sessao nº 47

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletronica da 474 Sessao Ordinaria da Legislatura 
Identificagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 31/03/2026 - 09:05 ; 
Encerramento: 31/03/2026 - 10:36 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL ; Vice-Presidente: Gil Santa Marta / 
MDB ; Primeiro-Secretario: Ricardo Socorrao / MDB ; Segundo-Secretario: Lia / 
REPUBLICANOS 
Lista de Presenga na Sessao: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Joao 
Fredson / PL ; Josemar do Ouro / PL ; Lia REPUBLICANOS ; Meikilo / PL ; Professor 
Manoelzinho / MDB ; Ricardo Socorrao / MDB 
Correspondencias: 1) Recebida - Oficio Administrativo N° 025/2026 - 
COMUNICACAO DE FATO SUPERVINIENTE DETERMINANTE COM PEDIDO 
URGENTE DE SUSPENSAO DO JULGAMENTO - Karla Batista Cabral - Interessado: 
Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: COMUNICAcAO DE FATO SUPERVINIENTE 
DETERMINANTE COM PEDIDO URGENTE DE SUSPENSAO DO JULGAMENTO - Karla 
Batista Cabral; 2) Recebida - Oficio Administrativo N° 026/2026 - RELATORIO 
TECNICO N° 001/2016 DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO. ASSUNTO: 
SUSPENSAO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE JULGAMENTO DAS CONTAS 
ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL (EXERCICIO DE 2016) E INTERRUPCAO DE 
PRAZOS REGIMENTAIS. - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: 
RELATORIO TECNICO N° 001/2016 DA COMISSAO DE FINANcAS E ORQAMENTO. 
ASSUNTO: SUSPENSAO DO PROCESSO LEGISLATIVO DE JULGAMENTO DAS CONTAS 
ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL (EXERCICIO DE 2016) E INTERRUPQAO DE PRAZOS 
REGIMENTAIS.; 
Expedientes: Abertura da Sessao: O Presidente da Mesa Diretora, Ver. Josemar 
Rodrigues da Silva, declarou aberta a 47d Sessao Ordinaria da 8d Legislatura, solicitando 
ao 1° Secretario, Ver. Ricardo Viana Matos, a conferencia do quorum regimental. O 
Presidente solicitou ao funcionario Guilherme d'Almeida a leitura da Biblia Sagrada. 
Leitura de Expedientes Recebidos de Diversos: A pedido do Presidente, o 1° 
Secretario realizou a leitura das materias elencadas no Expediente e na Ordem do Dia, 
corn destaque para as correspondencias, contendo oficio solicitando a suspensao do 
julgamento das contas do exercicio de 2016, alem da analise e comunicagao realizada pela 
Comissao de Finangas e Orcamento, ambos lidos de forma integral. Inscritos para Usar 
a Tribuna: Vereadora Maria Jose Ferreira de Sousa: Esclareceu que sao inveridicas as 
informacoes que circulam no municipio, segundo as quais a parlamentar, em conjunto com 
a Vereadora Alione Farias de Almeida e a ex-prefeita Karla Batista Cabral, teria 
protocolado denimcia no Ministerio Public° contra a Prefeitura Municipal corn o intuito de 
compelir a administragao a realizacao de processo seletivo. Vereador Gil Santa Marta: 
Pontuou que, embora a Vereadora Lia nao tenha sido a autora da representagao, a 
demincia de fato foi formalizada por outros cidadaos e teve origem no povoado de 
Marcolandia. O parlamentar enfatizou que a existencia desses denunciantes e a 
vertu:Wade do protocolo sao laws concretos. 
Materias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n° 5 de 2026, PROJETO DE LEI 
Ng 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIcO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL 
REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICIPIO 
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, Niunero de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 1° Secretario realizou a leitura integral do Projeto de Lei. ; 2 - Parecer n° 3 de 2026, PARECER NQ 02/2026 DA COMISSAO DE JUSTIcA E 
Av. Rio Branco s/n0, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 hops:// 
vvww.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
14/04/2026 
Pagina 1 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REDAQAO SOBRE O PROJETO DE LEI N202/2026, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO A DENUNCIA DE INFRACOES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A 
MA-FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: CJURE - Comissao Permanente de Justica e 
Redagao, Namero de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Materia Lida - Obs.: O 12
Secretario fez a leitura integral do parecer. ; 3 - Parecer nil 4 de 2026, PARECER N-0
01/2026 DA COMISSAO DE FINAKAS E ORQAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 
N202/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DENUNCIA DE 
INFRAcOES AMBIENTAIS URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTABELECE 
RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, PREVE PUNIcAO A MA-FE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS Autor: CFIN - Comissdo Permanente de Finangas e Orgamento, Warier° 
de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 1s Secretario fez a 
leitura integral do parecer. ; 4 - Parecer ng 6 de 2026, PARECER N° 03/2026 DA 
COMISSAO DE FINAKAS E ORCAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2026 DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAcAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: CFIN - Comissao Permanente de Finangas e Orgamento, 
Namero de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 12 Secretario 
fez a leitura integral do parecer. ; 5 - Parecer n° 8 de 2026, PARECER N° 03/2026 DA 
COMISSAO DE JUSTIcA E REDACAO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2026 DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAcAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: CJURE - Comissao Permanente de Justica e Redagao, 
Numero de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida - Obs.: O 12 Secretario 
fez a leitura integral do parecer. ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Gil Santa Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Joao 
Fredson / PL ; Josemar do Ouro / PL ; Lia / REPUBLICANOS ; Meikilo / PL ; Professor 
Manoelzinho / MDB ; Ricardo Socorrao / MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria no 2 de 2026, PROJETO DE 
LEI N°02/2026, DE AUTORIA DO VER. ELSON GOMES DA SILVA: INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DENUNCIA DE INFRAcOES AMBIENTAIS 
URBANAS EM VILA NOVA DOS MARTIRIOS, ESTABELECE RECOMPENSA AO 
DENUNCIANTE, PREVE PUNICAO A MA-FE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Meikilo, Niunero de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O Vereador Elson. Gomes da Silva, autor 
do Projeto de Lei, informou a todos o proposito do seu projeto e solicitou o apoio de todos 
os parlamentares. A vereadora Lia concordou corn a necessidade em especial na regiao 
proxima do Cemiterio de Marcolandia, onde alguns cidadaos tem depositado animais 
mortos. Parabenizou o vereador pela iniciativa e enfatizou a importancia desse projeto 
para Vila Nova dos Martirios. O Ver. Gil Santa Marta, em complemento, expressou seu 
desejo pela execuedo desta Lei, tendo em vista a grande importancia, e solicitou que o 
vereador autor faga o devido acompanhamento posterior com o Poder Executivo 
Municipal. Em resposta, o vereador Elson Gomes sugeriu uma campanha de 
conscientizacao em conjunto corn os demais parlamentares. O vereador Joao Fredson 
lembrou a necessidade de se colocar na agenda da Camara a fiscalizagack quanto ao 
cumprimento das leis ja sancionadas, dando o exemplo de uma lei aprovada ha mais de 1 
ano que proibia a passagem de caminhaes corn mais de tres eixos na Av. Rio Branco e que 
apesar de ter sido sancionada, ainda nao entrou em execugao. Sem mais manifestagoes, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; 
Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Ndo Votou ; Joao Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo -
Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 2 - Indicagio ng 156 de 
2026, INDICACAO N° 43/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSE FERREIRA 
Av. Rio Branco s/nQ, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvrimartirios@hotmail_coin 14/04/2026 
14/04/2026 Pagina 2 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DE SOUSA. ASSUNTO: DOAc2kO DE UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CRIAcAO DE 
UM LOTEAMENTO VOLTADO AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE VILA NOVA 
DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Lia, NUmero de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 
0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: A vereadora defendeu 
a necessidade de urn olhar atento as familias carentes do municipio, que necessitam de 
moradia digna. Sem manifestagoes, a indicagao foi aprovada por unanimidade. Votos 
Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao 
Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3 de 2026, PROJETO DE LEI N°01/2026 DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Jorge Vieira dos Santos Filho - Prefeito Municipal, 
Namero de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Corn a discussao aberta, o vereador Joao Fredson 
concordou corn a importancia da instalagao de usinas fotovoltaicas para promover a 
economicidade nos gastos do Municipio. Em adigao, o vereador Gil Santa Marta lembrou 
da epoca em que os municipes viram a energia do municipio sendo cortada devido a falta 
de pagamento. Tambem informou a todos sobre a despesa atual do municipio com energia 
eletrica e o grande potencial de economia que ha na proposta. A vereadora Lia comentou 
que ha muito tempo, ela vinha pedindo urn investimento por parte da Prefeitura neste 
sentido, e parabenizou a iniciativa. Os vereadores Elson Gomes da Silva e Josemar 
Rodrigues da Silva parabenizaram a atual gestao pelo empenho, especialmente ao deixar 
um investimento de longo prazo no municipio, o que beneficiary as proximas gestoes. 
Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao 
Votou ; Joao Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; 
Ricardo Socorrao - Sim ; 4 - Indicagao n° 196 de 2026, INDICACAO NQ 01/2026 DE 
AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAUJO. ASSUNTO PERFURAcAO 
DE POc O ARTESIANO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE AGUA DO 
ASSENTAMENTO DEUS PROTEJA, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE 
VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Isac Soares, Nurnero de Protocolo: 129, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 
O vereador Isac Soares de Araikjo informou aos demais vereadores da necessidade da 
comunidade por agua potavel, que é algo imprescindivel para qualquer domicilio. 
Informou de que no inicio de seu primeiro mandato, o Prefeito Jorge Vieira se prontificou a 
resolver, no entanto o pogo perfurado ali nao encontrou agua. O vereador Gil Santa Marta 
indagou o vereador autor da indicagao se ha algum estudo no sentido de evitar a 
perfuragao de outro pogo sem sucesso, o que foi respondido pelo vereador Elson Gomes da 
Silva, ex-secretario de infraestrutura do municipio, que informou que a real dificuldade da 
perfuragao de pogos na regiao é a profundidade. O vereador Josemar Rodrigues da Silva 
concordou corn a necessidade e lembrou que desde muito tempo vem solicitando urn pogo 
para a localidade. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar 
do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 5 - Indicagao n° 201 de 2026, INDICACAO 
NQ 02/2026 DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR ISAC SOARES DE ARAUJO. ASSUNTO: 
RECUPERAcAO OU RECONSTRUcAO DA PONTE QUE DA ACESSO A PROPRIEDADE DO 
SR. MARCELO DA DONA NEGA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE 
VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA. Autor: Isac Soares, Numero de Protocolo: 139, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 
O vereador explanou a situagao atual da ponte e solicitou urgencia na recuperagao, tendo 
em vista que corn a postergagao do servigo, sera necessaria uma completa reconstrugao 
da mesma. Sem manifestagoes, a indicagao foi aprovada por unanimidade. Votos 
Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao Votou ; Joao 
Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao -
Sim ; 6 - Indicagao n° 199 de 2026, INDICACAO N°01/2026 DE AUTORIA DO VER. 
Av. Rio Branco s/nQ, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
14/04/2026 Pagina 3 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
criangas da regiao para a escola, tendo em vista que o onibus so tern conseguido seguir na 
via ate a altura da propriedade do Sr. Ze Nilton, sendo necessario o recoihimento dos 
alunos com moto. Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar 
do Ouro - Nao Votou ; Joao Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor 
Manoelzinho - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 11 - Indicacao n° 11 de 2026, INDICAcAO 
N° 10/2026 DE AUTORIA DO VER. JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASSUNTO: 
CONSTRUcAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SAO GERALDO NO 
MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Josemar do Ouro, Numero de 
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Apos o esclarecimento do vereador autor da indicagao, nao houve 
manifestagoes na fase de discussao. A materia foi votada e aprovada por unanimidade. 
Votos Nominais : Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; Josemar do Ouro - Nao 
Votou ; Joao Fredson - Sim ; Lia - Sim ; Meikilo - Sim ; Professor Manoelzinho - Sim ; 
Ricardo Socorrao - Sim ; 
Ocorrencias da Sessao: Em resposta ao Relatorio Tecnico N° 001/2026 da Comissao de 
Finangas e Orgamento, o Presidente da Mesa Diretora, Josemar Rodrigues da Silva, 
declarou a materia (Parecer Previo n° 233/2018) prejudicada, e informou que a Camara 
aguardara a emissao de novo parecer pelo TCE-MA, acatando a comunicagao da Comissao 
de Finangas e Orgamento. 
Consideracoes Finais: Nao havendo mais inscritos para use da tribuna, o Presidente da 
Mesa Diretora, Ver. Josemar do Ouro, declarou encerrada a 47 Sessao Ordinaria a 84
Legislatura. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao 
residente: 
"zz 
Josemar 
Rodrigues da Silva / 
PL 
Vice-Presidente: 
Jose Givanildo de 
Sousa Matias / MDB 
WO- \:?,(94/i n 
P metro- Segundo￾S cretario: Ricardo Secretario: Maria 
Viana Matos MDB JORA Ferreira do 
Sousa 
REPUBLICANOS 
Av. Rio Branco sing, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
14/04/2026 Pagina 5 
Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema oio ao Processo Legislativo 
..V471'y .S—paice6 
Isac Soares de 
Araiajo / MDB 
L.tivvvw‘ 
Joao Fredson Alves 
de Carvalho / PL 
noel Fe eira da 
Si al-MD 
Av. Rio Branco s/ne, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
14/04/2026 Pagina 6