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ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
Projeto de Resolução nº 01 de 21 de Fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do
Mearim para o período legislativo de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições legais, amparada pelo Art. 30 da Lei Orgânica do Município e artigos. 59,
60 e 61 do Regimento Interno. Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do
Mearim para o Ano Legislativo de 2023, com as seguintes composições:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
a. Raimundo Teixeira Franco
b. Maria da Conceição Mota e Mota
c. Cenilda Coelho Rego
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
a. José Roberto Cruz Prazeres
b. Maria da Conceição Mota e Mota
c. Raimundo Nonato Costa da Silva
III – Comissão de Assuntos Administrativos e do Patrimônio
Público;
a. Fernando Sergio Rodrigues Jardim
b. Marcone Firmino Sampaio Maciel
c. Alberto Cesar Cardoso Lindoso
IV – Comissão de supervisão da ordem econômica e social.
a. Maria da Conceição Mota e Mota
b. Luiza de Paula Viegas Pinto
c. Marcioneide Gomes Costa Maciel
Art. 2º A finalidade e atribuições das Comissões Permanentes são aquelas definidas na
Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas
as disposições em contrário.
Plenário Miguel Moises da Câmara Municipal de Vitória do Mearim 16 de junho de
2023.
ALEILSON SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA
VITÓRIA DO MEARIM
https://www.vitoriadomearim.ma.leg.br
Tel.: (98)9702-4199 - E-mail: camara@vitoriadomearim.ma.leg.br
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