sessao nº 46

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletronica da 464 Sessao Ordinaria da Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 24/03/2026 - 09:32 ; 
Encerramento: 24/03/2026 - 09:32 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL 
Lista de Presenca na Sessao: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Josemar do Ouro / PL ; 
Professor Manoelzinho / MDB 
Materias do Expediente: 1 - Parecer ng 3 de 2026, PARECER N2 02/2026 DA 
COMISSAO DE JUSTIcA E RED.AcAO SOBRE O PROJETO DE LEI N202/2026, "INSTITUI 
O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DENUNCIA DE INFRAcOES AMBIENTAIS 
URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO 
DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A MA-FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: 
CJURE - Comissao Permanente de Justica e Redagao, Niimero de Protocolo: 132, Tipo: 
Leitura, Resultado: Materia nao lida ; 2 - Parecer n° 4 de 2026, PARECER N2 01/2026 
DA COMISSAO DE FINANcAS E ORQAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N202/2026, 
QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DENUNCIA DE 
INFRAOES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTABELECE 
RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A MA-FE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS Autor: CFIN - Comissao Permanente de Finangas e Orgamento, Milner° 
de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Materia nao lida ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Josemar do 
Ouro / PL ; Professor Manoelzinho / MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Parecer ng 5 de 2026, PARECER DA COMISSAO DE 
FINAKAS E ORQAMENTO PARA ANALISE DAS CONTAS DO GESTOR DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO DE 
2016. Autor: CFIN - Comissao Permanente de Finangas e Orgamento, NUmero de 
Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao 
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n° 2 de 
2026, PROJETO DE LEI N°02/2026, DE AUTORIA DO VER. ELSON COMES DA SILVA: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DENUNCIA DE INFRAcOES 
AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA 
AO DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A MA-FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Meikilo, Niunero de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao 
Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 3 - Projeto 
de Lei Ordinaria ng 3 de 2026, PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAcAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Nnmero de 
Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Absteng0es: Nao 
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinaria ng 4 de 
2026, PROJETO DE LEI N°02/2026 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAcAO DE CREDITO, COM A 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIAO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Ninnero de 
Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao 
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 5 - Indicacao ng 196 de 2026, 
INDICACA.- 0 N° 01/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAUJO. 
ASSUNTO PERFURAcAO DE POcO ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE 
AGUA DO ASSENTAMENTO DEUS PROTEJA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO 
Av. Rio Branco s/nQ, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
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Martirios 
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MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Isac Soares, Numero de 
Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Absteng0es: Nao 
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 6 - Indicacao n° 201 de 2026, 
INDICAcAO Ng 02/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAUJO. 
ASSUNTO: RECUPERACAO OU RECONSTRUcAO DA PONTE QUE DA ACESSO A 
PROPRIEDADE DO SR. MARCELO DA DONA NEGA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Isac Soares, Numero de 
Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao 
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 7 - Indicacao in° 199 de 2026, 
INDICAcAO N201/2026 DE AUTORIA DO VER. JOAO FREDSON. ASSUNTO: INSTALAcAO 
DE INTERNET "WI-FI" GRATUITO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE RIBAMAR 
FIQUENE NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Joao Fredson, 
Numero de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, 
Abstencoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 8 - Indicacao n° 182 de 
2026, INDICACAO Ng 45/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE 
SOUSA. ASSUNTO: MANUTENcAO DA ESTRUTURA E SUBSTITUIcAO DO ALAMBRADO 
DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL JOSUE MONTELLO, LOCALIZADA 
NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Gil Santa Marta, Numero 
de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: 
Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 9 - Indicacao n° 197 de 2026, 
INDICAcAO Ng 50/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE 
SOUSA. ASSUNTO: INSTALKAO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET GRATUITA NA 
ESCOLA ESTADUAL JOSUE MONTELLO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Gil Santa Marta, Numero de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, 
Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: 
Materia nao votada ; 10 - Indicacao n° 200 de 2026, INDICAcAO Ng 51/2026 DE 
AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA. ASSUNTO: 
RECUPERKAO DO TRECHO DE VIA RURAL QUE LIGA AS PROPRIEDADES DO SR. 
ELYAIUN E DO SR. VAGUINHO, NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE JABUTI. Autor: Gil 
Santa Marta, Numero de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao 
Informado, Abstencoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 11 -
Indicacao n° 11 de 2026, INDICAcAO N° 10/2026 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR 
RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CONSTRUcAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO 
BAIRRO SAO GERALD0 NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRI0S-MA. Autor: 
Josemar do Ouro, Numero de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao 
Informado, Abstencoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 12 -
Indicacao n° 198 de 2026, INDICAcAO N° 25/2025 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR 
RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: CRIAcAO DA GALERIA DOS PREFEITOS NO ESPAQO 
DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Josemar do Ouro, 
Numero de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, 
Abstencoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 13 - Indicacao n° 156 
de 2026, INDICAcAO N° 43/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSE FERREIRA 
DE SOUSA. ASSUNTO: DOAcAO DE UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CRIAcAO DE 
UM LOTEAMENTO VOLTADO AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Lia, Numero de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: Nao 
Av. Rio Branco s/nQ, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmviunartirios@hotmail.com 14/04/2026 
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Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao 
votada ; 
Ocorrencias da Sessio: 0 Presidente da Mesa Diretora, Josemar Rodrigues da Silva, 
constatando a ausencia de quorum regimental, declarou a impossibilidade de abertura da 
464 Sessao Ordinaria da 8d Legislatura. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao 
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sidente: Josemar 
Rodrigues da Silva / 
PL 
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Alione Farias de 
Almeida 
REPUBLICANOS 
Av. Rio Branco s/ng, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
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