materia nº 17/2025

Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
REQUERIMENTO
Nº 17/2025
Autor: Vereador Fernando Jardim
Destinatário: Prefeito Municipal Raimundo Nonato Everton Silva
Assunto: Solicitação de Envio do Plano de Contingência e
Emergência para Alagamentos e Enchentes
Senhor Prefeito,
Eu, Fernando Jardim, na qualidade de vereador desta Casa Legislativa,
venho, respeitosamente, por meio deste, requerer, nos termos
regimentais, que seja encaminhado a este Parlamento o Plano de
Contingência e Emergência para Alagamentos e Enchentes vigente.
Considerando o período de cheia do Rio Mearim, que, como bem
sabemos, afeta diretamente boa parte da população de Vitória do
Mearim, torna-se imprescindível que esta Casa tenha acesso a tais
informações para análise e acompanhamento das estratégias de
prevenção e resposta.
Dessa forma, solicito que o referido documento seja enviado no prazo
legal, possibilitando a fiscalização e o devido acompanhamento das
políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastres naturais,
especialmente no contexto atual de vulnerabilidade enfrentado por nossa
população.
Certo de sua atenção e colaboração, coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitór
março de 2025. ,
ia-do Mearim-MA, 25 de
y
Rua Presidente Vargas 07, Centro - Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521 142 - emvitoriamaQDoutlook com
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