norma nº 86/2005

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PLANO DE CARGO,
carreira E
^remuneração do
magistério público
municipal
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CNPJ: 01.608.475/0001-28
SUMÁRIO
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
DasDisposições Preliminares
TÍTULO n
CAPÍTULO I
Da Carreira do Magistério
CAPÍTULO n
Do Provimento
CAPÍTULO m
Do Desenvolvimento naCaireira
CAPÍTULO IV
DaConstituição dos Quadros
CAPÍTULO V
Da Capacitação edo Aperfeiçoamento do Servidor
TÍTULO m
Dos Direitos
CAPÍTULO I
pa Jornada de Trabalho
CAPÍTULO n
Das Férias
CAPÍTULO ra
Da Remoção e da Cessão
CAPÍTULO IV
Das Licenças
Título rv
CAPÍTULO I
Da Estrutura Salarial
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CA/PJ: 01.608.475/0001-28
CAPÍTULO n
Da Gratificação de Incentivo Funcional
TITULO V
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais eFinais
LEI N" 86/2005
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TÍTULO
_*« capítulo ÚNICO
das DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ApL *i® e t l *
Arta» Ent H carreiras e remunerações
®==^^=S!5SSSSSss-'sk￾grupo: ^1•'nc.u.-se neste plano, os cargos õe serviços auxiliares compostos pelo seguinte
3) Vigilante Escolar
D) Motorista Escolar
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e) Secretário (a) Escolar
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em efetivo exercícto no^^SSérfof '''•°^®®®°res eespecialistas da educação básica municipal,
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJr 01.608.475/0001-28
II - Pela estruturação da carreira prevendo promoção e progressão funcional;
III - Pelaformação continuada e habilitação do profissional de educação;
IV - Pela melhoria e.qualídade do ensino;
V- Pela organização da gestão democrática no Ensino Público Municipal.
TÍTULO II -
CAPÍTULO I
DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Art 6® - Os cargos de provimento efetivo da Carreira do Magistério serão distribuídos
em Grupo Ocupaclonal específico, desdobrado em categorias e classes.
1® - Por Grupo Ocupacional, entende-se o conjunto de categorias funcionais, segundo
correlação e afinidades entre atividades que guardem, pela natureza e complexidade do
trabalho a ser desempenhado.
2® - Por Categoria Funcionai, entende-se o conjunto das atividades desdobráveis em níveis
identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exígívei para o seu desempenho.
3® - Por Carreira, entende-se o conjunto de cargos e níveis da mesma natureza funcional e
hierarquicamente segundo o grau de responsabilidade e complexidade.
4® - Por Cargo, entende-se o conjunto de funções substancialmente semelhantes quanto à
natureza das atribuições e quanto ao nível de dificuldade e responsabilidade, agrupados sob a
mesma denominação.
5® - Por Nível, entende-se o conjunto de cargos da mesma natureza funcionai e do mesmo grau
de atribuições e responsabilidades.:
6® - Por Classe, é a escala de vencimento que indica a posição de ocupante de cargo dentro do
grupo.
7® - Faixa Salarial, é o agrupamento de ciasse do cargo a que indica toda a progressão salarial
que o servidor poderá ter no nível.
8® - Vencimento, corresponde à remuneração base do cargo efetivo acrescido das vantagens
pecuniárias específicas do cargo.
ArL 7® - Os grupos ocupaclonais do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública
Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios - MA, terão a seguinte composição;
I - GRUPO: Magistério
a) Cargo Professor MAG -1
b) Cargo Professor MAG - II
c) Cargo Professor MAG - III
II - GRUPO: Serviços Auxiliares
a) Vigilante Escolar
b) Motorista Escolar
c) Zelador (a) Escolar
d) Merendeira Escolar
e) Secretário (a) Escolar
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PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ:01.608.475/00Ó1-28
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO
Art 8® - Oprovimento iniciál dos cargos efetivos dependerá da prévia aprov^çãp^j^^^^^
concurso público de provas e títulos, obedecendo à ordem de classificação.
§1® -Oprazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado,
no máximo, por igual período.
