sessao nº 26

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Marti"los 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletremica da 264 Sessio Ordinaria da 84 Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 02/09/2025 - 09:20 ; 
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL ; Vice-Presidente: Gil Santa Marta / 
MDB ; Primeiro-Secretario: Ricardo Socorrao / MDB 
Lista de Presenca na Sessao: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Josemar do 
Ouro / PL ; Meikilo / PL ; Professor Manoelzinho / MDB ; Ricardo Socorrao / MDB 
Correspondencias: 1) Recebida - Oficio Administrativo N2 268/2025 - OFICIO N° 
149/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ao Oficio n2 03/2025-SCM - Interessado: 
Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: OFICIO N° 149/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ao 
Oficio 03/2025-SCM; 2) Recebida - Oficio Administrativo N2 269/2025 - OFICIO N° 
150/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ,ao Oficio n2 91/2025-SCM - Interessado: 
Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: OFICIO N° 150/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ao 
Oficio no 91/2025-SCM; 3) Recebida - Oficio Administrativo N2 270/2025 - OFICIO N° 
151/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ao Oficio n2 149/2025-SCM - Interessado: 
Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: OFICIO N° 151/2025/GAB. ASSUNTO: Resposta ao 
Oficio 149/2025-SCM; 
Expedientes: Abertura da Sessao: O Presidente da Mesa Diretora, Josemar do Ouro, 
saudou todos os presentes na galeria e, apps conferencia do quOrum pelo 1° Secretario, 
Ricardo Viana Matos, declarou aberta a 264 Sessao Ordinaria da 84 Legislatura. Leitura 
de Expedientes Recebidos do Executivo: A pedido do Presidente, o 1° Secretario leu os 
expedientes recebidos do Poder Executivo Municipal, a saber, oficios em resposta a 
indicagoes do prim.eiro periodo. Em seguida, a mensagem dos projetos de lei n° 06 e 07 de 
2025, que dispoem respectivamente sobre o PPA para o quadrienio 2026-2029 e a LOA 
referente ao exercicio de 2026. Por fim, leu o Projeto de Resolugdo n° 01/2025 e a lista de 
indicagoes elencadas para a Ordem do Dia. Inscritos para Usar a Tribuna: Ver. Gil 
Santa Marta: Parabenizou sua esposa pelo aniversario completado hoje e prestou a ela 
homenagem. Parabenizou o Ver. Prof. Manoelzinho tambern pelo seu aniversario. Ver. 
Josemar Rodrigues da Silva: Informou que tern sido cobrado pelos moradores do bairro 
Vila Americada sobre a falta de agua persistente. Solicitou que a Secretaria Legislativa 
redigisse urn oficio para a Secretaria de Infraestrutura solicitando informagOes sobre 
quando sera feita a distribuicao de agua para o bairro vila americana. O ver. Meikilo 
informou que tambern tern sido cobrado pelos moradores e que ontem esteve com o Dep. 
Eric Costa. O deputado pediu que fosse feito um levantamento do que ainda precisa ser 
feito para sanar a situagdo do bairro. Ver. Ricardo Viana Matos: Parabenizou o Ver. 
Manoelzinho pelo seu aniversario. Informou que nao Ode estar presente nas 
inauguragoes do final de semana, mas parabenizou Governo do Estado pelo excelente 
trabalho realizado. Agradeceu ao Governador Carlos Brandao, ao Secretario Orleans 
Brandao, e agradeceu especialmente ao Chefe da Casa Civil, Sebastido Madeira. Ver. 
Meikilo: Sugeriu ao Ver. Isac Soares de Araiijo que fosse enviado urn oficio na Secretaria 
de Educagdo do Estado. O Ver. Isac informou que ja foi enviado urn oficio para a Secretaria 
de Educagao do Municipio e que em breve deveria ser realizada uma reuniao. 0 Ver. 
