norma nº 95/2006

Lei n° 95/2006.
f-i Prcíçftun «umucai «izmetail or^
„ _ _ MâisQffioaeMieiíeios
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
CNPJ N° 01.608.475/0001-28
Vila Nova dos Wlartírios/MA, aos 19de Junho de 2006.
Dispõe sobre a compra de terreno para omunicípio de Viia Nova
dos Martírios e dá outras providências".
fl- ^ Prefefío Municipal de Viia Nova dos Martírios Estado do
e eu sanciono a seguinte lei
localizado inraii,aM^ a
o ffazenda Americana, a As margens ^ila daNovaAvenida dos Ayrton MartíriosSenna /MA s/n, compra medindo um 4terreno 84 há
(quatro hectares e oitenta e quatro ares), conforme planta que segue em anexo Idesta lei no valor de R$ 40.000 00 (quarenta Mil Reais), de propriedade do se^or Jorae Sa Filho
casado, residente e domiciliar na Fazenda Americana, Via Nova dos Martírios - Ma.
. -1 ^ ^ seguinte compra tem como objetivo a futura doação de 10 000 OOm? í dez mil metros-quadrado) do Terreno ao Estado do Maranhão, pessoa jurídica de dSdúU co
nerno, inscntppo CNPJ. N" 02.940.097/0001^8, para aconstíução di Escola no ScWo^
Vila Nova MartinosAMa através de convênios firmado entre omunicípio de Vila Nova dos
Martírios e Governo do Estado, por meio do projeto Alvorada.
c. Art. 3° -Esta lei entrará em vigor apartir da data de sua publicação.
EDIVAL1/ apíSTA DA CRUZ
Prefeito Municipal
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fazenda americana
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N.Q.
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MC: 45 W0r
EsmcXo BnscAD AZIMUTE tQFTMOK
A-7 w 237Hr43* 5IU9m
ws 210*21S* W,07tn
REGISníO/ CÓDIGO
DATA:
ABfuiyzooe
DESENHO:
HP-3745
PLANTA TOPOGRÁFICA
SLEBA: PRADBI
imóvhj loteamento jardim planalto
PROPRIETARrOj JUVENAL BATISTA DA CRUZ
^ADO:
MARANHÃO
RESPONSÁVB. TÉCNICO;
Osmsn^^^TsiIva
Engo. Agrimensor
CREAno 1.056/D-PI
MUNidPID:
vha NOVA DOSmartírios
CONFERE:
ÁREA:
15,7730 ha
PBUMETRO EJCTERNO: 1.704,71 m PERÍMETRO INTERNO; 814,78 m PERÍMETRO TOTAL; 2.519,49m
SCALA:
1:5.000
VISTO: