sessao nº 11

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Process° Legislativo 
Ata Eletronica da 11d Sessao Ordinaria da 8d Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 15/04/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 15/04/2025 - 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL ; Vice-Presidente: Gil Santa Marta / 
MDB ; Primeiro-Secretario: Ricardo Socorrao / MDB ; Segundo-Secretario: Lia I 
REPUBLICANOS 
Lista de Presenca na Sessao: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Josemar do 
Ouro / PL ; Lia / REPUBLICANOS ; Meikilo / PL ; Professor Manoelzinho / MDB ; Ricardo 
Socorrao / MDB 
Correspondencias: 1) Recebida - Oficio Administrativo Ng 040/2025 - Resposta ao 
Officio n° 13/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao 
Oficio n° 13/2025.; 2) Recebida - Oficio Administrativo N° 042/2025 - Resposta ao 
Oficio no 20/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao 
Oficio no 20/2025.; 3) Recebida - Oficio Administrativo Ng 043/2025 - Resposta ao 
Oficio n° 22/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao 
Oficio n° 22/2025.; 4) Recebida - Oficio Administrativo Ng 044/2025 - Resposta ao 
Oficio n° 23/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao 
Oficio n° 23/2025.; 5) Recebida - Oficio Administrativo Ng 045/2025 - Resposta ao 
Oficio n° 21/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao 
Oficio n° 21/2025.; 6) Recebida - Oficio Administrativo Ng 041/2025 - Resposta ao 
Oficio 12/2025. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Resposta ao Oficio 
12/2025.; 
Expedientes: Abertura da Sessao: O senhor Presidente, Josemar Rodrigues da Silva, 
declarou aberta a sessao saudando todos os presentes. Em seguida, convidou o servidor 
Guilherme d'Almeida para a leitura de urn trecho da Biblia Sagrada. Leitura e Discussao 
da Ata da Sessao Anterior: O 1Q Secretario solicitou a dispensa da leitura das atas das 
sessoes anteriores. O pedido foi aprovado, e corn isso, as atas foram aprovada. Leitura de 
Expedientes Recebidos do Executivo: O 1° Secretario leu os oficios elencados na 
sessao "Correspondencias". Os oficios foram enviados como resposta do Poder Executivo 
Municipal a indicagoes aprovadas em sessbes anteriores. 
Materias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3 de 2025, REAJUSTA O 
SALARIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal, NUmero de Protocolo: 258, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Materia lida - Obs.: O 1° Secretario fez a leitura na integra do PLO n° 01/2025 de autoria 
do Poder Executivo Municipal. Na sequencia, foi lido tambem o parecer n° 01/2025 da 
Comissao de Finangas e Orgamento referente ao projeto em questa() ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinaria ng 4 de 2025, REAJUSTA O SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 259, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 1° Secretario fez a leitura na 
Integra do PLO n° 02/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Na sequencia, foi lido 
tambem o parecer n° 02/2025 da Comissao de Finangas e Orgamento referente ao projeto 
em questa() ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria ng 5 de 2025, DISPOE SOBRE A LDO - LEI 
DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS PARA A ELABORAO.O DA LOA - LEI 
ORQAMENTARIA ANUAL DE 2026 DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, 
Miner() de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O referido projeto 
Av. Rio Branco s/n°, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Paqina 1 
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de lei foi lido na Integra, corn a dispensa da leitura de seus anexos, devido a sua extensao 
; 4 - Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 2025, DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DO 
CENTRO DE CONVIVENCIA PARA CRIANcAS E ADOLESCENTES, LOCALIZADO NO 
BAIRRO SAO GERALDO, MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Gil Santa Marta, Numero de Protocolo: 67, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: Foi lido o Projeto de Lei de autoria do 
vereador Gil Santa Marta, inclusive o Parecer n° 02/2025 da Comissao de Justica e 
Redagao atestando a constitucionalidade do projeto ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; 
Josemar do Ouro / PL ; Lia / REPUBLICANOS ; Meikilo / PL ; Professor Manoelzinho / MDB 
; Ricardo Socorrao / MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3 de 2025, REAJUSTA O 
SALARIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - 
Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 258, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 
0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador Gil Santa 
Marta parabenizou o Poder Executivo e a Classe Representativa dos Servidores Publicos 
pelo trabalho realizado, em nome do Poder Legislativo. O vereador Meikilo parabenizou a 
atuagao do Prefeito e enfatizou que o objetivo da Camara é trabaihar pelo direito do Povo. 