Art 9® - Os cargos do Quadro de Ressoai da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila
Nova dos Martírios - MA, serão caracterizados por sua denominação, pela descrição sumâna e
detalhada de suas atribuições e pelos requisitos de instrução, qualificação e expenencia
exigidos para o ingresso, como segue:
I- Para o exercício do cargo de Professor MAG - I é exigida a habilitação mínima
conforme estabelece o Artigo 62. da Lei n» 9.394 de 20/12/96. para o
na Educação Infantil, nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental e na Educação Especial, a obtida em" Nível Médio com formação de Magistério. II - Para o exercício do cargo de Professor MAG - II é exigida a habilitação pa
atuação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, obtida em nível supenor, em curso e
licenciatura plena, de graduação e em pedagogia quando em exercício dfsala •
lir":! Para o exercício do cargo de Professor MAG - III é exigida a habilitaçao para atuação nU diferentes níveis e modalidades de ensino, obtida em nível de pos-graduaçao ou
'IV _Do professor quando em atividades de coordenação, administrado, planejameri^o, inspeção, supervisão e orientação educacional, para a educação básid» será graduação em Pedagogia, ou pós-graduação em Gestão Educacional. Adrninistra^^ Supervisão eOrientação ou similar, garantida, nesta formação, a base comum nacional. Alérn
dos requisitos de formação, a experiência docente de 02 (dois) anos é pré-requisito para o
exercício dessas atividades. /o\
V- Para o exercício dos cargos de serviços auxiliares, Vigilante Escolar, Zelador (a) Escolar e Merendeira Escolar é exigida habilitação na 4® série do Ensino Fundamental e o
cargo de Motorista Escolar é exigida habilitação na 8® série do Ensino Fundamental, exceto
para os que já fazem parte do Quadro Permanente. , VI - Para o cargo de Secretário (a) Escolar é exigida a formação em Ensino Médio
completo, preferencialmente em Magistério.
ArL 10® -As funções de confiança de Diretorsão de livre nomeação pelo chefe do Poder
Executivo.
CAPÍTULO llí
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
ArL 11® - O desenvolvimento na carreira dar-se-á por
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA NOVA DOS MARTÍRIOS . . CNPJ: 01.608.475/0001-28
I- Progressão Funcional;
II - Promoção Funcional.
Art 12® - A Progressão Funcional é a elevação do servidor à classe Imediatamente .. superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios d© antigüidade ou merecimento..
Art 13® -AProgressão Funcional por antigüidade far-se-á pela elevação automática à
classe imediatamente superior a cada interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício do
cargo.
Art 14® - A Progressão Funcional por merecimento far-se-á pela elevação à classe
imediatamente superior a avaliação de desempenho a cada interstício de 03 (três) anos a
contar do primeiro, a partir da vigência desta lei.
§1® -Quando osèrvidor for promovido por antigüidade, não será no mesmo período
promovido por merecimento.
§2® - Oprofessor perderá odireito à progressão funcional quando:
I- Em exercício fora do campo da educação;
II - No cumprimento de estágio probatório.
^Art 15° -AProgressão por Nova Habilitaçãon"itulação será requerida no período de 01 ' de abril a 31 de maio. e será instruída por certificado ou diploma chancelados pelos àrgaos competentes. Oprazo-pra análise da documentação e emissão de parecer será de 01 a 30 de
setembro. Os requerimentos com pareceresfavoráveis serão enc^inhados ao departamento de Recursos Humanos para inclusão do nível requerido a partir de 1 de janeiro do ano
seguinte. -i..-
§ 1®, Os servidores concursados em 1997 e em 2002 que adquiriram nova
habititação/titutação até o ano de 2004, excepcionalmente, darão entrada no requerimento, instruído com a documentação exigida no período de 10 a 20 de junho de 2005. O
análise da documentação e emissão de parecer será de 20 a 30 de junho de 2005. Os
requerimentos com pareceres favoráveis serão encaminhados a Superintendência de
Administração para inclusão do nível requerido a partir de 1® de julho, pago retroativo a
janeiro de 2005.
Ait 16° - Em nenhuma hipótese uma mesma qualificação, habilitação ou titulação poderá ser utilizada em mais de uma forma de Progressão.
Art. 17® - A promoção Funcional far-se-á pela elevação do servidor do cargo da categoria funcional a que pertence, para ocargo de classe inicial da categoria funcional mais
elevada.
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CAPÍTULO IV da constituição dos quadros
.paíeíie"Q-p° P-- de «.agistér. Público Municipaléconstruído pelo guadro
carSdoMaSí" P®'°® pcovimento efetiva que compõem as
instituído. ®®tâ°estmturado2nKra'nexo®Ó®lS^^^^^ ®Remuneração ora
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608.475/0001-28
Art 26° - A execução dos programas de capacitação e Aperfeiçoamento, poderá ser
atribuída aos Órgãos Setoriais do Sistema de Ensino ou ainda, delegada as entidades púbiicas
ou privadas na área de Educação, mediante convênios ou contratos, observadas as normas
pertinentes à matéria.
