sessao nº 43

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletronica da 43-4 Sessao Ordinaria da Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 24/02/2026 - 09:25 ; 
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL ; Vice-Presidente: Gil Santa Marta / 
MDB ; Primeiro-Secretario: Ricardo Socorrao / MDB 
Lista de Presenca na Sessao: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Gil Santa Marta / 
MDB ; Joao Fredson / PL ; Josemar do Ouro / PL ; Meikilo / PL ; Professor Manoelzinho / 
MDB ; Ricardo Socorrao / MDB 
Correspondencias: 1) Recebida - Oficio Administrativo N° 010/2026 - Oficio n° 
010/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 01/2026/SL - Interessado: Josemar 
Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 010/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 01/2026/ 
SL; 2) Recebida - Oficio Administrativo Ng 011/2026 - Oficio n° 011/2026. Assunto: 
Resposta ao officio n° 02/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: 
Oficio n° 011/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 02/2026/SL; 3) Recebida - Oficio 
Administrativo N9 012/2026 - Oficio n° 012/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 
03/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 012/2026. 
Assunto: Resposta ao oficio n° 03/2026/SL; 4) Recebida - Oficio Administrativo N° 
013/2026 - Oficio n° 013/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 06/2026/SL -
Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 013/2026. Assunto: Resposta 
ao oficio n° 06/2026/SL; 5) Recebida - Oficio Administrativo N° 014/2026 - Oficio n9
014/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 08/2026/SL - Interessado: Josemar 
Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 014/2026. Assunto: Resposta ao oficio n° 08/2026/ 
SL; 
Expedientes: Abertura da Sessao: O Presidente da Mesa Diretora, Josemar do Ouro, 
declarou aberta a 43° Sessao Ordinaria e convidou o funcionario Guilherme d'Almeida 
para realizar a leitura da Biblia Sagrada. Leitura e Discussao da Ata da Sessao 
Anterior: O Presidente colocou em discussao e votagao a Ata da 42° Sessao Ordinaria da 
8° Legislatura, sendo aprovada por unanimidade em votagdo simbolica. Leitura de 
Expedientes Recebidos do Executivo: O Presidente passou a palavra para o 1° 
Secretario, Ricardo Viana Matos, que fez a leitura das respostas as indicagoes elencadas 
nas correspondencias. Inscritos para Usar a Tribuna: Ver. Elson Gomes da Silva: O 
vereador informou que tern recebido muitas reclamagoes do povo em relagao ao Viva 
Procon, que nao esta funcionando. Solicitou ao presidente que escreva urn oficio coletivo 
pedindo explicacoes aos orgaos responsaveis. Ver. Josemar Rodrigues da Silva: O vereador 
concordou corn a necessidade de trazer uma explicagao para a populagao, tendo em vista 
que o time do Viva Procon, foi inclusive para Sao Luis para receber treinamento, e agora 
nao esta funcionando. Ver. Jose Givanildo de Sousa Matias: Em acrescimo, disse ter sido 
informado de que ha funcionarios publicos que tem tratado mal a populagao, e que ha a 
necessidade de coibi-los. 
Matiwias do Expediente: 1 - Parecer n° 2 de 2026, PARECER N° 01/2026 DA 
COMISSAO DE JUSTIcA E FtEDAcAO, QUE DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DE 
PRAQA POBLICA NO POVOADO JATOBAZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
CJURE - Comissao Permanente de Justica e Redagao, Numero de Protocolo: 104, Tipo: 
Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 1° Secretario fez a leitura na Integra do 
parecer. ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n9 2 de 2026, PROJETO DE LEI N°02/2026, DE 
AUTORIA DO VER. ELSON GOMES DA SILVA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
INCENTIVO A DENUNCIA DE INFRAcOES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A MA￾Av. Rio Branco sinfe, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ cmvnmartirios@hotmail.com 02/03/2026 
02/03/2026 Paqina 1 
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FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Meikilo, Niimero de Protocolo: 108, Tipo: 
Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 1° Secretario realizou a leitura integral do 
projeto de lei. ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Gil Santa 
Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Joao Fredson / PL ; Josemar do Ouro / PL ; Meikilo / 
PL ; Professor Manoelzinho / MDB ; Ricardo Socorrao / MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinfiria n2 1 de 2026, PROJETO DE 
LEI N°01/2026, DE AUTORIA DO VER. RICARDO VIANA MATOS. EMENTA: DISPOE 
SOBRE A DENOMINAcAO DE PRAQA PUBLICA NO POVOADO JATOBAZINHO, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ricardo Socorrao, Namero de Protocolo: 58, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 
Aberta a discussao, nao houve manifestagoes. O projeto de lei foi votado e aprovado por 
unanimidade. Votos Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares 
- Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 2 - Indicacao n2 185 de 2026, INDICAcAO 
N°01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ELSON GOMES DA SILVA. ASSUNTO: 
RECUPERAcAO ASFALTICA OU BLOQUETEAMENTO COM CONSTRUcAO DE 
CALQADAS E MEIOS-FIOS DAS RUAS DO POVOADO DE CURVELANDIA. Autor: Meikilo, 
NUmero de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstenciies: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Parlamentar afirmou que os moradores do povoado 
de Curvelandia o procuraram fazendo tais solicitagoes, o que motivou sua iniciativa. 
