materia nº 20/2025

BE S/a e
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIADOMEARIM
REQUERIMENTO nº 20/2025
À Câmara Municipal de Vitória do Mearim — MA
Autor(a): Vereadora Paulinha Funerária
Assunto: Solicita a construção de um matadouro de abate no povoado Acoque, município de
Vitória do Mearim /MA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vitória do mearim ,
Senhores(as) Vereadores(as),
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais pares apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vitória do mearim , que, por meio da
Secretaria Municipal dê Obras e da Secretaria Municipal de Agricultura, providencie estudos
técnicos e a consequente construção de um matadouro público no povoado Acoque, situado no
município de Vitória do Mearim/MA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de oferecer à população do povoado
Acoque e adjacências uma estrutura adequada para o abate de animais destinados ao consumo
humano, respeitando as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Atualmente, os pequenos produtores locais encontram inúmeras dificuldades para realizar o abate
de seus animais de forma segura e regulamentada, o que compromete tanto a saúde pública quanto
a economia local. A construção de um matadouro público trará inúmeros benefícios, tais como:
. Garantia de higiene e inspeção no processo de abate, reduzindo riscos de contaminação;
. Fomento à produção agropecuária do município, fortalecendo a agricultura familiar e
gerando emprego e renda;
. Atendendo às exigências da legislação vigente sobre sanidade animal e segurança
alimentar;
º Incentivo ao desenvolvimento econômico local, especialmente no meio rural.
Portanto, diante da relevância da matéria e da sua importância social e econômica para à
população, solicito a aprovação deste requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder
Executivo Municipal.
Nestes termos,
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A
Pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, ao. 29 de abril de de 2025.
Y
Paulinha Funerária
Vereadora — Câmara Municipal de Vitória do Mearim
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