materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
Câmara Municipal de Vitória do Mearim — Gabinete Compartilhado
Relatório Técnico de Visita às Escolas da Região do Japão
Data da Visita: 08 de abril de 2025
A escola precisa ser o lugar onde toda criança deseje estar.
Deve ser o prédio mais bonito do povoado, um espaço de sonhos possíveis.
Seus profissionais devem ser preparados não só para ensinar conteúdos, mas
para acolher, ouvir, respeitar e caminhar junto com cada estudante.
Porque educar é mais que instruir — é construir pertencimento.
Paulo Freire e Maria Montessori
Uma escola bem cuidada não é apenas fruto de investimentos em estrutura — ela
nasce do respeito com que é tratada por quem a vive diariamente. Quando alunos, professores
e comunidade sentem que pertencem àquele espaço, nasce também o desejo de cuidar,
preservar e valorizar cada sala, cada parede, cada gesto educativo.
Durante a visita às escolas da região do Japão, observamos carências que
comprometem o cotidiano escolar: a falta de materiais básicos, a ausência de climatização,
a precariedade da estrutura física, a escassez de recursos pedagógicos e o desafio de ensinar
e aprender em turmas multisseriadas sem suporte adequado.
Essas realidades não são apenas técnicas. Elas impactam diretamente no sentimento
de pertencimento, na permanência dos alunos, no desempenho pedagógico e na valorização
dos profissionais. É preciso, portanto, garantir que as escolas sejam lugares onde os
estudantes desejem estar — e isso só será possível com espaços seguros, acolhedores e com
práticas pedagógicas que reconheçam a diversidade de sujeitos e contextos.
Por isso, este relatório é mais que um apontamento de problemas. Ele é um chamado
à responsabilidade coletiva com o futuro educacional do município. Quando a escola se torna
centro de cuidado, pertencimento e aprendizagem, transforma não só vidas individuais, mas
O território ao seu redor.
1. Objetivo da Visita
A visita às escolas da região do Japão, zona rural de Vitória do Mearim, teve como objetivo
realizar um levantamento in loco das condições físicas, pedagógicas e estruturais das
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unidades escolares, a fim de subsidiar ações imediatas por parte da Secretaria Municipal de
Educação.
2. Vereadores Presentes
A comitiva da Câmara Municipal foi composta pelos(as) seguintes vereadores(as):
Aleilson Santos
Cenilda Coelho
Fernando Jardim
Marcioneide Costa
Marcone Maciel
Maria Mota
Paulinha da Funerária
Raimundinho
Roberto Prazeres
3. Escolas Visitadas e Diagnóstico
Escola Municipal Godofredo Matos Maciel — Povoado São Félix
Ausência de sala de secretaria e de gestão escolar;
Instalação elétrica do bebedouro exposta, oferecendo risco à segurança;
Reparos de piso e forro de uma das salas de aula não foram finalizados;
Excesso de calor no turno vespertino, com relatos de estudantes que passaram mal.
Escola Municipal Izidório de Jesus Lopes — Povoado Livramento
Banheiro com rachaduras significativas nas paredes;
Caixa d'água próxima à escola inutilizada e com estrutura comprometida, oferecendo risco
à comunidade escolar.
Escolas Municipal José Carlos Mota Silva — Povoado Sumaúma
Reforma em andamento com questionamentos sobre a previsão de conclusão.
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Escola Municipal de Santa Joana
Falta de forro nas salas e ausência de ventiladores, prejudicando a permanência dos alunos,
que têm saído antes do horário regular;
Acabamento da fachada, calçada e área de acesso à entrada da escola inacabados, com
restos de material de obra no local.
Nota Técnica: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
— Lei nº 9.394/1996, Art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual para o Ensino
Fundamental é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos de efetivo
trabalho escolar. A saída antecipada de alunos compromete esse direito e o cumprimento
legal da carga horária.
Escola Municipal José Ribamar Silva - Povoado Santa Rosa
Escola em reforma. Questiona-se onde os alunos estão estudando temporariamente;
Se não estiverem assistindo aulas, é necessário o envio do calendário específico de
reposição;
Qual o prazo estimado para a conclusão da reforma?
Escola José Gervásio Maciel - Povoado São Benedito
Estrutura da escola comprometida por erosão;
Urgência de intervenção estrutural e solicitação de prazo para o retorno das aulas.
Escola Municipal Paulo Maciel Neto — Povoado São Benedito
Quadros-brancos desgastados e necessitando substituição;
Falta de limpeza nos aparelhos de ar-condicionado;
Portas danificadas, sem trincos;
Fiação elétrica exposta e necessidade de pintura geral;
Relatos de que professores estão apagando os quadros com buchas domésticas trazidas de
casa.
4. Demandas Gerais Observadas
Ausência de materiais de limpeza básica;
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Falta de recursos pedagógicos como pincéis para quadro branco e apagadores;
Necessidade de pintura e climatização das salas de aula;
Presença de turmas multisseriadas, o que exige uma atenção pedagógica diferenciada.
5. Observações Pedagógicas sobre as Turmas Multisseriadas
As turmas multisseriadas representam uma organização didática complexa e
desafiadora, requerendo formação específica para os docentes e apoio pedagógico contínuo.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o documento “Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Básica” (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) destacam:
“A oferta de educação nas escolas com turmas multisseriadas exige organização curricular
flexível, metodologias diferenciadas, formação continuada e acompanhamento pedagógico
constante, de modo a garantir a aprendizagem significativa de todos os estudantes.”
Dessa forma, recomenda-se a designação de uma coordenação pedagógica
específica para essa forma de organização escolar, com foco em planejamento, avaliação e
apoio ao trabalho docente.
6. Recomendações Finais
Ao concluir esta visita e registrar as observações aqui apresentadas, reafirmamos que
o papel da escola vai além do ensino formal. A escola é — ou deve ser — um ponto de
encontro entre saberes, afetos e possibilidades. É o espaço onde a criança aprende a ler o
mundo e a sonhar com um futuro possível. Por isso, cada reparo feito, cada sala equipada,
cada professor valorizado, é também um investimento na dignidade dos estudantes e no
desenvolvimento das comunidades onde essas escolas estão inseridas.
O Gabinete Compartilhado da Câmara Municipal de Vitória do Mearim segue firme
no compromisso de fiscalizar, dialogar e colaborar para o fortalecimento da rede municipal
de ensino. Este relatório é encaminhado à Secretaria Municipal de Educação como parte
desse compromisso, com o objetivo de subsidiar ações urgentes e planejadas que garantam
às nossas crianças e jovens uma escola onde desejem estar, aprender e pertencer. Porque
educar é; sobretudo, um ato de cuidado.
E cuidar da escola é cuidar do futuro de Vitória do Mearim.
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Diante das constatações descritas, o Gabinete Compartilhado da Câmara Municipal
solicita que a Secretaria Municipal de Educação:
1. Elabore um plano de ação emergencial para as demandas estruturais e pedagógicas
levantadas;
2. Providencie os materiais pedagógicos e de limpeza básicos para o funcionamento das
escolas;
3. Apresente um cronograma de finalização das reformas em andamento;
4. Disponibilize informações sobre o calendário escolar das escolas afetadas por reformas ou
interrupções;
5. Implante um programa de formação continuada para os professores que atuam em turmas
multisseriadas, com o devido acompanhamento pedagógico.
Gabinete Compartilhado
Câmara Municipal de Vitória do Mearim
Data: 14 de abril de 2025
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Cenilda Coelho
Marcioneide Gomes Costa Maciel
di
Paulinha da Funerária/, LA.
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