sessao nº 48

Camara Municipal de Vila Nova dos 
Martirios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletremica da 48a Sessao Ordinaria da Legislatura 
Identificagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 07/04/2026 - 09:05 ; 
Encerramento: 07/04/2026 - 09:35 
Mesa Diretora: Presidente: Josemar do Ouro / PL ; Vice-Presidente: Gil Santa Marta / 
MDB ; Primeiro-Secretario: Ricardo Socorrao / MDB 
Lista de Presenca na Sessao: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Gil Santa Marta / 
MDB ; Isac Soares / MDB ; Josemar do Ouro / PL ; Ricardo Socorrao / MDB 
Correspondencias: 1) Recebida - Oficio Administrativo Ng 023/2026 - Oficio n° 
023/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio ng 15/2026/SL - Interessado: Josemar 
Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 023/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio no 
15/2026/SL; 2) Recebida - Oficio Administrativo Ng 027/2026 - Oficio n° 026/2026/ 
GAB. Assunto: Resposta ao oficio ng 13/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da 
Silva - Assunto: Oficio n° 026/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio no 13/2026/SL; 3) 
Recebida - Oficio Administrativo Ng 028/2026 - Oficio n° 027/2026/GAB. Assunto: 
Resposta ao oficio n° 17/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: 
Oficio n° 027/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio no 17/2026/SL; 4) Recebida - Oficio 
Administrativo Ng 029/2026 - Oficio n° 028/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio 
n° 18/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 028/2026/ 
GAB. Assunto: Resposta ao oficio n2 18/2026/SL; 5) Recebida - Oficio Administrativo N2
030/2026 - Oficio n° 029/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio ng 19/2026/SL -
Interessado: Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 029/2026/GAB. Assunto: 
Resposta ao oficio no 19/2026/SL; 6) Recebida - Oficio Administrativo Ng 031/2026 -
Oficio n° 030/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio ng 20/2026/SL - Interessado: 
Josemar Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 030/2026/GAB. Assunto: Resposta ao 
oficio no 20/2026/SL; 7) Recebida - Oficio Administrativo Ng 032/2026 - Oficio n° 
031/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio ng 22/2026/SL - Interessado: Josemar 
Rodrigues da Silva - Assunto: Oficio n° 031/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio no 
22/2026/SL; 8) Recebida - Oficio Administrativo Ng 033/2026 - Oficio n° 032/2026/ 
GAB. Assunto: Resposta ao oficio n° 23/2026/SL - Interessado: Josemar Rodrigues da 
Silva - Assunto: Oficio n° 032/2026/GAB. Assunto: Resposta ao oficio no 23/2026/SL; 
Expedientes: Abertura da Sessao: O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Josemar 
Rodrigues, declarou aberta a 4fP Sessdo Ordinaria da Legislatura, sendo realizada a 
conferencia do quorum pelo 1° Secretario, Vereador Ricardo Viana Matos, que constatou a 
ausencia de quatro parlamentares. O 1° Secretario informou que todos estes justificaram 
sua ausencia por motivos de saiide. Na sequencia, o Presidente solicitou ao funcionario 
Guilherme d'Almeida que fizesse a leitura da Biblia Sagrada. Leitura e Discussao da Ata 
da Sessao Anterior: O Presidente colocou em discussao e votagdo as atas da 43a ate a 
Sessao Ordinaria, sendo aprovadas por votagdo simbolica. Leitura de Expedientes 
Recebidos do Executivo: O 1° Secretario fez a leitura dos oficios recebidos do Poder 
Executivo Municipal em resposta a indicagOes aprovadas em sessOes anteriores. Inscritos 
pa:a-a 1LYsax• a Tribunes: Vor. Ricardo Viana Matos; 0 parlamentar parabenizou os militares 
da cidade pela promocao recentemente recebida, fazendo mengdo honrosa ao 2° Sgt 
Mesquita, Cabo Rodrigo Pit Bull, Cabo De Sousa, Cabo Rivanilso, Cabo Alves, Cabo 
Delmondes e Cabo Kenedy. 