TÍTULO m '
DOS DIREITOS
CAPÍTULO l
DA JORNADA DE TRABALHO
Art 27° - A jornada de trabalho do Supervisor Escolar, do Orientador Educacional,
Coordenador Escolar e do Técnico em Planejamento Escolar será fixada em 40 (quarenta)
horas semanais.
Art 28° - O Professor, na função docente com exercício nas 04 (quatro) séries iniciais
do ensino fundamental, supletivo e de Educação infantil terá seu horário fixado em no mínimo
25 (vinte e cinco) e no máximo 40 (quarenta) horas semanais.
Art 29° - A jornada de trabalho do Professor será constituída da atividade docente em
sala de aula e atividade fora de classe, com no mínimo 20% (vinte por cento) do total da aula
de hora atividade.
CAPÍTULO II
DAS FÉRIAS
Art 30° - Os servidores do Magistério gozarão, obrigatoriamente, por ano de 45
(quarenta e cinco) dias de férias.
Art 31° - As férias serão desdobradas em dois períodos, sendo um de 30 (trinta) e outro
complementar de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único - As férias do Professor, do Supervisor Escolar, do Orientador •Éducaclonal, Coordenador Escolar e do Técnico ern Planejamento Escolar, serâò gozadas no
mês de janeiro e a complementação no recesso escolar.
CAPÍTULO III
DA REMOÇÃO E DA CESSÃO
Art 32° - Remoção é o deslocamento do servidor do Magistéríò de uma localidade para
outra e de uma Unidade Escolar do Município para outra.
Art 33° - O servidor do Magistério poderá ser removido:
I - Ex-of, no interesse da administração;
II - A pedido, atendida à conveniência do serviço.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608.475/0001-28
Art. 34» -Aremoção a pedido só poderá efetivar-se no período de loteçâo. saWo ern
casos de mudança de endereço, devidarnente eomprovado. ou. por motivo de saúde, um
justificadas através de iaudo médico periciarde órgãos oficiais.
• Art. 3S° -Aremoção far-se-á através de Portaria expedida pelo Secretário H/Íunicipáí de
Educação.
Art 36» - O servidor do quadro efetivo somente será cedido para entidade da União, do Distrito Federai, dos Estados, ou ^'"^°''''°®jg'^^gsgssoramento magistério, quando para exercício de cargo em comissão de direção ou de assessoramento
"-éuperior.
CAPÍTULO IV
DAS LICENÇAS
Art 37° -Ao servidor do Magistério, será assegurada àslicenças:
I- Licença Saúde;
IV -SnS Paternidade, para oservidor masculino, sera assegurado em 05 dias.
V - Licença Prêmio
Art 38° -Ao servidor do magistério, poderão ser concedidas também iicenças para;
1- Freqüentar cursos de aperfeiçoamento ou de exterior ^ II - Participar de congressos, simpósios ou promoçoes simiiares. no pais eno exte . denatureza especificadamente profissional.
Parágrafo Único - As licenças ora contempiadas neste artigo, somente poderão ser
concedidas se forem correlatas entre amatéria e as atnbuições do cargo.
Art 39° - O servidor do Magistério, cuja licença para
equivalente ao curso, sob pena de ressarcir as^despesas efetuadas.
TÍTULO IV
CAPÍTULO 1
DA ESTRUTURA SALARIAL
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06 (seis) classes.
Art 41» -Aestrutura saiariai érepresentada no sentido vertical ehorizontal.
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ESTADO DO MARANHÃO
^ PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS _ • y . CNPJ: 01:608.475/0001-28
/í® - No sentido vertical, estão dispostos os níveis salariais, hierarquizados segundo a
/ habilitação profissional, exigida para odesempenho do cargo.
7 2® - No sentido horizontal, estão dispostas as classes salariais, através das quais são
/ valorizados o desempenho e otempo de serviço do servidor, de 5 (cinco) anos, oque eqüivale ^.V. -ao qüinqüênio, não cumulando, portanto, com o benefício estabelecido no arL ..I28.;da- L^^
f" •Municipal n° 36/99 de 15/06/1999. : ;-v- •>
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ArL 42® - Para.efeito de remuneração do servidor do Magistério, com regime hora aula,
considerar-se-á cada mês constituído de quatro semanas e meia. <
CAPÍTULO 1!
DA GRATIFICAÇÃO DEINCENTIVO FUNCIONAL
..^Art. 43® - Aos portadores de certificados de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, /Será^ncedida sobre o vencimento, uma gratificação calculada, à razão de 5% (cinco por / cento), 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), correspondente à duração dos cursos ^
í num total, respectivamente, de 180, 360 e 720 horas. .éc' t «
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§ i® - Os totais previstos no caput poderão ser alcançado em urn ou mais cursos,#' ^í^bedecendo ao limite mínimo de 60 horas e freqüência igual ou superior a oitenta por cento em
( ^cada curso. " §2®-Os percentuais expre^os no caputnãasãa cumulativos.
