← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2005 |
| Date | 2005-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a venda de bens moveis (veículos) pertencentes ao município e dá outras providências. |
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Lei n° 84/2005- PreCobvrQ UunlcipAl õS^ ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS CNPJ N° 01.608.47S/0001-28 Vila Nova dos n/lartírios/MA, 11 de Abril de 2005. "Dispõe sobre a venda de bens moveis (veícuios) pertencentes ao município e dá outras providências"^ ' Estado c * ^ ^ ° Prefeito Municipai de \fíia Nova dos Martírios, do Maranhão, no uso de suas atribuições iegais, faço saber que a Gamara Municipai aprovou e eu sancionoa seguintelei: Art. 1° -Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, através da modalidade de licitação leilão, oseguinte bem móvel (veiculo), pertencente ao patrimônio municipal. p, Mercedes Bens - 1113, cor branca, ano 85/85, chassi 34405811656226, placa; BYG - 1522- TO. . Parágrafo Único-a venda somente deverá ocorrer após a avaliaçao previa, levando -se em consideração os valores estabelecidos no comercio local. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando as disposições em contrario. prefeito MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHAO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL ECINCO.' EDIVAL BATIS^ DA CRUZ Prefeito Municipal