materia nº 12/2025

Câmara Municipal de Vitória do Mearim | o
Estado do Maranhão
REQUERIMENTO Nº12/2025
Autor: Paulo Victor Falcão
Destinatário: Prefeito Raimundo Nonato Everton Silva
Assunto: Requerimento Legislativo de Informações sobre a Ampliação e
Regularização do Transporte Público
Senhor Presidente,
Eu, Paulo Victor Falcão, no exercício de minhas atribuições legislativas e
em nome da população deste município, venho, respeitosamente,
requerer informações detalhadas sobre a ampliação e regularização do
transporte público municipal, com destaque para as linhas de ônibus,
seus respectivos horários e a inclusão do transporte escolar para a zona
rural.
Considerando a importância do transporte público eficiente e acessível
para garantir o direito de mobilidade da população, solicito
esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
1. Existência de planos para ampliação das linhas de ônibus
municipais e intermunicipais;
2. Atualização e divulgação dos horários de funcionamento das linhas
existentes;
3. Implementação de transporte escolar adequado para atender os
alunos residentes na zona rural;
4. Critérios adotados para definição das rotas e horários do transporte
público;
5. Estudos ou projetos em andamento para a melhoria do transporte
coletivo na cidade;
6. Possibilidade de realização de audiências públicas ou consultas
populares sobre melhorias no transporte.
Diante da relevância desse tema para a comunidade, solicito que as
informações sejam fornecidas dentro do prazo legal, conforme as normas
vigentes de acesso à informação.
Certo da importância dessa solicitação para os cidadãos que represento,
aguardo resposta dentro do prazo estabelecido e coloco-me à disposição
para eventuais esclarecimentos.
Rua Presidente Vargas 07, Centro — Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521142 - cmvitoriama(Doutlook.com
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Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitória do Mearim-MA,
20 de março de 2025.
—
Custo eo eledo
PAULO VICTOR FALCÃO
Vereador
Rua Presidente Vargas 07, Centro - Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521142 - cmvitoriama(Doutlook.com
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