( §3® -Para concessão de gratificação de Incentivo funcional somente serão aceitos;^.^
I- Cursor promovidos ou autorizados pelos órgãos competentes; II —Cursos em áreas equivalentes ou afim à habilitação do professor, que tenha
vinculação com educação.
w §4® - Uma vez definida, a gratificação de incentivo funcional entrará em vigor na data do
deferimento do requerimento.
§ 5® - A gratificação de incentivo funcional só será concedida ao professor que se
encontra em efetivo exercício e/ou integrante do quadro permanente.
_ VV CAPÍTULO III
T DAS GRATIFICAÇÕES
ArL 44® -Os ocupantes de cargo do Magistério quando na função de direção de unidade
de Ensino dá Rède Municipal farão jus à percepção de vantagem calculada sobre os seus
vencimentos, obedecendo a seguinte escala:
I- as escolas acima de 15 (quinze) salas, receberão uma gratificação de R$ 250,00
(duzentos e cinqüenta reais). dc onn nn
.II - as escolas de 10 (dez) a 15 (quinze) salas, receberão uma gratificação de R$ 200,00 (duzento^reais)^^^^^ de 5(cinco) a9(nove) salas, receberão uma gratificação de R$ 150,00
(centoe cinqüenta reais).
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qe -:i!2:uo qtí i^Gqs ;aimií'C'G31 rsigo iria £; dGLCGbcyo qc ArnjfyGGUJ c:j|GGj3Qn -onix op --Gns
•• OS oc.ibsG^GE qe cdiao oo lAjefíiyfeqo dn$rucio l;s- riu^lzic qe qi-scrjo qe nL';c;3qo
ova Gb'Vl:b!CVÔ0E2
CVhMnrc::!!
S!Jcji'My sui sí&fiAO yxGi.cic;io G\0n üjícQLburc qo dn?qto oeu.tjsueijfo'
'é 2o ' i/ dianijCGcyo qs jugsuííao ;.nucio:j;:ij eo ssts ceGCsqios' 30 bioiesaot df,e er
qeijL;Ujsufo qo LednGLiuJGLpc￾é --r." ASíí 3 d!.3|i^r;3C30 qstiJC6ü|iA0 ijiuciousj eufbJLS sl'j aigo;. :is qsrj qo
Ajucqsèqo goil' sqncsòso'
i: - C'''i-50S cuj ei.G33 cor:jA3,sujS3 or. siis:.; 3 p^pijpjcso qo bLoieeíod dne í-eups
j - o^í-aos bLOLuoAiqoa Ci g/qcouKBcjoa beiOü olõ^oe co:u;.iGí6u;e,E￾i' !
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ooGqscsuqo ao jiujiío ujiuilíjo qs 90 poLsa q j_Lc-dnGijcp ifJna] on pribcuoí. s oipu-is boLCSufo ea
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uníjj [opr i-SsoeGíiAHíJjeufs^ cs j^iy 990 g v^ío yo:.as￾CGUfO)' (qs's boi cüUíol 8 (cir.iuse büL csufo)' coLiSEDOuqeufs ç qniyòao qo3 cniaoE
ESL? pouooqiqg popie o asucujjsu.-o' nuja c'i9r:jjc9òso CGiunjüGs s bj^9o'qc o^vp 9;ijco boi
VS-Í' s^C'o - V/oe bo'j;yqoiSE qe csiíiiiosqoa qs cniaos qe csbscifyino c oLsqsicosiJjGup'
DV eb'V.Lir;ICVÒVC DF )MCFHliAO FníICÍC.Aor
avbiinro i!
couaiqeisi.-EG-G csqs ujg? cousjifriiqo qs dnatio ssujouga e ujciu'
V^r 'Í5n " tí[GííO GG LSLíJniJGlsdsO qO ÍRi^viqOL qO tdSdl2iGL;U COIÍJ LGOiIÜG pOLS sníC
/y uic.bni u,_, 39v;p qo .i9\09\.!aGa
3o rJíiiudnsijRv uso criUirtjauqo' boqaufo' couj o peucqicio esppsísciqo uo au' c|-7 pr-i
ASioqive.-.oa r q--,n'oinbeiJLJO e o rsi.ubo qe ?GL^ico qn ssiAiqof' .ir -í {-.mco} '-tmo?' ri rf.-iç
5o ' ;'P aeoiiqo poquoufe;- e£|SQ qjebosfsa 92 cjraçss asinqyja i^.síí dns<a as:
uepiiiíaósc bio;j33)OüS[' exiOiqa bais o osgsijjbeouo qo coi3o-
.p -• i/o 3s:jííc;0 AGiycgi' es[90 qiabocíos oa üiagío ospjusia' pisisidrípaqca ai-rir;,;qf. .