Ricardo informou que o Chefe da Casa Civil, Sebastido Madeira estara no municipio nesta 
quinta-feira e sugeriu que fosse agendada uma reuniao corn ele; O Ver. Manoelzinho 
acrescentou que o oficio deve ser enviado para a Diretoria Regional de Educagdo, sediada 
em Cidelandia, ao inves de it diretamente na Secretaria de Educagao do Estado. Ver. 
Meikilo: Informou que reuniu corn a Secretaria de Satide nos iltlimos dias para verificar o 
cumprimento da lei do regime de plantdo das farmacias. Os proprietarios nao estao 
querendo cumprir a lei, alegando inseguranga. Sugeriu que fossem acionados os meios de 
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cobrar a referida lei. De acordo, o Presidente, Josemar do Ouro, reforgou que a lei sera 
cobrada. 
Materias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n2 8 de 2025, PROJETO DE LEI 
N2 06 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - 
PPA PARA O QUADRIENIO 2026 - 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Jorge 
Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Namero de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, 
Resultado: Materia nao lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n2 9 de 2025, PROJETO DE 
LEI N2 07 DE 27 DE AGOSTO DE 2025. EMENTA: LOA - LEI ORQAMENTARIA ANUAL 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 DO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Namero de Protocolo: 570, Tipo: 
Leitura, Resultado: Materia nao lida ; 3 - Projeto de Resolucao n2 1 de 2025, PROJETO 
DE RESOLUcAO N° 01/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSEMAR DO OURO, GIL 
SANTA MARTA, ISAC SOARES DE ARAUJO E JOAO FREDSON ALVES DE CARVALHO. 
ASSUNTO: ALTERA A RESOLUcAO Ng 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS. Autores: Josemar do Ouro, Gil Santa Marta, Isac Soares, Joao Fredson, 
Numero de Protocolo: 566, Tipo: Simbolica, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, 
Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; 
Josemar do Ouro / PL ; Meikilo / PL ; Professor Manoelzinho / MDB ; Ricardo Socorrao / 
MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Indicacio n2 276 de 2025, INDICAcAO N2 60/2025 
DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS. 
ASSUNTO: CAMADA ASFALTICA NAS RUAS 02 E 03 NO BAIRRO CONJUNTO HABITAR 
BRASIL. Autor: Gil Santa Marta, Namero de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 5, Nao: 0, 
Absteng0es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Vereador Gil Santa Marta 
lembrou que recentemente, outras ruas haviam sido asfaltadas devido a sua indicagao e 
que os moradores das ruas 2 e 3, no Bairro Conjunto Habitar Brasil, pediram que fossem 
contemplados tambern. Sem discussao, a indicagao foi aprovada por unanimidade. Votos 
Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; 
Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 3 - Indicacao n2
278 de 2025, INDICAcAO N°41/2025 DE AUTORIA DO CORPO PARLAMENTAR. 
ASSUNTO: CONSTRUcAO DE UMA PRAQA NO POVOADO PARAISO. Autor: Plenario - 
PLEN, Milner° de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 5, Nao: 0, Abstengeies: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Vereador Isac Soares de Araajo, 
representando o corpo parlamentar, que foi autor da proposigao, defendeu a necessidade 
de se construir uma praga no povoado Paraiso. Relembrou o zelo que o Prefeito Municipal 
vem demonstrando pelo municipio, e afirmou a confianga que tern na solicitude do 
Executivo Municipal quanto a solicitagao. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac 
Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim 
; Ricardo Socorrao - Sim ; 
Consideracoes Finais: Nada havendo mais a ser tratado, o Presidente da Mesa Diretora, 
Josemar do Ouro, declarou encerrada a sessao. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao 
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Presidente: Josemar 
Rodrigues da Silva / 
PL 
eiro￾Secretario: Ricardo 
Viana Matos / MDB 
Isac Soares de Araujo 
/ MDB 
Manoel Ferreira da 
Silva / MDB 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
SiFst,emn de Apoio no P o Legislativo 
Vice-Presidente: 
Jose Givanildo de 
Sousa Matias / MDB 
91 , JAI S./a, 
Elson Gomes da Silva 
/ PL 
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