O vereador Ricardo Viana Matos relembrou a reuniao que foi realizada e reforgou o apoio 
da Camara a populagao. O presidente, Josemar Rodrigues, fechou a discussao 
agradecendo a todos os vereadores pelo trabalho feito em prol do povo. Votos Nominais : 
Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo -
Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinaria n° 4 de 2025, REAJUSTA O SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Numero de Protocolo: 259, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: O vereador Gil Santa Marta pediu permissa.o ao Presidente e 
convocou o Sr. Rovilson para fazer use da tribuna. Rovilson agradeceu pelo apoio dos 
vereadores que receberam e conduziram a demanda dos servidores de maneira exemplar. 
Ele informou que o reajuste estabelecido supre as expectativas dos servidores. Informou 
tambern que conseguiram junto ao municipio o aumento do vale-alimentagao. Tambem 
realgou que o reajuste dos servidores foi realizado acima da inflagdo, parabenizando a 
atuagao e acessibilidade do prefeito Jorge Vieira. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim 
; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 2025, 
DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA CRIAKAS E 
ADOLESCENTES, LOCALIZADO NO BAIRRO SAO GERALDO, MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Gil Santa Marta, Nilmero 
de Protocolo: 67, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Absteng0es: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador Gil Santa Marta usou a palavra para 
explicar a ocasiao que deu origem ao seu projeto de lei. Os vereadores Isac Soares e Elson 
Comes parabenizaram o vereador Gil pelo Projeto. 0 Presidente, Josemar Rodrigues, 
tambem o parabenizou o vereador reforgando a importancia de homenagear alguem que 
nasceu e cresceu na cidade de Vila Nova. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac 
Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho -
Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinaria n° 1 de 2025, Dispoe sobre 
a criagao do Centro de Acolhimento e Apoio ao Dependente Quimico no Municipio de Vila 
Nova dos Martirios Autor: Josemar do Ouro, Miner° de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 
7, Nao: 0, Absteng0es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Presidente 
Josemar Rodrigues usou a tribuna para reforgar a importancia do seu projeto de lei, 
mostrando a dimensao do problema da dependAncia quimica no municipio. A vereadora
Av. Rio Branco s/n", Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Paqina 2 
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Lia parabenizou o vereador e sugeriu que fosse elaborado urn projeto a ser apresentado 
aos deputados corn a finalidade de mobilizacao de recursos. O vereador Gil Santa Marta 
tambern parabenizou o esforgo do vereador e destacou a importancia do centro de 
acolhimento para toda a regiao em torno de Vila Nova. O vereador Elson concordou que, 
em Vila Nova, o centro teria uma localizagao estrategica. Votos Nominais : Gil Santa 
Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; 
Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 5 - Indicacao no 66 de 2025, 
INDICAOO N° 08/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELSON COMES DA SILVA. 
ASSUNTO: REATTVAOO DO SERVIcO DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA 
IDOSOS DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA Autor: Meikilo, Numero de 
Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengeies: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: O vereador Elson defendeu sua indicagao mostrando a importancia 
do estreitamento dos lagos entre o municIpio e os idosos. Votos Nominais : Gil Santa 
Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; 
Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 6 - Indicacao n° 53 de 2025, 
INDICACAO N907/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA 
MATIAS. ASSUNTO: CONSTRUCAO DE UM PONTO DE PARADA PARA ONIBUS ESCOLAR 
NA VILA SANTA MARTA Autor: Gil Santa Marta, Numero de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador 
Gil lembrou da necessidade de urn ponto de onibus tendo em vista que muitas criangas 
esperam o onibus expostos a chuva, por vezes, sendo abrigadas embaixo de ervores. O 
vereador Elson concordou com a indicagdo, argumentando pela simplicidade de execugdo 
do que foi proposto. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar 
do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao -
Sim ; 7 - Indicacao n° 206 de 2025, INDICAcAO N953/2025 DE AUTORIA DO EXMO. 