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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608.475/0001-28
IV - as escolas quê tenham abaixo de 5 (cinco) salas, receberão uma gratificação de R$
80,00 (oitenta reais).
§1®. Os Coordenadores de ensino receberam uma gratificação de R$ 300,00.
§2®. OsSupervisores de ensino receberam uma gratificação de R$ 150,00
Art 45® - Os professores lotados em locais de difícil acesso receberão uma ajuda de
custo na ordem de R$ 60,00 (sessenta,reais), por mês.
Parágrafo Único - Os professores que forem deslocados da unidade de origem,
convocados pelo executivo, terão direito à. ajuda de.custo eq.uivalente ao transporte.
TÍTULO V
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art 46® - Os atuais integrantes do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino,
estáveis, concursados, regulares e habilitados^ serão transferidos para o Novo Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração mediante enquadramento, obedecidos os critérios
estabelecidos nesta LeL
Art 47® - Os servidores que se encontrem à época de implantação do Novo Plano de
Cargo e Carreira e Remuneração, em licença para trato de interesse particular, serão
enquadrados por ocasião da reassunção, desde que atendam os requisitos.
Art 48® - Os servidores do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de
Vila Nova dos Martírios/MA, que se encontram à disposição de outros órgãos, com ou sem
ônus, não serão enquadrados nos termos desta Lei, salvo retomo para o efetivo exercício das
suas funções.
Art 49® - Fica assegurado o mês de maio, para revisão dos valores do piso salarial dos
servidores da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA obedecendo
aos critérios estabelecidos na Legislação.
Art 50® - Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a conceder ÁBÓNO ESPECIAL, ao
final de cada exercício financeiro, aos Profissionais de Educação, de que trata esta lei que estejam em efetivo exercício no Ensino Fundamental Público ou em licença para desempenho de mandato sindical, sempre que o dispêndlo com vencimento, gratificações e encargos sociais, não atingirem a aplicação mínima obrigatória de 60% (sessenta por cento) dos
recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização de Magistério - FUNDEF, Preconizado na Emenda Constitucional n° 14 de
12.09-96.
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jb O-^^r ':^ it ob^eoí!!;£"t- tt-h rnG'!fja90ci oníens ob òJioeiVíSquS eO .'3g
stü r. zm 'jg-ss^í/jí;- cl^g- . - :b-3ib eb skíooí ítil- fiobsjol Sõ-^o?--:'-xoiq üvJ - '^5A .--p
.."iam loq ,(3iua": GO,00 Oí^i o!; rr:Gb-'C r.',
"aDi.o ab *=íb3b-nu zlj ^Qb^oob^^ac ni£"aot ei-o ric-io-íaalíTin ^.C - oalíJÚ """rt.prn; O
aOoQ^nGií OB B.j"jlnv.iüiB GíaiiC- ôb sbíjis ^uji'--^:il''p-tioí .oviUjOüxs 3Í01; ü^bsoc/no-;
V ojütít
í ojuríoAo
a!-\;'!;^ OíA^^íbfO aõõpíaoqaic
cn'í=n::l Bb !ííqlair:u^•; p-aiicijH abaíH i;b onèiaiosfO gg f-atn^v s;r' ei3uí3 &0 - '"'OO .ítA
s-.ü Gn/jj-i 0','cti o íiljn] 2aD;""'*3í^"TÍ 0.b'£H ,?.ObF;l!l*:ÍB:Í •' . :'Ir,scbs.-.'"'l'" • : ri;:- 9
-'-navio ao scbioai>vv,, ^oj-.srf.F-ibGupGS o^oBicxurno^^i o Gílevi.j a(/p'o::
•a i fVisa;*: zo''-\zj^(
zb oiiGiS G70>i ob O, Orjcsic-Ti! 'j'j óôoqò BHt^iírioop-: 03 ôoo aaiooivioe - "vj.
civaa /iriL.jlvGo gj üt6-a B^Eq conaoii rrití or.oB-iaríjman s bíístígÜ c cnsO
-SOiieiGp^r BC rf.fíbneJr sop âbaob oupt" ••oas-i sb oõir^ooc 'oc; ao jc-cEiipGo
0'^ onicr _; 00 loq -'nijívi EoiiciòS abaío eb looseen ab Oihsnr^' ob ^r ••[''vieo aO - "Jr-* .ífA
Vfc-j ijr- noo soGO.G eo^n.jo : .oqeib A vci/p-jorio -jb aup .ArOWoi*'vigíVi ec.j bvH-I bIív
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aoh ifíii3ÍE3 G,-.q ob aa-ioÍEv aob groívo"! roEq .oiom ob aèrn o obB-iiQoaaq üoíO - ubP0O9bcdo AivT-íohiiiRM .^rb ' vo'/1 eliV &b oriian3 ob !oq'Oínijfv; GoildOS .Hiaq 30 aoiob r\e?
