norma nº 286/2022

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNP): 01.608.475/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 286/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA
LURDES I, NO MUNICÍPIO DE VILA
NOVA DOS MARTÍRIOS, REVOGA A LEI
283/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila
Nova dos Martírios Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art. 109, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a praça pública localizada no bairro Santa Lurdes 1, no
município de Vila Nova dos Martírios - MA de “PRAÇA 10 DE NOVEMBRO”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Art. 3º - Revoga-se integralmente a lei 283/2022 e quaisquer outras disposições em
sentido contrário.
Registre-se, publique-se, dê Ciência e Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS,
ESTADO DO MARANHÃO, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
À DÓS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000 =“
Fone: (99) 3539-1502 vIL A NOVA
DOS MARTÍRIOS
“Por Uma Vila Nova Melhor