norma nº 289/2022

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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNP): 01.608.475/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 289/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de VILA
NOVA DOS MARTÍRIOS Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe
confere o art. 109, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “AVENIDA DOMINGOS ESCÓRCIO DE
CERQUEIRA” o logradouro com início na Av. Airton Senna, tendo 1.252m de extensão,
até a Fazenda Americana.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DE DEZEMBRO DE 2022.
À DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
O.
Avenida Rio Branco, s/n, Centro CEP: 65.924-000 VILA NOVA
Fone: (99) 3539-1502 DOS MARTÍRIOS
“Por Uma Vila Nova Melhor”