.0£.osÍB:n'?J sn aobiosladslao aüi'ò''"c aO'":
CG .JAiOAHc3 Ol/iOfíA lobsoio.-o e cbfiphdo oviíuarx.q -ipboM oj atsriO o r-vti-í - "03 .^A
auo ial síaa rAB-;! cup ab ,ORjEoub3 sb aicnoiaaiíoiq aon ,0'aaooB,oA 0!o'lvioxo .sbRo eb innii
0Gn'aqíTi6ajb w\Bq Gpnso;! íro. üo ooilduS [fâínsníEbníj-i oniandJ on gioíojoxí? ovus!g n;o r-isio.ae
3cp7Eon'j 9 £eòpt.j:V-big .oínoiTiionsv itíoo oibnàqaib o ogo Biqriioa Jyjibnia orGCiof-. oh
200 (oíí-90 -.oQ slnosass) sb GnòisQÍ/Jo sírunlrn oepfíoüq.s b fiievpr.oc oc' .a.R.ooa
ob 3 i6,BiGrf;Gbn!j3 ooiarn ob ojnsrruviovnaasa 'õ ospnaiíjnarvi ob cb;,ij3 oe ^vbsniíaob aávicooi
••-b >í- ^'ri isooioüiilarioO Ebiis^i-j sn obEEinoooiS 3?JCl'1U-l - ooàísipeM sb o-íor-jnoiírV
At •
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ESTADO DO MARANHÃO --aiítírios
.AO ocupo® Uo '-S:t. «r?£
:A«..d«s#{
--cT•«- » rrrrr®sss."-ir^'" °
- Art. 62- -É Uesempenhodu^Pduto do Euoho do Vila N«»a doa Martnoa/MA, _
S£rríHS?Sso«^
assembléia sindical. orv^mnanhar o processo de
Art. 53- -Sorâ •»* ,3'SSKMSlgKaV^
Estabelecimento de Ensino em vua iMuv
Municipal. em impacto financeiro
/ podendo a Comissão e a Secret contemplados pelo FUNDEF. ^
capacidade de pagamento dentro ^remuneração de seu cargo
\_/ 500 . Em nenhuma ° cg^^^constituem direito adquirido.
Porâgra» Onloo - Poro '"0—«do já «o »»bo»do, aorâ
for alocado numa classe. «^"1® V®^|'SentO base igualou imediatamente supeno . deslocado para outra classe, c 1 . Magistério, como tal
Art 56° -Éassegurada aentidade f®P^®®®"^®S;a''de''pagamento das contribuições,
'
dfeíSda<tefinaiU3eiradoM V«'rí du CUUS .«»«.«dd-- fl< \ d
// * . I
SOífíiTíi^-, CQAT33
üOí) ;ü \/-\Ar'
Ão;„.ib üb '"•• •
• -• -J. „„„E,.-, ,ac,,^„b sairwupas 8o iísoibn,.-: ob,,:.,o3;3E
nj.n,br„.ob.,.o.;„oeo,o., •.
°b steb,;,d,vorriGol -r, • O .Ob;:.l-T -j/^l r--,(,r. £•• i_ • u • "
onnsorneocb rTa;:;;; oba-ibgsEss :ò - ",e .b,A
jBq.o:n.. .cÍ3os,-; ,
^ "•• ob orisn- ab
oo^rob';:S^°S'ei"®""': .^Êo.^abel ,.Ê:,.aba>noo - >- !n..,ose ea.cbi.aa ,..;ob) So.ikwí on^ooZ "Vilsínsa.qsi cJEoibnia
,-cii3,,o &cíçisisfiL.-ai euf -..Il.Joic if'-'"-!^:-. j. I -.
