| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Solicita a criação do Programa Avança Mais: EJA, destinado à concessão de incentivo financeiro para estudantes da Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, visando o combate à evasão escolar e ao analfabetismo. |
| native_id | 465 |
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