Materias do Expediente: 1 - Parecer ng 10 de 2026, PARECER No 05/2026 DA 
COMISSAO DE JUSTIcA E REDAQA0 SOBRE O PROJETO DE LEI No 03/2026, QUE 
'REGULAMENTA O SERVIcO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE 
PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS 
Av. Rio Branco sing, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotmail.com 14/04/2026 
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MARTIRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CJURE - Comissao Permanente de 
Justica e Redagao, Miner° de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida -
Obs.: O 1° Secretario realizou a leitura integral do parecer. ; 2 - Parecer n2 11 de 2026, 
PARECER N2 05/2026 DA COMISSAO DE FINAKAS E ORQAMENTO SOBRE O PROJETO 
DE LEI N9 03/2026, QUE 'REGULAMENTA O SERVIcO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL 
REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICIPIO 
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: CFIN - 
Comissao Permanente de Finangas e Orcamento, NUmero de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, 
Resultado: Materia lida - Obs.: O 1° Secretario realizou a leitura integral do parecer. ; 
Lista de Presenca na Ordem do Dia: Alione do Tetei / REPUBLICANOS ; Gil Santa 
Marta / MDB ; Isac Soares / MDB ; Josemar do Ouro / PL ; Ricardo Socorrao / MDB 
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n2 5 de 2026, PROJETO DE 
LEI N9 03/2026. EMENTA: REGULAMENTA O SERVIcO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL 
REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICIPIO 
DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Jorge Vieira 
dos Santos Filho - Prefeito Municipal, NAmero de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Obs.: Os pareceres 
juntamente corn o projeto de lei n° 03/2025 foram colocados em discussao. O Vereador Gil 
Santa Marta se manifestou relembrando a todos que o projeto objetiva o ordenamento de 
atividade de natureza essencial, visando ao aperfeigoamento do servico publico. Enfatizou 
que a norma proposta nao prejudica de forma algum os taxistas que já estao exercendo a 
atividade. Sem mais manifestagoes, a proposigao foi votada e aprovada por unanimidade. 
Votos Nominais : Alione do Tetei - Sim ; Gil Santa Marta - Sim ; Isac Soares - Sim ; 
Josemar do Ouro - Sim ; Ricardo Socorrao - Sim ; 2 - Indicacao n2 203 de 2026, 
INDICAcAO N9 02/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO FREDSON ALVES DE 
CARVALHO. ASSUNTO: SOLICITAcAO DA INSTALAcAO DE BUEIROS E ATERRAMENTO 
NA RUA BOM JARDIM, ESQUINA COM A RUA BELA VISTA, NA SEDE DESTE 
MUNICIPIO. Autor: Joao Fredson, NUmero de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: Nao 
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta - Por Deliberacao da Mesa Diretora ; 3 - Indicacao n2 204 de 2026, 
INDICAcAO N903/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO FREDSON ALVES DE 
CARVALHO. ASSUNTO: SOLICITAcAO DA REALIZAcAO DE UMA DRENAGEM 
PROFUNDA, BLOQUETEAMENTO E ATERRAMENTO NO PERIMETRO ENTRE A ESCOLA 
MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS E A ESQUINA DA RUA ALTO SAUDE, NO 
POVOADO DE CURVELANDIA, MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS/MA. Autor: 
Joao Fredson, Namero de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao 
Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por 
Deliberacao da Mesa Diretora ; 4 - Indicacao n2 26 de 2026, INDICAcAO N9 04/2026 
DE AUTORIA DO EXMO. VEREADOR JOSE GIVANILDO DE SOUSA MATIAS. ASSUNTO: 
ASFALTAMENTO OU BLOQUETEAMENTO DAS RUAS BACABAL E RUA DA SERRARIA 
NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Gil Santa Marta, Numero de 
Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Absteng0es: Nao 
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Deliberacao da Mesa Diretora ; 5 -
Indicacao n2 23 de 2026, INDICACAO N° 20/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. ASS UNTO: LOCAL ADEQUADO E REGULAMENTADO 
PARA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS 
MARTIRIOS. Autor: Josemar do Ouro, NUmero de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: Nao 
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta - Por Deliberacao da Mesa Diretora ; 6 - Indicacao n2 27 de 2026, 
INDICACAO N° 22/2026 DE AUTORIA DO VEREADORJOSEMAR RODRIGUES DA SILVA. 
ASSUNTO: IMPLANTAcAO DE QUADRAS DE BEACH TENNIS NAS PRAcAS DE VILA 
NOVA DOS MARTIRIOS-MA. Autor: Josemar do Ouro, NUmero de Protocolo: 32, Tipo: 
Av. Rio Branco sing, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
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Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, 
Resultado: Retirada de Pauta - Por Deliberacao da Mesa Diretora ; 
Consideracoes Finais: Nao havendo mais inscritos para use da tribuna, o Presidente da 
Mesa Diretora, Josemar Rodrigues da Silva, declarou encerrada a 484 Sessao Ordinaria da 
84 Legislatura. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao 
sidente: Josemar 
odrigues da Silva / 
PL 
Ptimeiro￾Secretario: Ricardo 
Viana Matos / MDB 
jAettcfru SQA,141, cLe 
Alione Farias de 
Almeida 
REPUBLICANOS 
Vice-Pre 
Jose Givani do de 
Sousa Matias / MDB 
/4/L0A-4.7 
Isac Soares de 
Araujo / MDB 
14/04/2026 
Av. Rio Branco s/n9, Centro - Vila Nova dos Martirios MA Tel.: (99) 8491-5668 https:// 
www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br/ - E-mail: cmvnmartirios@hotrnail.com 14/04/2026 
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