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080 lobiv-A , , ., madrna; ecr,s,„qso^: oviiaro -- .oona...3, - Oon,ü oV.,,,,..,
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cínerneQsq c,^ '^' s sosi-joe^cG ^ - ^ci- ^íA -b,enibsaoL,a.oí;.:;^.::ííre;^;;^^ oíí3-;b-o .,sb o,a':o;ó:,ooo.-,
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/ V •' / '/ ' I ' /
' /
J, *
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608.475/0001-28
Art. 58° - O Poder Executivo baixará os atos regulamentares necessários à execução do
presente piano, podendo a Secretaria Municipal de Educação, expedir atos e instruções
necessárias operacionalizaçâo e manutenção do Sistema de Ensino. . v;
Art. 59° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta do
orçamento do Município.
Art 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 61® - Revoga-se a disposições em contrário.
Art 62® - Ressalvados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa juigada, ficam
revogadas outras disposições em contrário.
Gabinete da Píefeitura Municipal Vila Nova dos Martíríos-MA, aos 20 dias
do mês de Junho do ano de 2005.
EDIVAL BATIU^A DA CRUZ
Prefeito jMunícipal
•4 *' -k
1 •
OÃHMAÍiAM Oa OO.í-^Tt-^
20í$^ÍTMAfy- £:0:' AVOy) AJ)V :Jn JA'^ÍOmü[VS
B^-cOCú^?---^>0^-".i LHVC
':rjoi.'v)9/e i: £o.iS3'jc~r- i c:o-,*jjnj'.:í:'^Gh?i 5'o:s £o ^loxTjd v.vilnoexB isbcH O - ^Sr- J"'A
'^oõaüoeni e acts ^.insqxa oF-r^oLD-' ab ífsqioifui^i anr.Jeiaa.s b obn-aaoo .cn-ríc, ;-jí('c, 3tj'.q
.or:i?."T3 s!; arnclF^iS cb oebnoíunfín'1 e oí5OBX!ÍGno:cfi"i0Oo ssnsíía^osn
or Gir.oo B oõ"t3-,.oo je.i bí^sü CBataa^^G bd cBiBeiioosb s^soga^í: eA - .:iA
oiqiaíraF^í ob o1'i;:.';ubv"ic
.asoBOiiduq rb? ab bjoÍj r-ri logiv ms BiinsisJ síeA Od .j^^A
.o'"'S'!rioc na asooi^co-.A) s sa-sjovsr 'A'3 JtA
•r.zz'i^ &bB.A'ÍBi!oc Rs ojisnyc aoíbnü! ois o .cbiiHiijbB olisiib o aobBvlB^ssí-' • ^'^3 .AA
onÀiínorj 'fs asOgicTjqaib aa-i/io jgDsbovji
^.Ab bSi ^üa ..".•••ji-RahihçiíJl BOb i;bV eb
.cOOS «sb ov.a ob ciõb\'b eb a.> a ab
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AG AYíírrAa JACínS
'£5q;aiíni?»V Oiír-^o-.-í
-A
. estado do maranhão PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.606.475/0001-28
SÜPE&INTENUÊNCL4 MUNICIPAL IXE EDUCAÇÃO
ANEXO I
^ CATEGORIA
.1 FUNCIONAL
carreira CARGO CÓDIGO NfVEL habiutaçãg ÁREA DE
ATriAPÃn
Educação
.1Bícica
Docência da
Educação Básica
Professor
Pedagógico de
Nível Médio
MAG-I I Ensino Médio completo em
Magistério
1* a 4° séries do
Ensino
Fundamentai,
EIA e Educação￾Iniantil
-1
Professor
Licenciado com
Licenciatura
Plena. e
Pedagogia
MAG-II n
Graduação em nível superior,
obtido em curso de
Licenciatura Plena e
Pedagogia.
Ensino Fundamental
de I" a 8"série, EJA
eJEducação Inútil.
^ 1
1 Professor
Especialista com
nível superior e
especialização
MAG-m ra Graduação em nível superior
com especialização em área
específica à atuação
Ensino Fundamental
de 1" a 8» série, EJA
e Educação In&uitil.
-I
. 1Especialistas
jera Educação
Básica
r
Supervisão
Escolar
Supervisor
Escolar EE-1
Graduação em curso de
Licenciatura Plena com
habilitação em Supervisão
Escolar
Ensino
Fundamental, EJA,
Educação Inútil.
Administração
Escolar
Coordenador
Escolar
EE^
Graduação em curso de
Licenciatura PTena com
habilitação em Administração
Escolar
Ensino
Fundamental, EJA e
Educação Infantil.
Orientação
Educacional
Orientador
Educacional
EB-3
Graduação em curso de
Licenciatura Plena com
habilitação em Orientação
Educacional
Ensino
Fundamental, EJA,
Educação In^tü.
