materia nº 1/2026

RUA PRESIDENTE VARGAS 07, BAIRRO CAMPINA
VITÓRIA DO MEARIM
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ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
Resolução nº 01 de 17 de março de 2026.
Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do
Mearim para o período legislativo de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, estado do Maranhão, no uso 
de suas atribuições legais, amparada pelo Art. 30 da Lei Orgânica do Município e artigos.
59, 60 e 61 do Regimento Interno.Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do 
Mearim para o Ano Legislativo de 2023, com as seguintes composições:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
a. Raimundo Teixeira Franco
b. Maria da Conceição Mota e Mota
c. Cenilda Coelho Rego
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
a. José Roberto Cruz Prazeres
b. Raimundo Teixeira Franco
c. Fernando Sérgio Rodrigues Jardim
III – Comissão de Assuntos Administrativos e do Patrimônio
Público;
a. Marcioneide Gomes Costa Maciel
b. Marcone Firmino Sampaio Maciel
c. Alberto Cesar Cardoso Lindoso
IV – Comissão de supervisão da ordem econômica e social.
a. Maria da Conceição Mota e Mota
b. Luiza de Paula Viegas Pinto
c. Marcioneide Gomes Costa Maciel
Art. 2º A finalidade e atribuições das Comissões Permanentes sãoaquelas definidas na Lei 
Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,ficam revogadas todas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitória do Mearim 17 de março de 2026.
ALEILSON SANTOS
Presidente da Câmara Municipal