18'12,94" por uma distância de
742,92m, até o ponto P19, de coordenadas N 9.425.485,24m e E 817.558,36m ;
deste segue com azimute de 131º41'15,86" por uma distância de 58,75m, até o
ponto P20, de coordenadas N 9.425.446,17m e E 817.602,23m ; deste segue
confrontando com a propriedade de FAZENDA BOM JARDIM, com azimute de
275º52'25,07" por uma distância de 1.417,08m, até o ponto P21, de coordenadas
N 9.425.591,19m e E 816.192,58m ; deste segue confrontando com a propriedade
de FAZENDA MOREIRA, MATRÍCULA : 573, JORGE VIEIRA DOS SANTOS
FILHO, com azimute de 6º11'05,46" por uma distância de 790,90m, até o ponto
P22, de coordenadas N 9.426.377,48m e E 816.277,79m ; deste segue
confrontando com a propriedade de FAZENDA AMERICANA , com azimute de
6º19'02,84" por uma distância de 468,74m, até o ponto P23, de coordenadas N
9.426.843,38m e E 816.329,37m ; deste segue com azimute de 95º23'32,68" por
uma distância de 298,88m, até o ponto P24, de coordenadas N 9.426.815,29m e E
816.626,92m ; deste segue com azimute de 6º00'08,31" por uma distância de
89,27m, até o ponto P25, de coordenadas N 9.426.904,07m e E 816.636,26m ;
deste segue com azimute de 320º36'39,35" por uma distância de 310,94m, até o
ponto P00, onde teve início essa descrição.
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Art. 2º Todas as medidas de ordenamento e expansão da área urbana, serão
tomadas de acordo com as Posturas Municipais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 05 DE AGOSTO DE 2022.
RA DOS SANTOS FILHO
refeito Municipal
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