Informou que ja conversou inclusive corn o Governo do Estado sobre a necessidade do 
povoado, e teve respostas positivas. O Ver. Gil Santa Marta parabenizou a iniciativa, 
lembrando que ha uma outra indicagao de sua autoria em conjunto corn o Ver. Josemar do 
Ouro especificamente sobre o Bairro Novo, em Curvelandia. Votos Nominais : Alione do 
Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao 
Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 3 -
Indicacao n2 186 de 2026, INDICAcAO N°02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELSON GOMES DA SILVA. ASSUNTO: REFORMA DA PRAQA DO POVOADO DE 
CURVELANDIA. Autor: Meikilo, NUmero de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, 
Abstenciies: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Parlamentar afirmou que 
os moradores do povoado de Curvelandia o procuraram fazendo tais solicitagoes, o que 
motivou sua iniciativa. Informou que ja conversou inclusive corn o Govern do Estado 
sobre a necessidade do povoado, e teve respostas positivas. O Ver. Gil Santa Marta 
parabenizou a iniciativa, lembrando que ha uma outra indicagao de sua autoria em 
conjunto corn o Ver. Josemar do Ouro especificamente sobre o Bairro Novo, em 
Curvelandia. Votos Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares 
- Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 4 - Indicacao n2 35 de 2026, INDICAcAO 
Ng 12/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS. 
ASSUNTO: IMPLANTAc AO - DE UM CENTRO SOCIAL NO POVOADO LONTRA, NO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Gil Santa Marta, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O 
Parlamentar informou que vem fazendo uma serie de solicitagoes ao Poder Executivo 
municipal corn reiagao ao predio pablico que ester sem use na localidade. Lembrou que na 
ultima sessao ordinaria, apresentou uma indicacao de limpeza, que ja ester sendo atendida. 
Agora, o parlamentar solicita que o predio seja utilizado como um centro comunitario para 
a populagao. O Ver. Josemar do Ouro parabenizou o parlamentar pela iniciativa e 
principalmente por propor uma solugao que evite custos de capital para o municipio. 
Tambem lembrou dos beneficios que urn centro comunitario trariam a populagdo, 
incluindo a profissionalizacao e o artesanato. Votos Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil 
Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; 
Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 5 - Indicacao n2
Av. Rio Branco s/nQ, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 02/03/2026 
02/03/2026 Paqina 2 
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184 de 2026, INDICACAO NQ 46/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE 
GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: RECUPERAO.O DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS 
PROPRIEDADES DO SR. AURINDO CORREA E DO SR. RENATO (CONHECIDO COMO 
RENATO DO AcOUGUE), NA ZONA RURAL DO JABUTI, NO MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Gil Santa Marta, Milner° de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Em 
continuidade, o Ver. Gil Santa Marta informou que, no trecho apontado, existem valas 
criadas por ocasiao das chuvas de inIcio de ano. Sua solicitagao, portanto, é o Poder 
Executivo Municipal faga esses ajustes pontuais. O Ver. Elson Gomes da Silva reafirmou a 
realidade do problema e da grande importancia que as estradas do municipio tern, tendo 
em vista o escoamento de produgao, como o proprio leite. Votos Nominais : Alione do 
Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao 
Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 6 -
Indicacao n° 187 de 2026, INDICAOO NQ 47/2026 DE AUTORIA DO EXMO. 
VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: IMPLANTAcAO DE UMA 
PATRULHA AGRICOLA ESPECIFICA PARA ATENDER A REGIAO DO VARJAO DO 
SAPUCAIA. Autor: Gil Santa Marta, Numero de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O parlamentar 
afirmou a necessidade de uma patrulha agricola em razao da insuficiencia de material 
disponivel. Informou que a patrulha fortaleceria a economia rural, por meio da valorizagao 
dos pequenos produtores rurais. A implantagdo é algo que o Prefeito Municipal pode fazer 
diretamente, sem necessidade de dependencias externas. 0 Ver. Elson Gomes da Silva 
concordou coin a necessidade, tendo em vista a importancia dos pequenos produtores 
rurais da regiao para o consumo local de Vila Nova dos Martirios. Votos Nominais : 
Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao 
Votou ; Joao Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo 
Socorrao - Sim ; 7 - Indicacao n° 8 de 2026, INDICAcAO N° 07/2026 DE AUTORIA DO 
VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CONSTRUcAO DE UMA CRECHE 
MUNICIPAL NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS. Autor: Josemar do Ouro, Miner() de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Ver. Josemar 
Rodrigues da Silva informou que devido a quantidade de criangas no municipio existe a 
necessidade de implantar mais uma creche no municipio. 0 Ver. Elson Gomes da Silva 
ressaltou que um dos beneficios da creche seria justamente a criagao de novos empregos 
para a populagdo de Vila Nova dos Martirios. Votos Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil 
Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; 
Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 8 - Indicacao n° 9 
de 2026, INDICAO.O N° 08/2026 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA 
SILVA. ASSUNTO: CONSTRUcAO DE UM MERCADO PARA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO 
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Josemar do Ouro, Mller° de Protocolo: 14, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: 0 Parlamentar afirmou a necessidade de um mercado para feira livre para a cidade 
de Vila Nova dos Martirios. Lembrou que cresceu na feira, pois sua mae era feirante e 
sabe da necessidade para aqueles que vivem disso. O Ver. Elson Gomes da Silva 
parabenizou a iniciativa e afirmou que o Deputado Federal Josivaldo JP, em conversas corn 
o municipio. prometeu trazer essa feira para o municipio_ 0 Ver. Gil Santa Marta informou 
que desde o ano passado, o Prefeito Municipal fez a aquisigao de uma area para a feira. 
Lembrou tambem que desde 2021, o Ver. Josemar vinha trazendo este pedido. Votos 
Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do 
Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; 
Ricardo Socorrao - Sim ; 9 - Indicacio n° 14 de 2026, INDICAcii0 N° 13/2026 DE 
AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: RE'VITALIZAcAO DOS 
BRINQUEDOS DAS PRAcAS DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: 
Josemar do Ouro, NUmero de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, 
Av. Rio Branco s/n2, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 02/03/2026 
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Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 0 Vereador tambern apresentou a 
necessidade de revitalizaga.o dos brinquedos das pragas do municipio. Os vereadores 
Ricardo Viana Matos e Gil Santa Marta concordaram com a necessidade. Votos 
Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do 
Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; 
Ricardo Socorrao - Sim ; 
Consideraciies Finals: Nao havendo mais manifestagoes, o Presidente da Mesa Diretora, 
Josemar Rodrigues da Silva, declarou encerrada mais uma sessao ordinaria. 
Assinatura de Todos os Parlamentare sentes na Sessao 
sidente: J semar Vice- sidente: 
odrigues da Silva / Jose Givanildo de 
PL Sousa Matias / MDB 
targ) (AP) 44-1z5. 
Primeiro￾Secretario: Ricardo 
Viana Matos / MDB 
A6iolfq_ ScLu.sco) ()t( 624
Alone Farias 
Almeida 
ANOS 
de Isac Soares 
Ara / MDB 
de 
Av. Rio Branco sing, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 02/03/2026 
02/03/2026 Paqina 4 
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Manoel erreira da 
Silva / M B 
Av. Rio Branco sins?, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 02/03/2026 
02/03/2026 Papina 5