VEREADOR SR. JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS ASSUNTO: REFORMA DA PONTE 
QUE DA ACESSO A FAZENDA DO SR. SUPRIANO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO VILA 
NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Gil Santa Marta, Wrier() de Protocolo: 223, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Absteng0es: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: O vereador Gil Santa Marta informou que ja se comunicou corn o 
Secretario Taffarel. Tambem explicou que se trata de uma reforma de prevengao, tendo 
em vista que a ponte foi feita he 2 anos. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac 
Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho -
Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 8 - Indicacao n° 237 de 2025, INDICACAO Ng54/2025 
DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR SR. JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS 
ASSUNTO: REFORMA DA PONTE QUE DA ACESSO A FAZENDA DO SR. ZE ANTONIO NA 
CABECEIRA DO JATOBA ZONA RURAL DO MUNICIPIO VILA NOVA DOS MARTIRIOS -
MA. Autor: Gil Santa Marta, Numero de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, 
Abstengeies: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador informou que a 
motivagao desta indicagao é a mesma da indicagao anterior, uma reforma de prevengao, 
corn o objetivo de evitar deterioragao posterior. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; 
Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 9 - Indicacao n° 67 de 2025, INDICACAO 
N° 29/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: 
TITULAcAO DAS CASAS DO BAIRRO DA PAZ NO MUNICIPIO VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS - MA_ Autor: Josemar do Ouro, Niimoro do Protocolo: 69, Tip(); Nominal, Sim: 
7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador 
Josemar Rodrigues defendeu sua indicagao lembrando do reconhecimento recebido pelo 
Prefeito Jorge Vieira no TJ-MA pelo trabalho ja realizado corn a regularizagao fundiaria na 
cidade. Os vereadores Gil Santa Marta e Meikilo parabenizaram e reforgaram a 
importancia da regularizagao. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim 
; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo 
Socorrao - Sim ; 10 - Indicacao n° 236 de 2025, INDICAcAO N9 30/2025 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: RETIRADA DA TORRE DA 
Av. Rio Branco s/no, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Pagina 3 
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EMPRESA TELEMAR (OI) DA PRAQA DAVI ALVES SILVA NO MUNICIPIO VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS - MA. Autor: Josemar do Ouro, Numero de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador 
informou que a torre da Oi esta sem utilidade. Portanto, seria importante empregar o 
espago para outras atividades que beneficiem o municipio. O vereador Gil Santa Marta 
acrescentou que a indicagao pode ser ampliada para verificar a condigao de outros 
terrenos cedidos para a iniciativa privada. Os vereadores Ricardo e Elson concordaram. 
Por fim, o vereador Gil Santa Marta sugeriu que a seja redigido uma solicitagao de 
informagao ao Poder Executivo Municipal acerca do terreno no qual se encontra a torre da 
Oi e tambem o Banco Bradesco. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares -
Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; 
Ricardo Socorrao - Sim ; 11 - Indicacao n° 7 de 2025, INDICAGAO N° 03/2025 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MANOEL FERREIRA DA SILVA. ASSUNTO: IMPLANTAcAO DO 
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAL PARA PROTEGER E 
PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS NA CIDADE, ATUANDO EM DIVERSAS AREAS 
PARA GARANTIR A DIGNIDADE E A JUSTIcA PARA TODOS. A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL E CIDADANIA. Autor: Professor Manoelzinho, Numero de Protocolo: 7, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O 
vereador informou a necessidade de que os munIcipes conhegam seus direitos, alem de 
destacar que indicagao promove a cidadania e a democracia no municipio. O vereador 
Elson Gomes concordou corn a importancia de que os cidadaos conhegam seus direitos e 
parabenizou o vereador pela indicagao. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac 
Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho -
Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 13 - Indicacao n°- 91 de 2025, INDICAcAO N9 04/2025 
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSE FERREIRA DE SOUSA. ASSUNTO: 
IMPLANTACAO DE PLACAS SOLARES PARA TODOS OS ORGAOS PUBLICOS DE VILA 
NOVA DOS MARTIRIOS-MA Autor: Lia, Numero de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: A vereadora Lia 
informou que a instalagao de placas solares beneficia o municipio e seus habitantes a 
medida em que o recurso que atualmente é dispendido corn a energia pode ser destinado a 
necessidades da populagao. O vereador Elson Gomes informou que o municipio pode 
langar mao de urn financiamento para a aquisigao das placas solares. Votos Nominais : 
Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo -
Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 14 - Indicacao nQ 144 de 
2025, INDICAcAO N961/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSE FERREIRA DE 
SOUSA. ASSUNTO: TROCA DAS SIRENES DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Lia, Numero de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 7, Mao: 
0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: A vereadora Lia explicou 
que o volume das sirenes escolares é muito alto e que prejudica especialmente as criangas 
autistas, que sao mais incomodadas corn o som. Solicitou que o toque das sirenes seja 
trocado por urn de torn mais suave. Pediu o apoio do vereador Manoelzinho, presidente da 
Comissao de Educagao, Satide e Assistencia Social. Votos Nominais : Gil Santa Marta -
Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 15 - Indicacao n° 238 de 2025, 
INDICAcAO N9 11/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO VIANA MATOS. 
