← Vila Nova dos Martírios (MA)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS CNPJ; 01.608.475/0001-28 LEI NM31/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, SEDIADA NA AV. RIO BRANCO, S/N°, CENTRO, VILA NOVA DOSMARTÍRIOS ESTADO DO MARANHÃO. O Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Publica Municipal a COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA DA PENHA, inscrita no CNPJ sob n° 06.030.537/0001-80, fundado em 30 de Maio de 2003 com sede na Av. Rio Branco,s/n°. Centro, Vila Novados Martírios-Ma. Art. 2°. A Instituição referida no Art. 1° passa a dispor das prerrogativas inerentes às entidades de Utilidade Pública Municipal, nosTermos da legislação emvigor. Art. 3®. Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, aos vintee cinco (25) dia do mês de Maio do ano de dois mii e dez (2010). WELLINGJON DE SOUSA PINTO defeito Municipal