Planejamento
Escolar
Técnico em
Planejamento
Escolar
EE4
-
Graduação em curso de nível
superior com especialização
em planejamento escolar.
Ensino fundamental,
SJA, Educação
nfòntil.
15
v5 s ' ,«r-
!.fc, . ' •«ow - '
A ,-.'
Si
1 -V- -VÍ''-
O'"- OL Aj''A:!
ccisiírçiAWi 2CC! Avov: ajív :jG j'--s.:'i ':<jf-'\
SS-'"Ovj*j'»C"w ^ViO
't.miííl:.'.
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Si .-v^i i .'-\v'f .Vi/ .
• l''i' •)' ^-í :' !• •;-•'• •- 'n ir') (
o. '\ .-j; '. • ^
'lio .;Av;.-ls . ' -/í
•'> e ^\í\ / *'1 x'//'?* J-íA
i OXÍai-IA
ftükjS 0í;s-s;''Jb^ fib 0!-àl3íR3lv; ;ir.f!c;:;Mc>qC oírjiS
i . . .w,. 'r.^,...-v- nniíí.'í i Aí5vv->í//j ' Aí;íO.:>avA'j nOA-IÍÍA ' U.ll'/ i-.si'. •>.-. • .i,v-/jrv/ji
-fÈ'"'-' ^
,ro ~TvvJ"-.-^úI í ! /-//.ALul AAi' ....=urH
i- I í
' f / - :s.(/ . .•"• -'
i..i,'''Mi; .Ii lO. ,.inínó J.l ''
í - 'i uh . n • . í
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dl I-u 1 .. ^ .! J-. rp/v •..; '
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r -
PRPPpiti REFEITURAlOii MUNICff ... AL DODE VILA MARANHÃO NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608.475/0001-28
anexo fí OUAnttOnp VENCTvnrTsrrr^c
MÀGI- Professor com MAGISTÉRIO
CARGO
PROFESSOR
I
CARGA
horária
25h
40h
5%
300,00
600,00
CLASSE
5%
B
315,00
5%
330,75
5%.
D
347,28
630,00 661,50 694,57
MAGn-Pro:
CARGO Licenciatura Plena ePedafrnfH.
CARGA
HORí-ÜUA
PROFESSOR
PROFESSOR
m
25h
40h
CARGA
horáiua
25h
40h
5%
334,37
668,75
5%
368,64
73^
5%
B
351,09
702,18
5%
^
387,08
774,16"
CLASSE
5% 5%
D
368,64 • 387,08
737,29 774,16
CLASSE
5%
406,4a
812,86
5%
D_
426-,75
853,51
5%
364,65
729,30
5%
406,43
8T2,86
5%
448,0S
896,18
5%
382,88
765,76
5%
426,75
853,51
5%
470,49
940,99
16
O' '-
V\.:m
jl ^
r;í".ôs:í^ I
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i. C >•
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íi...
OÂi-íi^A^ASVi 00 OG-^-^TSr! ^
AvoM •"'• ^0 5-'i^^iOUlUroí A/l'-^•-'^"^3' p-or^iiTr-í/W cOiJ AvOi/1 ..-^J •_ • ftQ-\000\5"í V.Ou \-J
j,^ALÍÍ-í
Oi«Í! r-'10AU: mw I0.83i0.^-IOM/'
OKoOÍ-
'?>/ i 5
• AO^ÍAO'. 0'A'A0
jU
^^•;:' "'sõõí^"i " oo.^í:[~ooooí
VõAOb
'utoõJ)rò^ 00,0' oj
JrC ;
'ríOO*
'A''-iíiAAv— 'r"AoH7v)i ooíi;.'-i;
/-.!>;/ ííoi-i - ÍI22A-Í '
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HÓ.G/.- !
\'r ' t\'C _ _ "'!'- -_'
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"a"~ o : '——íí?" ;>1022^10514 • .Ô..OC . - ,
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/I Ai
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NÕVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ: 01.608A75/0001-2S
ANEXO m QUADRO DE VENCIMENTOS
EE - ESPECIALISTAEM EDUCAÇÃO
CARGO CARGA
HORÁRIA
CLASSE
SUPERVISOR
ESCOLAR 40h
5% 5% 5% 5% 5% 5%
A B C D E F
750,00 787,50 826,87 . 868,21 911,62 . 957,21
COORDENADOR
ESCOLAR
40h 750,00 787,50 826,87 868,21 911,62 957,21
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
40h 750,00 787,50 826,87 868,21 911,62 957,21
TÉCNICO EM
PLANEJAMENTO
ESCOLAR
40h 750,00 787,50 826,87 868,21 911,62 957,21
17