norma nº 121/2009

Prefeitura de
VILA NOVA DOS martírios
Trabalhando Com Compromisso e Liberdade
★★★
ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA
TRABALHANDO COM COMPROMISSO E LIBERDADE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ. 01.608.475/0001-28
AV. RIO BRANCO S/N"
Lei N° 121/2009 de 22 de Junho de 2009
Dispõe sobre o Reajuste Saiarial
dos Professores da Rede Pública
e dá outras providencias.
Weilington de Sousa Pinto, Prefeito de Viia Nova dos Martírios
estado do Maranhão, no uso de suas atribuições iegais, faz saber
que a Câmara Municipai de Vereadores, que aprovou e sancionou
a presente Lei:
Art. 1° - Fica estabelecido o reajuste salarial no percentual de
20% (vinte por cento) aos Professores Municipais da Educação de
acordo com a tabela constante no anexo I desta Lei.
Art. 2°' O Município de Vila Nova dos Martírios se compromete
em aumentar o efetivo de vigias nas escolas, ou pagar horas extras,
pois os mesmos estão ultrapassando a jornada de trabalho que é de
08 (oito) horas diárias.
Art. 3° - O Município de Vila Nova dos Martírios se compromete
a conceder reajuste de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário
base do funcionário, em forma de gratificação de difícil acesso aos
docentes que administram aulas em Zona Rural.
Prefeitura de
VILA NOVA DOS martírios
Trabalhando Com Compromisso e Liberdade
★★★
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA
TRABALHANDO COM COMPROMISSO E LIBERDADE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ. 01.608.475/0001-28
AV. RIO BRANCO S/N"
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1° de abril de 2009, revogadas as
disposições em contrário.
lE SOUSA PINTO
Prefeito Municipal
Prefeitura de
VILA NOVA DOS martírios
TrabalhandoCom Compromisso e Liberdade
★★★
ESTADO DO MARANHAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA
TRABALHANDO COM COMPROMISSO E LIBERDADE
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ. 01.608.475/0001-28
AV. RIO BRANCO S/N°
ANEXO I
CARGO SALARIO
Magistério 1 R$ 570,90
Magistério II - 2006 - 20 h R$ 620,84
Magistério 11-2002-40 h R$ 1.303,80
Magistério 111-1998-40 h R$ 1.574,31
Magistério 111-1998-25 h R$ 787,15
Magistério 111-2002-40 h R$ 1.499,35
Supervisores R$ 1.765,62
Coordenadores R$ 1.765,62