materia nº 51/2025

Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
INDICAÇÃO Nº 51/2025
Autor: Vereador Aleilson Santos
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de um Centro de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ou a instalação de um polo do
serviço, na Região do Japão.
Senhor Prefeito,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o
Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos:
INDICO ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente da
Administração Municipal a criação de um Centro de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, ou, alternativamente, a instalação de um
polo de atendimento desse serviço na Região do Japão, com o objetivo
de atender a população local em situação de vulnerabilidade e promover
ações de integração e inclusão social.
JUSTIFICATIVA
A Região do Japão é uma localidade que necessita de políticas públicas
efetivas voltadas à proteção social, especialmente no que diz respeito ao
acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de
risco e vulnerabilidade.
A implantação de um Centro de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, ou mesmo de um polo descentralizado, permitirá a oferta de
atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer, além de
promover a convivência comunitária, o fortalecimento de vínculos
familiares e a prevenção de situações de risco social.
Esses centros são espaços de apoio e escuta, fundamentais para o
desenvolvimento pessoal e coletivo, contribuindo para o protagonismo
dos usuários e a construção de uma rede de solidariedade e cidadania.
A descentralização desse serviço para a Região do Japão ampliará o
acesso da população local às ações da política de Assistência Social,
garantindo o princípio da equidade e da territorialidade no atendimento.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores
para o envio desta Indicação ao Poder Executivo, certos de que esta
demanda será acolhida com a devida atenção,
Rua Presidente Vargas 07, Centro - Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521142 - cmvitoriamaQDoutlook.com
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Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Estado do Maranhão
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitória do Mearim-MA, 11 de
abril de 2025.
ALEILSON SANTOS
PRESIDENTE
Rua Presidente Vargas 07, Centro - Vitória do Mearim/MA. CNPJ. 06.659.528/0001-53
Contato: (98) 33521142 — cmvitoriamaDoutlook.com
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