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Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
PROJETO DE LEI Nº 22/2023
Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal da Bíblia no Município de
Vitória do Mearim e dá outras
providências.
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado
anualmente no segundo domingo de dezembro, no Município de Vitória
do Mearim.
Artigo 2º - O Dia Municipal da Biblia tem como objetivo reconhecer a
importância cultural, histórica e espiritual da Biblia como livro sagrado
para diversas religiões e como um patrimônio literário que influenciou a
sociedade de maneira significativa.
Artigo 3º - A data estabelecida no Artigo 1º passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória do Mearim.
Artigo 4º - No Dia Municipal da Bíblia, poderão ser promovidos eventos,
seminários, palestras, exposições e outras atividades que visem a
celebração e reflexão sobre a Bíblia como parte da cultura e tradição
religiosa.
Artigo 5º - As instituições religiosas, escolas, universidades, órgãos
públicos e entidades da sociedade civil poderão ser incentivadas a
participar e colaborar na organização de eventos relacionados ao Dia
Municipal da Bíblia,
Rua Presidenta Vargas 07, Centro - Vilónia do MeanmiMA CNPJ 06 659 528/0001-53
Contato (56) 33521142 - crwitonemagEoutiook cur
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Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, 08 de agosto
de 2023.
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Rua Presidente Vargas 07, Centro - Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06659 .528/0001-53
Contato: (98) 33521 142 - cmvitoriamafDouliook com
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