ASSUNTO: REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL 
DO POVOADO JATOBAZINHO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. 
Autor: Ricardo Socorrao, Numero de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, 
Absteng0es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O vereador informou a todos 
sobre a importancia da instalagao de redutores de velocidade para a seguranga da 
populagao. O vereador Meikilo e a vereadora Lia concordaram corn a necessidade, 
acrescentando que ja houve na localidade fatalidades que justificam a indicaga..o. Votos 
Av. Rio Branco sing, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Pagina 4 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Sim ; Lia - Sim ; 
Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ricardo Socorrao / MDB - Observagao: Parabenizou 
todos os orgaos que viabilizaram a realizagao da Trilha Cor de Rosa, incluindo a Prefeitura 
Municipal e corpo de Vereadores. ; 2 - Lia / REPUBLICANOS - Observagao: Informou a 
Comissao de Educagao sobre urn esgoto aberto na escola Sao Francisco e sobre uma fossa 
que carece limpeza na Escola Infantil de Marcolandia. ; 3 - Lia / REPUBLICANOS -
Observagao: Relatou tambern a queixa de alguns universitarios sobre a demora das 
paradas do motorista que leva os alunos a Imperatriz. 
Ocorrencias da Sessao: ApOs a defesa da Indicagao n° 11/2025 do vereador Ricardo 
Viana Matos, o vereador Gil Santa Marta recebeu da Secretaria Legislativa a lei municipal 
que autorizou a cloaca() do terreno referido na Indicagao n°30/2025 do vereador Josemar 
do Ouro. Os vereadores concordaram que a validade da cloaca° deve ser verificada 
juntamente ao setor juridic° da Camara, tendo em vista a privatizagao da Telemar. 
Consideracoes Finais: Nao havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a 
presenga de todos os ouvintes e declarou encerrada a sessao desejando a todos uma feliz 
pascoa. 
Assinatura de Todos os Parlament esentes na Sessao 
esidente: Josemar 
odrigues da Silva / 
PL 
P imeiro￾Secretario: Ricardo 
Viana Matos / MDB 
,fia/z.24 
Isac Soares de Aradjo 
/ MDB 
Vice-Presidente: 
Jose Givanildo de 
Sousa Matias / MDB 
Segundo￾Secretario: Maria 
Jose Ferreira de 
Sousa 
Av. Rio Branco s/ng, Centro - Vila Nova dos Martinbs MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Pagina 5 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Manoel 
Silva / MD 
Av. Rio Branco s/ng, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025 
08/05/2025 Paqina 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2025 - 09:00
Encerramento: 15/04/2025 - 12:30
Correspondências
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 040/2025 - Resposta ao Ofício n°
13/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício n° 13/2025. 
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 042/2025 - Resposta ao Ofício
no 20/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício no 20/2025. 
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 043/2025 - Resposta ao Ofício n°
22/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício n° 22/2025. 
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 044/2025 - Resposta ao Ofício n°
23/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício n° 23/2025. 
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 045/2025 - Resposta ao Ofício n°
21/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício n° 21/2025. 
(Recebida) Ofício Administrativo Nº 041/2025 - Resposta ao Ofício
12/2025.
Data: 31/03/2025 - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Resposta ao Ofício 12/2025. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O senhor Presidente, Josemar Rodrigues da Silva, declarou aberta a sessão saudando todos
os presentes. Em seguida, convidou o servidor Guilherme d’Almeida para a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. 
Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior: 
O 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura das atas das sessões anteriores. O pedido foi
aprovado, e com isso, as atas foram aprovada.
Câmara Municipal de Vila Nova dos
Martírios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/05/2025
Av. Rio Branco s/nº, Centro - Vila Nova dos Martírios MA Tel.: (99) 8491-5668 https://
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025
Página 1
Leitura de Expedientes Recebidos do Executivo: 
O 1° Secretário leu os ofícios elencados na sessão "Correspondências". Os ofícios foram
enviados como resposta do Poder Executivo Municipal a indicações aprovadas em sessões
anteriores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
PROFESSORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal 
DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO
GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA
NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
PROFESSORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho -
Prefeito Municipal 
REAJUSTA O SALÁRIO DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO
GERALDO, MUNICÍPIO DE VILA
NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Josemar do Ouro 
Dispõe sobre a criação do Centro de
Acolhimento e Apoio ao Dependente
Químico no Município de Vila Nova
dos Martírios 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de Vila Nova dos
Martírios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/05/2025
Av. Rio Branco s/nº, Centro - Vila Nova dos Martírios MA Tel.: (99) 8491-5668 https://
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Meikilo 
INDICAÇÃO N° 08/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR ELSON GOMES DA
SILVA. ASSUNTO: REATIVAÇÃO DO
SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA IDOSOS DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS-MA 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta 
INDICAÇÃO Nº07/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ GIVANILDO DE
SOUSA MATIAS. ASSUNTO:
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE
PARADA PARA ÔNIBUS ESCOLAR NA
VILA SANTA MARTA 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
7 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta 
INDICAÇÃO Nº53/2025 DE AUTORIA
DO EXMO. VEREADOR SR. JOSÉ
GIVANILDO DE SOUSA MATIAS
ASSUNTO: REFORMA DA PONTE
QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DO SR.
SUPRIANO NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS – MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
8 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Gil Santa Marta 
INDICAÇÃO Nº54/2025 DE AUTORIA
DO EXMO. VEREADOR SR. JOSÉ
GIVANILDO DE SOUSA MATIAS
ASSUNTO: REFORMA DA PONTE
QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DO SR.
ZÉ ANTÔNIO NA CABECEIRA DO
JATOBÁ ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS – MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
9 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar do Ouro 
INDICAÇÃO N° 29/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSEMAR
RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO:
TITULAÇÃO DAS CASAS DO BAIRRO
DA PAZ NO MUNICÍPIO VILA NOVA
DOS MARTÍRIOS - MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
10 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar do Ouro 
INDICAÇÃO Nº 30/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSEMAR
RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO:
RETIRADA DA TORRE DA EMPRESA
TELEMAR (OI) DA PRAÇA DAVI
ALVES SILVA NO MUNICÍPIO VILA
NOVA DOS MARTÍRIOS – MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
11 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Manoelzinho 
INDICAÇÃO N° 03/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR MANOEL FERREIRA
DA SILVA. ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO
DO CONSELHO DE DIREITOS
HUMANOS É FUNDAMENTAL PARA
PROTEGER E PROMOVER OS
DIREITOS HUMANOS NA CIDADE,
ATUANDO EM DIVERSAS ÁREAS
PARA GARANTIR A DIGNIDADE E A
JUSTIÇA PARA TODOS. A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA
NOVA DOS MARTÍRlOS - MA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
13 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Lia 
INDICAÇÃO Nº 04/2025 DE AUTORIA
DA VEREADORA MARIA JOSÉ
FERREIRA DE SOUSA. ASSUNTO:
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES
PARA TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de Vila Nova dos
Martírios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/05/2025
Av. Rio Branco s/nº, Centro - Vila Nova dos Martírios MA Tel.: (99) 8491-5668 https://
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Lia 
INDICAÇÃO Nº61/2025 DE AUTORIA
DA VEREADORA MARIA JOSÉ
FERREIRA DE SOUSA. ASSUNTO:
TROCA DAS SIRENES DAS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS-MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
15 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Socorrão 
INDICAÇÃO Nº 11/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR RICARDO VIANA
MATOS. ASSUNTO: REDUTOR DE
VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES
DO CAMPO DE FUTEBOL DO
POVOADO JATOBAZINHO NO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS-MA. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Josemar do Ouro
Presidente 
Câmara Municipal de Vila Nova dos
Martírios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/05/2025
Av. Rio Branco s/nº, Centro - Vila Nova dos Martírios MA Tel.: (99) 8491-5668 https://
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 08/05/2025
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